AÇÃO EM CONSIGNAÇÃO
Por: Hugo Lino • 27/6/2022 • Trabalho acadêmico • 281 Palavras (2 Páginas) • 67 Visualizações
AO JUÍZO DA ______ VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP
Sociedade empresária Ômega S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº_______,
endereço ________, Campinas - SP, devidamente representada por seu advogado,
procuração em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência ajuizar,
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de João da Silva, nacionalidade, casado, pedreiro, CPF _____, _____, endereço
_______, com base no artigo 539 e ss do CPC aplicados subsidiária e supletivamente ao
Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC.
CONSIGNANTE: Sociedade empresária Ômega S.A, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ nº_______, endereço ________, Campinas - SP.
CONSIGNATÁRIO: João da Silva, nacionalidade, casado, pedreiro, CPF _____, _____,
endereço _______.
1- DOS FATOS:
O Consignante em 10/10/2018 demitiu sem justa causa o consignatário e determinou como
data, 15/10/2018, para pagamento das verbas rescisórias, ocorre que neste dia a dispensa
somente foi formalizada, sendo o pagamento remarcado para ocorrer em 60 dias. Chegado
o dia, o consignatário não compareceu e após esgotarem as vias de busca pelo
Empregado, faz necessário a presente via.
2- DOS DIREITOS RESCISÓRIOS A SEREM DEPOSITADOS
- Saldo de salário - 20 dias;
- aviso prévio - 30 dias;
- 13º salário proporcional na razão de 11/12
- férias proporcionais + ⅓ na razão de 11/12
- guias para saque do FGTS
- multa de 40% sobre o FGTS
- formulários para seguro desemprego
- multa do 477, pelo atraso de 60 dias.
3- DAS COISAS A SEREM DEPOSITADAS
- Camisa de futebol
- fotografias
4- PEDIDOS
Por todo o exposto requer:
Seja a presente ação julgada procedente com o fim de quitar as e extinguir a obrigação
trabalhista, conforme 546 do CPC;
Consignação das parcelas retro discriminadas;
Citação do Consignatário para levantamento do depósito e das coisas, ou apresentar a
devida defesa;
Protesta provar o alegado;
Honorários advocatícios;
Valor da Causa ___________
Nestes
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