Ação de execução
Por: Leandro Santos • 12/4/2016 • Trabalho acadêmico • 1.144 Palavras (5 Páginas) • 208 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ-AL.
MARIA DO SOCORRO, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº 123.456 SSP/AL, inscrita com o CPF sob nº 001.002.003-04, residente e domiciliada na rua do sossego, 100, CEP 571000-000 – Rio Largo – AL, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (doc.01), o qual recebe intimações à rua Jorge Montenegro Barros nº 3639, CEP: 57063-000 – fone: (82) 98888-8888, nesta cidade de Maceió – AL, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAR QUANTIA CERTA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA
em face de VIRADO NA GOTA PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 10.001.002/0003-44, com sede na rua da paz, 200, Farol – Maceió –AL, CEP 57000-000, e
TRAMB IQUEIRO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 654.321, inscrito com o CPF sob nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na cidade de Satuba – AL, na Rua da Glória nº 1000, centro, CEP 57.200-000.
1. DOS FATOS
A sociedade empresária “VIRADO NA GOTA PRODUÇÕES” alugou uma sala comercial para estabelecimento da sua sede no bairro do Farol (Maceió – AL) à Maria do Socorro, residente em Rio Largo – AL, pelo período de 01.04.2013 a 30.03.2015 meses, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser pago todo dia 05 do mês subsequente, por meio de instrumento particular de contrato de locação também firmado pelo sócio administrador da sociedade, Sr. Fals Àrio, pelo fiador da sociedade, Sr. Tramb Iqueiro, e pela testemunha, Sra. Turíbia, todos estes residentes em Satuba – AL.
Ao final do contrato, devido à crise financeira, a sociedade deixou de pagar o aluguel dos últimos 3 (três) meses. Devidamente cobrada, a locatária fez o pagamento da dívida devidamente atualizada, por meio de cheque pertencente à sua conta no banco do Calote S.A, agência. Murici – AL, emitido com data de 15.04.2015, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Ocorre que ao depositar o referido cheque na sua conta bancária, Maria do Socorro teve o desprazer de constatar a devolução do mesmo por insuficiência de fundos, em 20.04.2015. Reapresentando o cheque, houve nova devolução em 30.04.2015. E pra completar o desgosto da locatária, até o presente momento o imóvel continua ocupado pelo devedor.
O referido contrato de locação impôs a obrigação de pagar o aluguel convencionado, estabelecendo inicialmente o prazo de locação de 01.04.2013 a 30.03.2015. Entretanto, com inobservância ao contrato, restaram não pagos os alugueis vencidos em 05.01.2015, 05.02.2015, 05.03.2015.
Embora ocorrido o termo final do contrato, o primeiro executado permanece no imóvel até o presente momento, ao qual a faz deixar a exequente de faturar 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, a titulo de aluguel.
Assim o débito exequendo, devidamente atualizado de acordo com as clausulas contratuais, totaliza R$ 70.650,00 (setenta mil seiscentos e cinquenta reais) conforme demonstrativo que segue exposto:
CRÉDITO | MÊS | VENCIMENTO | VALOR ORIGINAL (R$) | MULTA (2%) | JUROS (1% a.m.) | CRÉDITO ATUALIZADO |
Aluguel vencido | Jan/15 | 05/01/15 | 5.000,00 | 100,00 | 500,00 | 5.600,00 |
Aluguel vencido | Fev/15 | 05/02/15 | 5.000,00 | 100,00 | 450,00 | 5.550,00 |
Aluguel vencido | Mar/15 | 05/03/15 | 5.000,00 | 100,00 | 400,00 | 5.500,00 |
Aluguel deixado de receber | Abr/15 | 05/04/15 | 5.000,00 | 100,00 | 350,00 | 5.450,00 |
Aluguel deixado de receber | Mai/15 | 05/05/15 | 5.000,00 | 100,00 | 300,00 | 5.400,00 |
Aluguel deixado de receber | Jun/15 | 05/06/15 | 5.000,00 | 100,00 | 250,00 | 5.350,00 |
Aluguel deixado de receber | Jul/15 | 05/07/15 | 5.000,00 | 100,00 | 200,00 | 5.300,00 |
Aluguel deixado de receber | Ago/15 | 05/08/15 | 5.000,00 | 100,00 | 150,00 | 5.250,00 |
Aluguel deixado de receber | Set/15 | 05/09/15 | 5.000,00 | 100,00 | 100,00 | 5.200,00 |
Aluguel deixado de receber | Out/15 | 05/10/15 | 5.000,00 | 100,00 | 50,00 | 5.150,00 |
Aluguel deixado de receber | Nov/15 | 05/11/15 | 5.000,00 | 100,00 | 25,00 | 5.125,00 |
SUBTOTAL | 58.875,00 | |||||
Honorários Contratuais (20%) | 11.775,00 | |||||
TOTAL | 70.650,00 |
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