Base jurídica

Passo 3 (Equipe)

Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas.

Passo 4 (Equipe)

Redigir um relatório discorrendo, sobre as Normas Regulamentadoras de nº 05, 15, 16 (e alterações), 17 e 32, contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas com as conclusões da equipe (mínimo de 5 laudas), que deverá ser entregue ao professor.

Sites sugeridos para pesquisa

• Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/home>. Acesso em: 27 abr. 2014.

• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2014.

• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2014.

• Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://www.mte.gov.br>. Acesso em: 27 abr. 2014.

ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas)

 Aula-tema: Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho.

Esta atividade é importante para que o aluno entenda os institutos da prescrição e decadência, bem como a sistemática do direito coletivo do trabalho.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir:

O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho- 9.ed. São Paulo: LTr, 2010. P.1191) .

Direito - 3ª Série - Direito do Trabalho II

Adriana Pinton Feodrippe de Sousa

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Passo 2 (Aluno)

Refletir sobre as questões abaixo formuladas:

1. Há direitos imprescritíveis?

2. O que são condutas antissindicais?

3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar.

4. Quais os limites da negociação coletiva?

5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito?

Passo 3 (Equipe)

Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas,