CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE

INTRODUÇÃO

 

Conforme se extrai do disposto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, o benefício auxílio-acidente é uma prestação previdenciária. Face as disposições contidas no Decreto nº 3.048/1991, no seu artigo 104 e incisos, este benefício abarca aquele segurado que em decorrência de um acidente desenvolver uma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa em razão das lesões consolidadas.

Diante desse panorama, o presente estudo, tem como objetivo analisar a estrutura desta prestação previdenciária, que se encontra dentro do sistema da Seguridade Social, tendo em vista, ser um benefício concedido mediante preenchimento de determinados requisitos.

Dividindo-se este estudo em três capítulos, podendo, para tanto, verificar a aplicabilidade do principio constitucional da dignidade humana ante ao segurado atingido pela incapacidade.

Assim no primeiro capítulo, busca-se apresentar o sistema da Seguridade Social, sua evolução histórica, seus princípios constitucionais, sua organização, bem como os segmentos que a compõe, com destaque para a estrutura da Previdência Social e suas peculiaridades.

Com a finalidade de prestar ao seu destinatário condições mínimas de sobrevivência, a Seguridade Social tem o objetivo de amparar, assistir e prover para aqueles que necessitam de alguma forma, seja por benefícios, programas e tratamento, ou seja, os riscos sociais.

O segmento da Previdência Social é o responsável na disponibilização de benefícios e serviços aos segurados e a seus dependentes, ou seja, é quem distribui as prestações previdenciárias, assim como forma de proteção integral, a Seguridade Social, tem por objetivo assegurar às pessoas um mínimo existencial, de modo que elas possam desenvolver suas potencialidades, assim disposta no artigo 194 da Constituição Federal de 1988.

No segundo capítulo trata-se especificamente dos beneficiários do regime Geral da Previdência Social, e discorre-se sobre o benefício auxílio-acidente e seus aspectos gerais, e as situações ensejadoras na sua concessão.

No último capítulo analisa-se as distinções entre o benefício auxílio-acidente e outros prestados, e por final faz se uma conclusão, afim demonstrar a importância do tema, haja vista que o tema do benefício auxílio-acidente é matéria pouco discutida e possui pouco material doutrinário disponível.

3.4. Conclusão

A vista do exposto, pode se concluir que o sistema da Seguridade Social, bem como seus institutos, representam um grande avanço, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, previsto e amparado na Constituição, uma vez que se adota um modelo de proteção social.

A Previdência Social, como parte integrante desse sistema, por seu turno, ainda que incompleta no que tange às técnicas de um seguro social totalmente eficaz, também evoluiu substancialmente, tentando, por sua vez, atingir o maior número possível de segurados “protegidos”, independentemente da sua força de trabalho, selecionando e distribuindo suas prestações de forma a atingir o ideal do sistema de seguridade social.

Como antes afirmado, tendo em vista a preocupação do Estado com a proteção social de seus cidadãos, o presente trabalho, tem como esclarecer os aspectos do benefício auxílio-acidente, haja vista, ser um tema um pouco escasso nos estudos previdenciários, visto que o direito está em constante progresso.

Assim, da necessidade de proteção das contingências sociais, as técnicas de proteção social, passaram a não ter somente o caráter de proteção, mas alcançaram o patamar de direito fundamentais dos indivíduos, haja vista, estarem inseridas dentro dos direitos sociais, assim devendo a realidade de cada indivíduo, com eficácia, na proteção da necessidade instalada.

No que diz respeito aos princípios constitucionais, há de se levar em consideração a sua amplitude e profundidade acerca das situações que envolvem a sua proteção, e a valorização do ser humano, como pessoa, inerente à sociedade como um todo.