CONTETAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTOS.

Processo nº__________

                        Rubens, já qualificado, por seu advogado, nos autos da Ação de indenização por Acidente de Trânsito que lhe move o requerente, vem perante a Vossa Excelência apresentar sua Contestação, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor:

                        DOS FATOS

                        O requerido, o requerente e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito, conhecido como “engavetamento”. Ocorre que Marco Aurélio abalroou o veículo do requerido, o qual foi de encontro ao veículo do requerente.

                        Constatou-se que por ocasião do acidente, Marco Aurélio trafegava com seu veículo em velocidade acima da permitida para o local do acidente, e conforme vistoria ocorrida no veículo de Marco Aurélio, por órgão competente, certificou-se que o sistema de freio do veículo não estava em ordem.

                        Observou-se, também, que o veículo do requerido encontrava-se em perfeita condições.

                        I – Preliminar

                        Da ilegitimidade passiva:

                        O requerente tem seu direito, mas não contra a pessoa do requerido. O requerido não é parte legítima.

                        O processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito.

                        

II – Do Mérito

                        É sabido que para a responsabilidade Civil é necessário quatro requisitos. Na presente ação constata-se a falta de causalidade na conduta do requerido e o dano causado.

                         Na conduta do agente, o dano é do Marco Aurélio.

                        DO PEDIDO

                        Isto posto, requer que seja conhecido a preliminar, para extinguir o processo sem julgamento do mérito, ou se assim não entender Vossa Excelência, no mérito seja julgado a ação improcedente, uma vez que o requerente não fez prova de que a conduta do requerido seja causadora do dano, condenando o autor das custas e honorários advocatícios.

                        DAS PROVAS

                                Protesta-se contra todos meios de produção de provas admitidos em direito.

                        Termos em que,

P. Deferimento.

                        Santos, 29 de outubro de 2012.

                        

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               Nome do Advogado

               OAB nº__________

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