Carta pedido prontuário médico

Ao Diretor ou Secretário do Hospital Paulo Sacramento (Intermédica)

Grupo Notre Dame

c/c Dept° Prontuários Médico – SAC

Prezado Senhor,

URGENTE!!!

Eu, ADRIANA CARVALHO DE SOUSA SANTOS, brasileira, casada, operadora de teleatendimento, portadora do RG nº 34.329.712-7 e CPF nº 307.242.438-10, residente e domiciliada a Rua Arpuí, nº 135, Jardim Santa Maria, Campo Limpo Paulista/SP – CEP. 13232-364, informo que estive em tratamento ambulatorial neste Hospital e no Pronto Atendimento, desde o início do ano de 2016. Sendo que a partir de agosto de 2017 passei a fazer tratamento com ortopedista.

Portanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal (em especial aos artigos 1º, inciso III, 5º caput, 196 e 198, inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral e fornecer os dados médicos aos consumidores, incluindo-se o prontuário médico e atendimentos emergências e clínicos.

Ainda a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.

Diante do exposto, solicito a Vossa Senhoria que me forneça as cópias do meu prontuário médico de forma integral, incluindo os exames, desde 05/05/2016 até a presente da, com máxima urgência.

Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadã, agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação serão adotadas as medidas cabíveis.

Atenciosamente,

ADRIANA CARVALHO DE SOUSA SANTOS,

RG nº 34.329.712-7 e CPF nº 307.242.438-10

Cel. (11) 9.7408-4098