Caso Concreto 1,2,3 - C.P

Caso Concreto 1

Questão Subjetiva

1. Sim, pois as cláusulas gerais visam imprimir efetividade e eficácia de certos princípios  que definem valores e parâmetros hermenêuticos, mas não preservam certa conduta.
2. Eticidade – por meio dela que as cláusulas gerais penetram no CC 2002, transformando o ordenamento privado em um sistema aberto, capaz de captar o universo axiológico da sociedade vigente.

Questões Objetivas

1. C
2. C

Caso Concreto 2

Questão Subjetiva

1. Reestabelecimento da lei revogada após a perda da vigência da lei revogadora. Ocorre quando é devidamente expressa ou no caso das leis temporais.
2. Derrogada – revogada parcialmente.
3. Não, pois o efeito repristinatório da decisão de inconstitucionalidade é o retorno de uma lei que foi aparentemente revogada por uma lei que a revogou sendo declarada inconstitucional (Fundamentada no Principio da Nulidade). Logo, o art. 25 da Lei 8.070/94 não revogou o art. da lei 8.212/91.

Caso Concreto 3

Questão Subjetiva

Não, pois Letícia é emancipada, ou seja, pode praticar atos civis. E a emancipação é irrevogável, então, não pode ser anulada.

Questões Objetivas

1. A
2. B

Caso Concreto 4

Questão Subjetiva

Sim, pois Catarina fez o pedido dentro do prazo (1 ano após a maioridade)] e realizou a mudança sem prejudicar os nomes dos pais.

Questões Objetivas

1. E
2. D

Caso Concreto 5

Questão Subjetiva

1. Decisão voluntária, realizada por uma pessoa autônoma e capaz, após um processo informativo do tratamento. Assim, de forma voluntária, Rebeca poderia decidir acatar ou não o tratamento.
2. Sim, (Art.15) ninguém é obrigado a submeter-se a tratamento.

Questão Objetiva

1. A
2. E

Caso Concreto 6

Questão Subjetiva

Associação, pois não tem finalidade lucrativa e é formada pelo agrupamento de pessoas naturais que possuem uma finalidade em comum.

Questão Objetiva

1. B
2. A

Caso Concreto 7

Questão Subjetiva

1. Desprezo eventual da personalidade jurídica por causa de ato fraudulento ou abusivo que ocasione confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Hipóteses de caso ato fraudulento ou abusivo que ocasione confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

1. Não, pois como não houve fraude, o simples displicentimento não configura desconsideração da personalidade jurídica.

Questão Objetiva

1. A
2. A

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