Caso concreto

CASO CONCRETO 2 João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei?. Pergunta-se: a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral? b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito. QUESTÃO OBJETIVA Há regras que são seguidas naturalmente, porém há aquelas que se não são cumpridas naturalmente existe uma coação para tal, através de uma sanção prevista e garantida pelo Estado. Assim, são as normas do trato social (morais) e as normas jurídicas respectivamente. Identifique-as nesta ordem e justifique as incorretas. (A) Proibição de chegar atrasado à escola e proibição de dar gargalhadas em um velório. (B) Proibição de dar gargalhadas em um velório e limite de velocidade em rodovias. (C) Obrigação de pagar impostos e proibição de dar gargalhadas em um velório. (D) Proibição de chegar atrasado à escola e Obrigação de pagar impostos. CASO CONCRETO 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro?

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