Casos Concretos da Estácio

O servidor publico aposentado “A  ingressou com a ação requerendo a extensao de um beneficio sob a alegacao que o seu preterimento O controle e difuso ele nao se estende a outras partes , ou seja ele tem um efeito INTERPARTES . A decisao de um caso concreto nao pode ser utilizado para outro caso O governador de um estado membro da federacao vem externando sua indiganacao a midia em relacao ao conteudo da lei estadual n 1234/15 este diploma normativo que esta em vigor  Neste caso há uma inconstitucionalidade formal, pois a iniciativa do prejeto lei deveria ser do chefe poder executivo--- Pode ter decisao declaratoria conforme previsto em lei 9868/99 art 21 § unico, cabendo nesse caso medida caltelar, os efeitos sao vinculantes ERGA OMINES e tem efeitos paralisantes . Determinada  empresa com finalidade de obter restituição de indebito, após a recusa de informações requeridas ,O recurso deve ser julgao procedente de acordo com a decisao proferida no julgamento dio recurso extraordinario, pois o STF entende que o Habeas Data é a garantia constitucional adequada para obstencao pelo proprio contribuinte, dos dados constants de sistema informatizados de apoio a arrecadação dos orgãos da adminidtracao fazendaria dos entes estatais Maria jovem, estudante de ireito aproveitando a onda de calor que marcou o ultimo verão resolveu praticar  topless na praia da barra da tijuca  Maria pode alegar que oorgao de imprernsa violou seu direito a privacidade de imagem, porem esse direito fundamental e entendido como principio e evidenciado o conflito com o direito fundamental que nesse caso e a liberdade de informação do jornal. Sendo assim esse conflito deve ser solucionado por meio de ponderacao de interesses de cada lado, e para que a restrincao se dê de forma legitima

O prefeito do municipio Sigma envia projeto de lei ao poder legislative municipal que fixa o valor do subsidio do chefe do poder executive em identico ao valor do subsidio do chefe  No caso exite vicio material eformal, iniciativa da camara, pois o prefeito nao pode ter como limite o salario do STF. Conforme previsto em lei -----Nao tem como o vereador propor medida, pois o mesmo nao se encontra no rol do art 103 da CF Sobre a implementacao de “politicas afirmativas ralacionadas as adoções de sistemas de cotas por meios de projeto de lei em tramitacao no congresso nacional Não elas sao incompativeis com o estado liberal ..As politicas afirmativas nao sao compativeis com o estado liberal que prega uma igualdade formal. As politicas afirmativas visam trazer uma igualdade material em consonância com o estado social de direito Definindo o conceito  de neocontitucionalismo, luyiz Roberto barroso assim se manfestou :A dogmatica juridical brasileira  Sim, o neocostitucionalismo visa valorizar o discurso valorativo (axiologico) que se desenvolve  a partir da força normativa da constituição //No pensamento juridico  conteporâneo os conflitos entre principios dervem  ser resolvidos a partir da tecnica de ponderação de interesses e da proporcionalidade

A constituicao de determinao estado da federacao promulgada em 1989 ao disport sobre a administracao publica estadual estabelece que a investidura  em cargo ou emprego publico  A ação interposta na justice estadual ficaria suspensa ate o resultado  final do STF --- Sim pois o president e um legitimado universal  conforme art 103 CF e por tanto, el epode empetrar uma ADI para que esteja em conflito com a constituicao Federal Durante tramitação de determinado projeto de lei de iniciativa do poder executivo, importantes juristas questionaram a constitucionalidade de diversos  sim hoje em dia entende se que a AGU é livre para defender ou nao o ato impugnado, art 103 § 3 e informative 562 do STF João da silva propietario de um terreno nao edificado e que vem servindo de atalho para se chegar a uma escolar publica da sua regiao Muito embora a propiedade seja particular, o direito fundamental da igualdade pode-ra incidir diretamente sobre uma questão de natureza privada. Trata se da aplicação da teoria da eficácia imediata dos direitos fundamentais . permite se a aplicacão direta aos direitos fundamentais de modo a reconhecer sua eficacia horizontal q se evidencia como uma forma de opocisão do direito fundamental por particular contra particular. Ou seja nas relações privadas, assim decidirá o juiz por ponderação p/ solucionar o conflito entre a autonomia da vontade

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