DA RECUSA AO ACESSO À INFORMAÇÃO

0000AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

                TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº xxx, inscrito no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na xxx, com endereço eletrônico xxx, neste ato devidamente representado por seu advogado xxx, (procuração em anexo), com endereço profissional xxx, endereço eletrônico xxx, inscrito na OAB sob o nº xxx/UF, vem impetrar

HABEAS DATA

Face a recusa na prestação de informações por parte da autoridade coatora, o excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Defesa, com endereço na Esplanada dos Ministérios, endereço eletrônico xxx, consoante fatos e fundamentos que se seguem.

1. DA RECUSA AO ACESSO À INFORMAÇÃO

                Na forma do art. 8º, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.507/97....

1. DOS FATOS E FUNDAMENTO

                ...

1. DOS PEDIDOS

1. Requer que seja notificada a autoridade coatora para que, no prazo de 10 dias preste as informações que julgue necessárias;

1. Que seja ouvido o ilustre membro do Ministério Público, sob pena de nulidade, no prazo de 5 dias;

1. A concessão do referido habeas data para que o impetrante tenha acesso às informações de seu interesse.

1. DAS PROVAS

                Requer que seja deferida a juntada das provas pré-constituídas, demonstrando a recusa ao acesso às informações pessoais da pessoa do impetrante.

1. DO VALOR DA CAUSA

                Dá-se à causa o valor de R$ xxx

                Nestes termos, pede deferimento

Local, Data

Advogado

OAB/UF

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