Declaração 1789

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a. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais

b. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

c. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos

d. A Declaração Universal dos Direito Humanos foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas após o término da segunda guerra mundial.

e. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente difundido na Escola do Direito Natural e das Gentes

Question5

Notas: 1

(Não responder) 5---Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT:

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a. Meio ambiente saudável e sufrágio universal.

b. Liberdade e presunção de inocência.

c. Salário mínimo e saúde.

d. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor.

e. Leis Trabalhistas e previdência social.

Question6

Notas: 1

6---Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal:

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a. Promover o inquérito civil e ação civil pública.

b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos.

c. Zelar pela proteção do patrimônio público.

d. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado.

e. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública.