Declaração Usucapião

DECLARAÇÂO

APARECIDA, brasileira, divorciada, advogada, devidamente inscrita na OAB/MG sob o nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada nesta cidade e Estado, á  rua xxxxxxx, DECLARA sob as penas da lei, ciente de que a falsa declaração pode ensejar processo criminal, que conhece  XXXXX a aproximados 11 anos, que conheceu seu marido XXXXX que faleceu no ano de 2016; Que quando conheceu o casal os mesmos estavam á procura de imóvel para comprar na cidade de xxxxx; Que acompanhou o casal na visita ao apartamento situado á Rua XXXXX; Que pode afirmar que em janeiro de 2008 o casal adquiriu referido imóvel de XXXXXX, mas naquela, oportunidade, havia pendências para a transmissão imediata do imóvel, sendo celebrado pelas partes um contrato de compra e venda com a quitação integral do preço e a transmissão imediata da posse do imóvel a XXXXXX; Que pode afirmar, que desde a aquisição do imóvel em janeiro de 2008, o casal passou a residir no apartamento, sendo reconhecido por todos, como donos do imóvel;   Que foram feitas ao longo dos anos pelo casal  benfeitorias no imóvel; Que pode afirmar que após a regularização das pendências existentes sobre o imóvel, especialmente, registro do formal de partilha e expedição de Alvará Judicial autorizando a transmissão do imóvel para o casal, foi lavrada a escritura de compra e venda do apartamento transmitindo a propriedade a XXXXXX; Que acreditava o casal, assim como os vendedores, que a escritura lavrada pelo Cartório do XXX Ofício de Notas transmitia a integralidade do imóvel, no entanto, por equivoco, no momento da lavratura da escritura, fez constar que a transmissão era de 4/5 quando na verdade deveria ter constado 7/8;  Que tal equivoco somente foi descoberto após o óbito de XXXXXX;  Que os limites do apartamento 502, do Ed. XXXX é respeitado por todos os seus vizinhos e  por terceiros, sendo que  todos no condomínio e na redondeza sabem que XXXXX são os únicos donos de referido apartamento; que  desde que compraram o imóvel sempre foram respeitados como donos do apartamento 502 e da respectiva vaga de garagem nº 20 do Ed. XXXXX sobre o qual os mesmos exercem a posse de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini desde janeiro 2008,  sem oposição de quem quer que seja, e fixando no imóvel a residência do casal, residência essa mantida pela viúva-meeira XXXXX mesmo após o óbito de seu marido xxxxx.  

Juiz de Fora, 07 de Fevereiro  de 2018.

APARECIDA

DECLARAÇÂO

xxxxxx,  brasileira, divorciada, portadora da Carteira de identidade n° XXXXXX, expedida pela SSP/MG, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n° XXXXX, residente e domiciliada nesta cidade e Estado, á  rua  ________, DECLARA sob as penas da lei, ciente de que a falsa declaração pode ensejar processo criminal, que conhece XXXXX desde 2008, que conheceu seu marido XXXXXX, falecido em abril de 2016 ; Que quando conheceu o casal os mesmos já residiam no apartamento situado á Rua XXXXX, sendo reconhecido por todos, como donos do imóvel;   Que foram feitas ao longo dos anos pelo casal  benfeitorias no imóvel; Que tem conhecimento que XXXXX possuía escritura de compra e venda de referido imóvel. Que posteriormente, ao óbito de XXXXX foi constatado que, a escritura de compra e venda lavrada pelo cartório fez constar de forma errada a fração transmitida ao casal;  Que não foi possível corrigir o erro da fração de forma administrativa tendo em vista o óbito de XXXX e de um outro vendedor que não se recorda o nome; Que pode afirmar que os limites do apartamento 502, do Ed. XXXX é respeitado por todos os seus vizinhos e  por terceiros, sendo que  todos no condomínio e na redondeza sabem que XXXXX são os únicos donos de referido apartamento; que  desde que compraram o imóvel sempre foram respeitados como donos do apartamento 502 e da respectiva vaga de garagem nº 20 do Ed. XXXXX sobre o qual os mesmos exercem a posse de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini,  sem oposição de quem quer que seja; Que XXXXX desde a aquisição do bem  fixaram no imóvel a residência do casal, residência essa mantida pela viúva XXXXX mesmo após o óbito de seu marido XXXXX  

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