Desaposentação

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CURSO DE DIREITO

O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Estado, Sociedade e Direito Social. Acadêmico: Cristian Görgen. Orientador: Prof. Luís Marcelo Mendes..

Carazinho

2015

                                     

1.  IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA

1.1 Tema da pesquisa

Trata-se da oportunidade do desfazimento (renúncia) a aposentadoria, buscando a substituição do benefício por outro maior, por meio de novas contribuições a Previdência Social.

1.2 Problema

Com o crescente número de pessoas aposentadas permanecendo ou retornando ao mercado de trabalho, para melhor renda familiar e contribuindo para a Previdência Social. Surge à possibilidade da renúncia da aposentadoria em busca de um benefício mais vantajoso, será que é viável sem violar os princípios constitucionais?

1.3 Hipótese ou questões norteadoras

1.  A hipótese da renúncia do segurado do Instituto Nacional de Previdência Social ao benefício da aposentadoria, em razão da continuidade da contribuição, almejando uma nova aposentadoria com valor maior. Como não existe lei que regulamente tal instituto, entende-se que é possível a desaposentação, já sendo aceita nos tribunais, apesar de divergência sobre o assunto.

1.  Em relação aos valores recebidos anteriormente ao novo pedido, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido pela não devolução de valores, haja vista o entendimento é que a aposentadoria se trata de verba de natureza de alimentar.

1.4 Justificativa

 O tema foi escolhido pelo fato do Autor ter enorme admiração pela área trabalhista que vem aumentado do número dos postos de trabalhado a cada dia. Cabe ao direito do trabalho acompanhar esse crescimento, para evitar os abusos sofridos pela classe trabalhista e garantir-lhes condições dignas.

Pelo fato de não existir lei que regulamente o assunto. Causa grande divergência de posicionamentos, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, apesar de o Superior Tribunal de Justiça já ter firmado posicionamento favorável a desaposentação e a não devolução de valores recebidos na primeira aposentadoria, espera-se que seja pacificado o assunto pelo Supremo Tribunal Federal.

A desaposentação é tema que merece destaque, pois trata de direito das pessoas que estão aposentadas, que trabalharam durante anos para o progresso do país e ter uma velhice numa condição de tranquilidade. Muitas vezes, devido a necessidades financeiras são obrigadas a voltar a trabalhar, para complemento na renda familiar e, também a contribuir para o INSS (artigo 11, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91).  Gerando um justo motivo para uma aposentadoria com valor melhor.

1.5  Objetivos

1.5.1 Objetivo Geral

Analisar e demonstrar que não ocorre a violação aos princípios Constituicionais, no cancelamento da aposentadoria, para solicitação um novo pedido de um benefício previdenciário com valor maior. Como a necessidade ou não da devolução de valores recebidos pelo beneficiário na primeira aposentadoria.

1.5.2 Objetivos específicos

Aplicar a posição da doutrina e da jurisprudência sobre o instituto da desaposentação.

Demonstrar o posicionamento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, diante da (des)necessidade de devolução de valores.

1.  Metodologia

O estudo foi desenvolvido de acordo com a abordagem dedutiva, aplicando-se a técnica de coleta de dados por pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. A linha de pesquisa do curso de D        ireito trata do Estado, sociedade e direito.

1.7 Proposta de Sumário

1-Introdução

2-Previdência Social

2.1-Regime da Previdência Social

2.2-Regime Geral de Previdência Social

3-Aposentadoria

3.1-Definição de aposentadoria

3.2-Espécies de aposentadoria

4- Desaposentação

4.1-Conceito de desaposentação

4.2-Renúncia a aposentação

4.3-Da devolução de valores

      5-Considerações Finais

1.  Cronograma

Atividade	Fev.	Mar	Abr.	Maio	Jun.	Jul.
Protocolo no Comitê de Ética	X
Levantamento bibliográfico		X	X
Leitura e fichamento			X	X
Coleta de dados			X	X
Análise dos dados				X
Redação final seção 1 e 2				X
Seção 3					X
Seção 4					X
Introdução e Conclusão					X
Entrega do TCC					X
Defesa do TCC						X
Contatos com o orientador	X	X	X	X	X	X

1 Introdução

A desaposentação é um dos assuntos mais importantes e atuais na área previdenciária, a aposentadoria na grande maioria dos casos, ocorre de forma precoce quando o trabalhador ainda conta com vigor para o trabalho.  O principal fator que leva a busca da aposentadoria é em consequência, da insegurança jurídica e desconhecimento que os trabalhadores têm a respeito das leis previdenciárias.