Desaposentação

FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS DIVINÓPOLIS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Andrey Jefthe Ribeiro dos Santos

DESAPOSENTAÇÃO: POSSIBILIDADE JURÍDICA, PRESSUPOSTOS E

CARACTERÍSTICAS

DIVINÓPOLIS

2012

ANDREY JEFTHE RIBEIRO DOS SANTOS

DESAPOSENTAÇÃO: POSSIBILIDADE JURÍDICA, PRESSUPOSTOS E

CARACTERÍSTICAS

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do

título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor

Carlos Eugênio Firme Xavier.

Divinópolis

2012

FOLHA DE APROVAÇÃO

Monografia de autoria de Andrey Jefthe Ribeiro dos Santos, intitulada

“Desaposentação: possibilidade jurídica, pressupostos e características”,

como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito da

Faculdade Pitágoras – Campus Divinópolis.

Data de aprovação:

____/____/____

Banca examinadora:

____________________________

Carlos Eugênio Firme Xavier - Orientador

____________________________

Examinador 1

____________________________

Examinador 2

Dedico o presente trabalho ao meu pai Paulo, à minha mãe

Nina, ao meu irmão Paulo Francisdale, à minha avó Maria Alice

da Costa e ao meu amigo Ítalo Sérgio Soares.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que sempre me proporcionou o melhor.

Aos meus familiares que sempre me incentivaram, aos meus amigos que sempre me

apoiaram, especialmente à Karol Faria, Fia (Patrícia Monteiro), Paulo Henrique

Araújo, Sérgio Pires, Yara Etto, Ângela Colares, Roberto Silva e Marcelo Penaforte.

Agradeço a todos os professores, principalmente ao Carlos Eugênio,

Eduardo Ramos, Gilberto Betão, Calixto, Maria Efigênia, José Maria, Wanderson,

Régis, Kátia e Fabrício.

“[...] na busca contínua para corrigir injustiças, devemos

aperfeiçoar a aplicação do direito social [...]”

Rafael Laynes Bassil

RESUMO

Esta monografia irá analisar o novíssimo instituto da desaposentação para

compreender suas características, objetivos, pressupostos e implicações. Em razão

da pouca doutrina relativa ao tema, torna-se dificultoso obter-se informações sobre o

mesmo. Desta forma, por meio de pesquisas por fontes subsidiárias, será elaborado

trabalho que tornará a compreensão da desaposentação uma tarefa mais simples.

Serão esclarecidos e debatidos diversos pontos controversos acerca da

desaposentação sob o enfoque principiológico constitucional, para comprovar a

plausibilidade e justiça do reconhecimento do instituto como um direito dos

trabalhadores. Para isso serão debatidos temas como a vantagem trazida para o

segurado que opta pela desaposentação, os efeitos que a permissibilidade do

instituto trará para os regimes previdenciários bem como a questão da necessidade

ou não da devolução das parcelas já recebidas.

PALAVRAS CHAVE

Aposentadoria, desaposentação, renúncia, anulação.

ABSTRACT

This monograph will analise the brand new institute of undoing of retirement, to

understand its features, goals, assumptions and implications. Since we have just a

few doctrine about the theme, is very difficult to get information about it. Therefore,

by researching subsidiaries sources, it will be prepared a work that will make the

comprehension of the institute of undoing of retirement a simpler job. So, it will be

clarified and discussed many controversial points about the institute of undoing of

retirement in a principled constitutional focus to prove the plausibility and justice to

recognize the institute as a worker’s right. To do this will be discussed topics such as

the advantage brought to an insured person who opts for undoing of retirement, the

effects that the permissibility of the institute will bring to pension schemes and the

issue of whether or not the return of installments already received.

KEY WORDS

Retirement, undoing of retirement, renunciation, annulment.

LISTA DE SIGLAS

BPC-LOAS – Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência

Social

CAP’s – Caixas de Aposentadoria e Pensão

CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados

CTC – Certidão de Tempo de Contribuição