Direiito

O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. Quando vivemos em sociedade temos que estar dispostos a ter obrigações e essas obrigações muitas das vezes e de cunho coletivo onde temos que estar cientes dos nossos direitos e deveres como cidadãos.

O principio da capacidade contributiva, ditame moral, preceito orientador do Direito Tributário Brasileiro moderno, que surgiu na Constituição de 1824, e permaneceu dada a sua importância para alcançar a igualdade entre os contribuintes.

Mas sabemos que essa igualdade ainda não existe, trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza, conseqüentemente aquele de menor poder aquisitivo ou paga menos ou é isento de pagar impostos.

O dinheiro arrecadado desses impostos são convertidos em serviços sociais para toda a população como  educação, saúde, segurança publica, a fim de executar o que está escrito na constituição Brasileira onde nos remete tais serviços como direitos da população Brasileira.

        O princípio da capacidade contributiva, que defende a proporcionalidade da incidência tributária em relação à capacidade que o contribuinte dispõe para cumpri-la, sem prejudicar suas necessidades individuais.

        No caso do IRPF, Imposto de Renda de Pessoas Físicas, sabe se que uma grande parte da população Brasileira não é contribuinte uns por causa das limitações de renda que existe e outros porque conseguem driblar a lei. Isso porque, quem tem rendimentos até R$ 1.787,77, é isento da contribuição, salvo que estes tem a constituição brasileira que os defende salvo que com esse valor de renda não conseguiria realizar necessidades individuais básicas  como é necessário e direito de todo cidadão brasileiro.

O princípio da igualdade ultrapassa as fronteiras de um simples princípio constitucional, a idéia de igualdade está vinculada à justiça. A igualdade é o sistema nuclear de todo o nosso sistema constitucional.

         

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

<http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,por-um-sistema-tributario-mais-justo-isonomia-capacidade-contributiva-e-justica-fiscal,47147.html> Acesso em 15 de abril de 2015.

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