Direito problema

SEMANA 12.

1a Questão.

Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência:

Indaga-se:

a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique.

R: Sim, trata-se de tutela inibitória o autor promove a ação de conhecimento postulando a obrigação de não fazer nos termos do art. 461 CPC. O juiz concederá a tutela especifica em virtude do pedido liminar do autor e determinará as providencias para assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento. Se fosse para requisitos autorizadores da prova inequívoca e verossimilhança que nada mais é do que o fumus boni iuris e perinculum in mora, ai seria o pedido de antecipatória de tutela art. 273 CPC

b) pode ser concedida sem ouvir o réu?

R: Sim, desde que haja relevante fundamento e haja receio de ineficácia do provimento. A liminar inaudita autera parte é uma forma de antecipação da tutela concedida no inicio do processo sem que o réu seja ouvido

2a Questão - Objetiva

Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:

a) pode ser concedida para qualquer das partes do processo;

b) exige a presença dos pressupostos da verossimilhança, prova inequívoca, da ausência do perigo de irreversibilidade, abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório da do réu, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada;

d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso.