Factoring

5.2.2 Faturização (“factoring”)

Faturização – ou “fomento mercantil” – é o contrato pelo qual uma instituição financeira (faturizadora) se obriga a cobrar os devedores de um empresário (faturizado), inclusive judicialmente, as faturas por este emitidas, prestando-lhe os serviços de administração de crédito.

Waldo Fazzio Junior[30] desperta, ainda, um olhar para os seguintes fatos:

“O factoring ou faturização (fomento comercial) é um contrato misto de compra e venda, desconto e cessão de crédito, pelo qual uma empresa vende a outra seu faturamento a prazo, total ou parcial, sem garantir o pagamento dos créditos transferidos, recebendo como preço valor menor que o daqueles, consistindo essa diferença em remuneração da empresa adquirente. Para o faturizado, significa a antecipação de valores de seus créditos; para o faturizador, a compra de ativos por valor inferior.”

As principais obrigações do faturizador são: a) gerir os créditos do faturizado; b) pagar ao faturizado as importâncias relativas às faturas recebidas ou devidas, mesmo que não pagas e; c) assumir o risco pelo não-pagamento, por parte do devedor. Tendo como direitos o de se recusar a aprovar uma fatura apresentada, cobrar as faturas e deduzir sua remuneração das quantias pagas ao faturizado, conforme acordado.

Principais obrigações do faturizado: pagar ao faturizador as comissões relativas ao factoring, submeter ao faturizador as contas cujos créditos tenciona ceder, remeter as contas ao faturizador, da forma convencionada, prestar ao faturizador todas as informações, sobre clientes e sobre o recebimento dos créditos. E seus direitos são, receber o pagamento das faturas conforme acordado, transferir faturas não aprovadas ao faturizador, para cobrança, agora na qualidade de mandatário do faturizado e receber do faturizador informações e assistência, para que as relações se mantenham amigáveis.

Quanto as modalidades de faturização, tem-se conventional factoring, pela qual a instituição financeira garante o pagamento das faturas antecipando o seu valor ao faturizado, compreendendo, pois, os serviços de administração do crédito, seguro e financiamento, e o maturity factoring, em que a instituição faturizadora paga o valor das faturas ao faturizado apenas no seu vencimento, havendo apenas a prestação de serviços de administração do crédito e o seguro, ausente o financiamento.