Flexibilização

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO

FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: Análise da estratégia de combate ao desemprego, que tem como centro o equilíbrio do contrato de trabalho.

1.2 CURSO

Direito

1.3 AUTOR(A)

Ighor César de Guimarães e Morais

1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA

Fevereiro/2015 a Dezembro/2015

1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA

Faculdade de Direito Santo Agostinho

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2 OBJETO

2.1 TEMA

A Flexibilização das Leis Trabalhistas e seus efeitos no contrato de trabalho.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A Flexibilização das Leis Trabalhistas e seus efeitos no contrato de trabalho, dentro à uma necessidade patronal, num contexto de equilíbrio entre as partes na relação contratual, com enfoque central na diminuição do desemprego.  

2.3 PROBLEMA

        Observa-se que o Direito do trabalho, não teve uma fase temporal de equilíbrio entre as partes em uma relação contratual de trabalho, simplificando esse em duas fases. A primeira mostrava a supremacia do empregador perante o empregado, onde a relação era demasiadamente desigual. A Segunda já ilustrava um desequilíbrio em favor do empregado, onde o direito sob a forma de proteção, tira do empregador as vantagens e prerrogativas da relação de contrato de trabalho perante o subordinado, invertendo-as.

        Por hora, o que fora uma vitória aos trabalhadores, se tornara um agravante para o aumento do desemprego. Dentro a uma crise econômica, associada a esse desequilíbrio contratual, o empregador não teve outra escolha, ou era demitir, ou era não contratar.

        Tendo em vista esse fator, o Estado interveio com a proposta de Flexibilização das Leis trabalhistas, considerada também como uma Desregulamentação das normas trabalhistas, por alguns doutrinadores, como forma de equiparar as forças das partes e adequação das Leis trabalhistas ao cenário do mercado atual.

        Analisando a evolução do Direito do Trabalho, tendo em vista as conquistas da classe dos trabalhadores, versus a necessidade de proteção à saúde das empresas, para que estas tenham condições de se manterem no mercado, é cabível a Flexibilização das normas trabalhistas?

2.4 HIPÓTESES

        Visto a rigidez do aglomerado das Leis trabalhistas, em prol dos empregados, somado a fatores de mercado e saúde financeira das empresas, a Flexibilização se faz positiva e necessária como uma solução imediatista do Estado na luta contra o real desemprego.

        A proposta flexibilidade vem de encontro à necessidade patronal, em meio a uma crise econômica, excessivos encargos sociais e visível desequilíbrio na relação contratual empregador ‘versus’ empregado, concomitante à necessidade de continuidade ou ingresso ao emprego pelo trabalhador. Tratada como uma forma plausível de moldar a Lei, para que esta se adequasse à realidade das partes advindas da relação do contrato de trabalho ao momento atravessado pelo mercado. No entanto, há de se ater aos excessos, não se utilizando do conceito de equilíbrio para de certa forma se beneficiar em uma relação contratual de trabalho.

3 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema encontra respaldo na necessidade de equiparação das forças em um contrato de trabalho, no combate ao desemprego, em prima. Contudo, há outros aspectos a serem abordados, como a nova forma de interpretação do judiciário nas causas trabalhistas, onde era sabido que as decisões em prima facie, eram sempre em desfavor do empregador. Outro aspecto favorável se trata da adequação das Leis de trabalho ao cenário do mercado atual, o que reflete na criação e manutenção de empregos.

A flexibilização possibilita que a relação contratual de trabalho seja regulamentada de forma diversa, o que, permite até mesmo a derrogação de normas de ordem pública. De início, pode até parecer que violaria o princípio tutelar do Direito do trabalho, ignorando os direitos já conquistados pelos trabalhadores. No entanto, a Flexibilização, vem na verdade, reforçar um dos mais importantes princípios do Direito do Trabalho, uma vez que pode significar a continuidade do próprio emprego.

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4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a aplicabilidade da flexibilização das leis trabalhistas no Brasil e se realmente esta, teve seu precípuo ideal alcançado.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Analisar o histórico de formação do direito do trabalho brasileiro.

b) Verificar as fases do direito do trabalho.

c) Discutir a fase de desequilíbrio do direito do trabalho em favor do empregador.

d) Discutir a fase de desequilíbrio do direito do trabalho em desfavor do empregador.

e) Verificar a situação do cenário empregatício no período pré-flexibilização.

f) Analisar a necessidade de modelagem das Leis trabalhistas e sua adequação ao mercado.

g) Verificar o posicionamento e a interferência do Estado na relação contratual de trabalho.

h) Visualizar os pontos positivos à economia após a Flexibilização.

i) Analisar o posicionamento da função jurisdicional perante o conflito de interesses relativos aos contratos de trabalho antes e depois à Flexibilização.

5 METODOLOGIA

Referente a metodologia, destaca-se a inserção da presente pesquisa em modalidade bibliográfica e estatística.

Apresenta-se a utilização de fontes primárias e secundárias para desenvolvimento do trabalho. Serão consultados prioritariamente manuais de direito trabalhista e constitucional, sendo esses complementados por teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos científicos referentes ao tema.

Referente aos métodos de procedimento aplicáveis tem-se a modalidade monográfica e a histórica. Nesse sentido, referente ao método monográfico, busca-se o aprofundamento da análise quanto à necessidade de se equiparar as relações contratuais trabalhistas, visando a adequação do mercado, como forma de combate ao desemprego. Quanto ao procedimento histórico busca-se verificar a evolução das relações de trabalho no período pós revolução industrial.