Indenização Acidente de Trânsito

Excelentíssimo  Senhor  Doutor  Juiz  de Direito da _ Vara Cíível da Comarca dexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Estado de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Processo n.: _______________________

                        xxxxxxxx, filho de xxxxxxxx,  brasileiro, casado, pedreiro autônomo, portador da Carteira de Identidade nº M – 4.274.423 – SSP/MG, e CPF/MF sob o nº 427.806.986-53, residente e domiciliado na Rua......................................, ........., CEP: ......, que por seus procuradores, infra assinados (Doc. Anexo........... brasileira, casada, advogada inscrita na OAB..........., com escritório à .............................onde receberão as intimações ou para quem deverão sair as Publicações, vêm à presença  de V.Exa.; para propor a presente  

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO c/c INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de ................................................., empresa privada, estabelecida na Rua ......................................................., na pessoa de seu representante legal, onde a Reclamada deverá ser notificada, para  que tome conhecimento desta Ação, pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:

                1 - DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

                        O Autor pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento (doc. n.02).

                2 - DOS FATOS

                        O autor, no dia .................... (............................), por volta das 10:50 horas (dez horas e cinquenta minutos), a caminho de sua casa, em horário de almoço, foi atropelado pelo veículo Toyota Hilux, Placa ,  ao tentar atravessar na  faixa de pedestre, onde tem um semáforo, na Rua ........................................................,  ........, veículo este conduzido pelo motorista .................................., funcionário do .......................................  .

                        O autor ficou caído no chão, até a chegada da polícia que o colocou sentado na beira da calçada, e sentindo dores permaneceu ali, até a chegada de uma  ambulância, que o levou até a Casa de Caridade ........................................

                        O autor, foi atendido no pronto socorro da Casa de Caridade de..........................., tomando medicamentos para dor, esperando uma vaga para internação, o que não aconteceu naquele dia, apesar de estar  com o braço fraturado e e consequentemente sentindo dores, restando ao mesmo retornar a sua residência, de táxi, ás 23:00 horas.

                        No dia seguinte, dia ........, às 10:00 horas, retornou a Casa de Caridade, e lá esperou, sentindo fortes dores no braço, cabeça e por todo o corpo, tendo somente conseguido a “vaga” para internação, ás 17:00 horas, logo, um dia após o atropelamento.

                         Em consequência do acidente (atropelamento), o autor teve fratura no antebraço direito, CID: S52-9, bem como várias escoriações pelo corpo, inclusive nos ombros, que resultou em sequelas na coordenação motora, e diminuição da capacidade laborativa, conforme comprovantes em anexo.

                        O autor ficou internado na Casa de Caridade, no período de 06/03/2012 (seis de março de dois mil e doze) a 10/03/2012 (dez de março de dois mil de doze), tendo que ser operado para  colocação de platina no osso do antebraço direito, conforme documentação anexa.

                        Após a cirurgia, o autor teve que ficar engessado durante 72 (setenta e dois) dias, e desde que retirou o gesso, até a presente data, realiza e necessita de seções de fisioterapia.

                        O médico, Dr. Vasco Meirelles Valle, em atestado médico, prescreveu 120 (cento e vinte) dias de repouso para o autor, devido o seu estado de saúde, conforme documentação também anexa.

                3 -  DA RESPONSABILIDADE

                Até a presente data,o autor não recebeu nenhuma ajuda da ré para o pagamento de despesas pessoais, de tratamento de saúde e medicamentos. Enfim,  após o acidente,  o autor não recebeu nenhuma ajuda da ré.  

                Sobre responsabilidade civil pelos danos causados, a melhor doutrina define que seu objetivo primordial é restaurar a harmonia moral e patrimonial sofridas pelo autor, após o acidente causado pela ré, obrigando esta à reparação dos danos, isenta de qualquer excludente.

                Com efeito, não há como caracterizar em único argumento sequer em favor da defesa que pretenda a ré, sendo esta culpada do evento.

                Maria Helena Diniz, em sua obra "Obrigações", define:

                        “A responsabilidade civil é aplicação das medidas que obriguem uma ou mais pessoas, a repararem o dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão do ato por ela praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal."

                        Inconteste por igual, a caracterização do ato ilícito praticado pelo empregado da ré, que agiu culposamente, em desacordo com a norma jurídica destinada a proteger interesses alheios, violando direito subjetivo individual e causando prejuízo, cuja ocorrência cria o dever de indenizar referida lesão.

                        Ademais, o evento danoso restou perfeito e acabado, tendo em vista que preencheu os fundamentos básicos necessários, ou seja, havia um dever preexistente e a imputação do resultado à consciência de seu autor.