Jurisdicionalização

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Acadêmica: Camila Ziliotto Serafin

1. Sobre a jurisdicionalização: de qualquer um desses quatro capítulos, destaque informações e dados que representem a jurisdicionalização. Um exemplo, que não poderá ser utilizado depois, é sobre a estrutura da Justiça Estadual (seção 4.2 do capítulo 4). Nessa seção são quantificadas as comarcas, quantificadas as varas com e sem juizados especiais (e adjuntos) etc., além da descrição das competências diversas. Ou seja, bem de acordo com a jurisdicionalização. Qual outro exemplo? Preferencialmente um exemplo com quantificações.

O capítulo utilizado é o número 5 Justiça do Trabalho, especificamente no item 5.2 que versa sobre a Estrutura da Justiça do Trabalho.

Com base nas informações do capítulo, a Justiça do Trabalho contava, ao final de 2015, com a estrutura de 1.570 varas. Os tribunais considerados de grande porte possuem 51% das varas da Justiça do Trabalho, receberam cerca de 57% dos casos novos e baixaram 60% do total de processos da Justiça do Trabalho no ano de 2015.

Grande maioria dos tribunais que compõem a Justiça do Trabalho enfrenta um quantitativo de casos novos por unidade judiciária igual ou inferior à terceira classe (1.937 a 2.333 casos novos/vara), com destaque para os TRTs da 23ª e 14ª Regiões que apresentaram uma relação de menos de 1.540 casos novos por unidade judiciária no ano de 2015. Do mesmo modo, a maior parte dos tribunais oferece à população um número de varas que fixa a relação habitantes/unidade judiciária abaixo das 168.293 pessoas por vara – primeira e segunda classes.

Com relação ao número de magistrados, registra-se o fato de que 8 regiões possuem mais de dois juízes trabalhistas e apenas duas têm menos de um juiz do trabalho por 100.000 habitantes. Estas duas, 16ª e 7ª Regiões, são também duas das que apresentam menor número de casos novos em relação à mesma amostra populacional.

1. Sobre a judicialização: comentar sobre os principais assuntos demandados no capítulo 3, dos dados gerais (seção 3.8). Esses assuntos traduzem os mais procurados pela sociedade no Brasil. Por que são esses assuntos, e não outros, qual a explicação para os 10 ou 5 mais demandados?

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O capítulo três aborda como seus principais temas o que diz respeito às despesas, receitas e força de trabalho. As receitas totais no ano de 2015 no Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, tendo custo pelo serviço de Justiça de R$ 387,56 por habitante, com tendência de crescimento. O que é mais alarmante ao meu ponto de vista é o elevado custo com o quadro de pessoal que abrangem os Magistrados (juízes, desembargadores e os ministros); servidores; trabalhadores auxiliares, que abrangem os terceirizados, os estagiários, os juízes leigos, os conciliadores e os colaboradores voluntários.

Mesmo com todo o efetivo e o alto número de conciliações, verifica-se que o Poder Judiciário finalizou o ano de 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação. Uma agravante para esse o alto número de processos é a grande gama de recursos previsto no nosso ordenamento jurídico. O tempo médio de tramitação dos processos é de um ano e seis meses.

Os cinco tipos de ações mais ajuizadas são Civil (obrigações/contratos); Trabalho (rescisão/verbas); Consumidor (contratos de consumo/bancários); Penal (Crimes Previstos na Legislação Extravagante/Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas); Previdenciário (Benefícios em Espécie/Auxílio−Doença Previdenciário). Creio que essa grande  demanda  de  ações ajuizadas refletem a nossa sociedade, no nosso pior enfoque os pontos falhos. Indiscutivelmente a observação da legislação e correta execução dos procedimentos evitaria esse acumulo de ações repetitivas por todo o país.