MODELO CONTESTAÇÃO WEB AULA

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

DUARTE ASSOCIADOS

OAB/PB XXX

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M.M.(A) SR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB.

Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxx

ROGÉRIO FERNANDES e VALÉRIA FERNANDES SILVA já qualificados nos autos da ação de da AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS pelo rito súmario, que lhe movem LUIZ EDUARDO GOMES E DIRCE GOMES SANTANA., já qualificados nos autos, vem por sua advogada abaixo subscrito , com endereço profissional na Rua João Guimarães nº65 sala 120,Centro, João Pessoa, oferecer a V.Exa., sua

CONTESTAÇÃO

PRELIMINARMENTE:

Da Carência de Ação por Ilegitimidade Passiva

Verifica-se que os danos causados no imóvel dos autores não foram devidos a reforma ocorrida no imóvel dos réus, e sim por problema de impermeabilização da cobertura do prédio, afetando assim não só o imóvel dos autores como também o dos réus. Os réus não têm legitimidade para figurar no polo passivo da presente relação processual, e sim o condomínio já que foi o responsável pelos danos.

Desta forma com base nos artigos 337, inciso XI, do Código de Processo Civil, requer a extinção do processo sem resolução do mérito.

Da Gratuidade de Justiça

Inicialmente requer a V. Exa. a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, caput e § 1º da Lei 1060/1950, com a redação dada pela Lei 7.510/86, por ser hipossuficiente econômico não podendo arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e da família.

DO MÉRITO

Rogério, também sofreu infiltrações em seu bem, inclusive nos mesmos cômodos narrados pelo autor, ciente que seus prejuízos somaram a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Mas, com o intuito de sanar qualquer problema oriundo de seu imóvel no apartamento dos autores, Rogério contratou três engenheiros técnicos que afirmaram, conforme laudos, ser o problema fruto da cobertura do prédio onde foi construída pelo condomínio uma área de lazer com piscina, sauna e churrasqueira, uma vez que a piscina apresentava sérios problemas de impermeabilização.

O síndico do prédio, ciente do ocorrido e de posse dos laudos técnicos, no intuito de evitar maiores danos, impermeabilizou a piscina, porém se eximiu da responsabilidade de ressarcir os autores e os réus do prejuízo sofrido nos imóveis.

DOS PEDIDOS Isto posto, requer;

1. a concessão da gratuidade de justiça, na forma da lei;

2. o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 337, inciso XI do CPC, a fim de extinguir o processo sem resolução