Meio ambiete

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Todos os anos milhares de pessoas morrem nas filas e leitos de hospitais vítimas de negligência e das péssimas condições da saúde pública Brasileira , vítimas estas, em sua grande maioria das periferias e favelas e de classe social baixa.

Artigo 196 da Costituição Federal “ a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que vissem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário ás ações e serviços para sua promoção, protenção e recuperação.” Tal preceito é complementado pela lei 8.080\90 em seu artigo 2° “ a saúde é um direito Fundamental do ser humano , devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” Mesmo com tantos aparatos legais garantidos pela lei, o direito ao bem maior a vida ainda não são respeitados; temos muitas normas, o que falta , e tirá-las do papel da teoria e colocá-las em prática. Quantos mais precisaram morrer? para que alguma atitude seja tomada.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” O Meio Ambiente é um bem jurídico de extrema importância. Nenhum outro alcança tanta amplitude, é um interesse conjunto, pertentece a todos e a ninguém em particular .

A Constituição Federal, em seu artigo 225,dispõe que o Meio Ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras , estando o poder público e a coletividade obrigados a preservá-lo e a defendê-lo. “A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, disciplina em seu artigo 3°, inciso I, sobre a política nacional do Meio Ambiente como “o conjunto de condições , leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.