O Acesso à Justiça

RESENHA

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

Nessa obra, os autores mostram as dificuldades encontradas ao acesso eficaz à justiça, propondo alternativas para sua concretização.

Podemos ver que ao longo do tempo o conceito de acesso à justiça vem sendo modificado. Antigamente os processos civis eram mais individualistas, e com o passar do tempo e aumento da população passou a ter mais interesse coletivo. E o modo como os Direitos Humanos eram vistos foi modificado, e as novas constituições foram modificadas por volta de 1946, garantindo em seu texto o direito ao trabalho, educação, saúde, entre outros.

Com esses novos direitos, as pessoas começaram a ser caracterizadas no direito como consumidores, empregados, locatários, enfim, como verdadeiros cidadãos. E o acesso à justiça vem sendo cada vez mais reconhecido a partir de então.

Há algumas alternativas propostas na obra para facilitar o acesso à justiça, onde se propõe primeiro identificar quais são essas dificuldades.

Geralmente na maioria dos países os custos judiciais são um problema, no Brasil é pior ainda, já que é adotado o princípio da sucumbência, além do autor ter que pagar as custas, as provas e o preparo de recursos, e pela sua lentidão, os menos favorecidos não tem condições e acabam por desistir de ingressar na justiça e aceitam um acordo muito menor do que podem ter por direito.

Além do problema financeiro, outro empecilho para o acesso à justiça é a dificuldade de compreensão das leis e até mesmo, o desconhecimento das mesmas. Muitos por falta de cultura e educação não sabem o que tem de direito ou não, e outros que sabem não entendem a linguagem que deve ser alterada para melhor compreensão geral.

Outro problema, principalmente no Brasil são os interesses coletivos que deveriam ser percebidos e ouvidos, mas o governo finge que não vê, e não aceita ações visando interesses coletivos, simplesmente os ignoram.

Todas esses problemas citados até agora sobre o acesso à justiça estão inter-relacionados, e por isso é mais difícil de romper.

As soluções praticas de acesso à justiça foram subdivididas de forma cronológica segundo os autores, e cada movimento do qual citam na obra eles deram o nome de “onda”. Na seguida ordem: primeira onda: assistência judiciária; segunda onda: representação jurídica para interesses difusos; terceira onda: enfoque de acesso à justiça, derrubando as barreiras citadas anteriormente no texto.

Cada onda seria caracterizada da seguinte forma: a assistência judiciária para os pobres. Essa onda começou muito lentamente, de forma precária e ineficiente. Foi criado ao longo do tempo o sistema judicare, no qual era formado por advogados particulares pagos pelo poder público, para poder tentar igualar os direitos dos pobres, porém esse sistema não deu certo, porque os advogados só defendiam os particulares, e o povo ficou indefeso da mesma forma. Para que funcione essa onda precisa que haja muitos advogados disponíveis custeados pelo governo. O modelo de advogado da vizinhança é bom, mas não atende ao direito de consumidores ou do meio ambiente.

Depois surgiu a segunda onda tentando resolver os problemas coletivos e difusos, do qual o direito civil não estava preparado, pois não se adequava nem a direito publico e nem privado, mas que precisava de defesa, como o meio ambiente, surgindo uma reforma do processo civil e das funções dos tribunais.

Então por fim veio a ultima onda, para radicalizar as mudanças das ondas anteriores que não puderam satisfazer o acesso à justiça. Essa última onda veio modificar o processo de forma interna, de forma a representar todos os tipos de direito necessários, sejam eles, de forma individual, difusa, privada, coletiva, pública, enfim, completando os vazios de tutela, passando por cima de visões conservadoras.