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O Alvará Para Sepultamento

Por:   •  24/4/2017  •  Trabalho acadêmico  •  260 Palavras (2 Páginas)  •  1.875 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE – RIO DE JANEIRO

XXXXXXXXXXXXX, qualificação, requerer a V. Exa. ALVARÁ PARA SEPULTAMENTO de seu (grau de parentesco) xxxxxxxxxxxxxxxxxx segundo os fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

1. Que no dia 13/04/2017, faleceu XXXXXXXXXXX, de nome XXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação), tendo como último domicilio o endereço XXXXXXXXXXXX

2. O mesmo foi levado ao hospital XXXXXXXXXXXXXXXX em XXXXXXXXXXXX após passar mal na rua e já chegou ao nosocômio sem qualquer documento de identidade, aonde veio a falecer.

3. Após o óbito o corpo do de cujus foi transferido para o IML - Instituto Médico Legal de XXXXXXXX, conforme consta do Termo de Declarações que segue junto, sendo certo que o corpo foi reconhecido pelos próprios familiares quando lá chegaram.

4. A família só tomou conhecimento do óbito hoje, quando já decorrido o prazo de 06 (seis) dias do óbito e inexistindo meios de localizar quaisquer documentos originais do falecido.

5. Tendo em conta a exigência de apresentação dos documentos originais do falecido para liberação do corpo pelo IML bem como a necessidade de proceder ao sepultamento é a presente para requerer o devido ALVARÁ.

6. Ante o acima exposto, bem assim considerando-se a certeza quanto à identidade civil, o que se fez mediante comparecimento pessoal de familiares junto ao órgão oficial do Estado, requer à Vossa Excelência, mediante a invocação da tutela jurisdicional do Estado, seja expedido o competente ALVARÁ JUDICIAL, de modo a ver liberado e sepultado o corpo do falecido XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX acima qualificado, para apresentação ao Instituto Médico Legal de XXXXXXXXXXXXXX.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017.

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