O Caso Concreto

O novo regulamento para a casa de correção da capital Federal (decreto de numero 8.296, de 13 de outubro de 1910):

Em 1910, na sociedade brasileira, ocorria uma discussão acerca de qual sistema carcerário seria adotado no país. Por hora, os modelos que foram aderidos como sistema carcerário foi o modelo pensilvaniano e  auburniano. O modelo pensilvaniano utiliza-se o isolamento celular absoluto, com passeio isolado do sentenciado em um pátio circular, sem trabalho ou visitas, incentivando-se a leitura da bíblia e o sistema de auburniano defendia a política de permitir o trabalho em comum dos reclusos, sob absoluto silêncio e confinamento solitário durante a noite. A diferença mais nítida entre o sistema pensilvânico e o sistema auburniano, diz respeito à segregação; naquele, a segregação era durante todo o dia; neste, era possível o trabalho coletivo por algumas horas. Ambos, porém, pregavam a necessidade de separação dos detentos, para impedir a comunicação e o isolamento noturno acontecia em celas individuais.

A discussão a cerca do modelo penitenciário ideal, verificou-se na prática o absoluto impedimento de concretização de qualquer dos dois modelos que estavam em uso.

Augusto Accioly carneiro queixava-se que na prática todos sabiam que o regime auburniano modificado, sabiam também que o referido regime é executado nem se quer modificado, como: Os condenados não possuem separação noturna e são recolhidos de dois em dois; basta só esse fato para que fique completamente destruído o regime em questão. Sabemos também que o silêncio que se procura manter nesta casa tem sido difícil como há de ser em todo estabelecimento cuja a desordem lavre entre os condenados.

A. Bezerra de R. Moraes também se mostra inconformado com o prejuízo do regime de segregação absoluta.

Palpável ideia de sentimentalismo feminil, originário de falsa ideia sobre o moderno sistema celular.

A Casa de Correção passou por uma série de crises decorrentes da eclosão de motins e rebeliões na década de 1910. Além de denúncias encaminhadas ao ministério sobre possíveis improbidades administrativas que ali ocorriam. Foi então instituída uma comissão pelo ministério para averiguar os fatos ocorridos na penitenciária da capital federal durante os anos de 1903-1904. Mais tarde, a comissão responsável pela sindicância concluiu que naquele estabelecimento reinava uma confusão de tal ordem que exigia uma medida urgente por parte do governo. A Casa de Correção ganhou ainda certa notoriedade na imprensa devido às revoltas e motins que ali ocorreram. um grupo de sentenciados se amotinou pretendendo a substituição de alguns funcionários da instituição. Como a direção não atendeu tal exigência, os amotinados praticaram uma série de depredações nas celas tendo sido devidamente punidos pela indisciplina