O Caso Concreto

Orianna Da Silva Sauro,brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade 00, inscrita sob o CNPJ de nº 11, residente e domiciliada na Rua N, 00, Moquetá, Nova Iguaçu –RJ,realizou a inscrição no vestibular dentro da cota racial para pessoas pardaspara o curso de Direito, vindo a mesma ser aprovada e, posteriormente, gerandoa matrícula de número 201801, junto aUniversidade Federal de Nova Iguaçu –UFNI,sendo realizado apenas a autodeclaração para a sua matrícula, em 2018. Em 2021, a instituição recebeu uma “denúncia”de uma ex-colega de quarto de Orianna,que haviaalguns discentes que estariam cursando indevidamente dentro da cota racialpara pessoas pardaseque Oriannaera uma delas.A banca de Heteroidentificaçãoabriu os procedimentos para a apuração de fraudes nas cotas, vindo convocar Orianna,para a realização do procedimento de Heteroidentificação, processo administrativo 2022/0222.Embora previsto a filmagem no edital, o procedimento não foi filmado.Abanca realizou apenas uma pergunta: “Qual foi amotivação que ela, comomulherbranca, secandidatou para a cota de uma pessoa parda?”Surpresa com a pergunta, Oriannainformou que não erabranca, mas sim pardae que se candidatou na cota correta. Não houve mais perguntase informaram que a mesma deveria aguardar o resultado por e-mail, após alguns dias,Oriannarecebeu em seu e-mail a informaçãoque o critério utilizado foi o fenotípicoe que a decisão era que a discente era “NÃO APTA”, sem fundamentar.Como previsto no edital osrecursos devem ser enviados para Comissão Recursal De Heteroidentificação Racial,no prazo de 05 diase que adecisão da Comissão Recursal é Definitiva.Orianna, sempre se apresentou como parda, seuregistro de nascimento consta como parda, bem como de todos os seus irmãos constam como pardos,além de tero cabelo crespo, e os traços faciais de pessoa parda.Inconformada com a situação,procura você, como advogado(a), para elaborar o recurso administrativo, no intuito derealizar e alterar a decisão, transformando em “APTA”ou realizando uma nova avaliaçãode Heteroidentificação.Lembrando que deverá ser feito uma procuração para o caso concreto.

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