O Governo Provisório e seu rosto autoritário

focos: a industrialização e a atuação social voltada para proteção aos trabalhadores. Neste sentido, a proposta é analisar o período, enfatizando a intenção getulista de promover o capitalismo nacional sob duas bases: o aparelho de Estado (principalmente o Exército) e a contraditória aliança entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora urbana.

O Governo Provisório e sua face autoritária

Nesse ponto é importante analisar as alianças estabelecidas por Vargas para sustentar a luta contra as oligarquias regionais ao mesmo tempo em que apresenta resistência a impor uma ordem constitucional ao país. O governo mantido por vias não constitucionais, de caráter autoritário, acaba por alimentar crises com oligarquias regionais, sendo o ápice desse processo a chamada Revolução de 1932, capitaneada pelo Estado de São Paulo. Seus líderes, sob o pretexto de que a derrubada do Governo Provisório instalaria um retorno ao Estado de normalidade constitucional, tentavam reaver o poder perdido com a chamada Revolução de 30.

Apresentação das características sociais, econômicas e mentais que formam o quadro onde se aplicará o direito do período

O interesse neste ponto é enfocar, sinteticamente, fatores sociais, econômicos, políticos e mentais da sociedade brasileira no período. Nessa via, ajudam a traçar tal quadro temas como: início a um processo de industrialização mais consistente, surgimento de uma burguesia industrial, fortalecimento da classe trabalhadora urbana, sindicalismo de Estado, quadros ideológicos do período, entre outros, já assinalados anteriormente.

O Código Eleitoral de 1932 e suas repercussões democráticas no contexto político

A proposta é que neste tópico possa se discutir a importância da instituição do voto secreto - como forma de combate ao "voto de cabresto", arma das oligarquias regionais e, também, da instituição do direito de voto às mulheres (ainda que com muitas restrições), pela primeira vez no país. Essas medidas são consideradas emblemáticas, por configurarem amplo avanço, ao menos no âmbito normativo, na luta da construção de uma democracia no país.

A estrutura de organização do Estado