O Processo Eleitoral no Brasil

Introdução

Todos os dias somos bombardeados por informações, em todas as mídias, sobre abusos realizados por civis e políticos, num total descaso com a verdade, o dinheiro do povo, as pessoas que escolhemos para nos representar na vida pública. A realidade tem-se tornado um pesadelo. Com incredulidade, diariamente vemos nossos representantes “mergulharem” nas verbas públicas sem a menor preocupação com as necessidades do povo, causando uma repulsa nunca vista.

Neste trabalho discorreremos sobre o tema “O abuso do poder econômico no processo eleitoral”, abordando as seguintes divisões: o que é processo eleitoral, o abuso do poder econômico-politico, corrupção e procedimentos, causas e efeitos da ação e sentença: como evitar e punir.

Tentaremos explicá-los de maneira clara, relacionando tais divisões da melhor maneira possível, buscando esclarecer as ideias aqui propostas.

O Processo Eleitoral no Brasil

O processo eleitoral no Brasil, em lato sensu, estima às evoluções organizacionais das eleições, incluindo também um breve período posterior à mesma. A Justiça Eleitoral é quem prepara as eleições, em nível municipal, estadual e federal. Em âmbito federal, a Justiça Eleitoral possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em Brasília, e em cada Estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.

Fica atribuída a Justiça Eleitoral organizar, fiscaliza e realiza as eleições, bem como a regulamentação do processo eleitoral, verificar as contas de partidos e candidatos em campanhas, inspecionando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.

Salienta-se que as etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados são as mais conhecidas, o processo eleitoral possui outras fases imprescindíveis como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas, a prestação de contas perante a junta eleitoral e a logística eleitoral. Há também a fase após as eleições, que inclui, entre outras atividades supracitadas, a diplomação dos eleitos.

Em todo o processo eleitoral, há dispositivos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Diante destes critérios supramencionados, o Brasil se tornou referência mundial em eleições.

Destaca-se também, o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas.

Oito anos após a urna eletrônica, é introduzido o sistema biométrico de identificação do eleitor passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Até julho de 2014, mais de 23 milhões de eleitores tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema, representando mais um grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.

O Abuso do Poder Econômico Politico

        Abuso do poder econômico, abuso do poder político, corrupção e fraude caracterizam condutas ilícitas realizadas de diversas formas que devem ser comprovadas para uma sanção na qual depende de diversos procedimentos de acordo com a conduta negativa, sendo difícil sua exata qualificação jurídica.                O abuso do poder econômico pelas circunstâncias históricas em que se verificou, o melhor paradigma é o célebre caso Sebastião Paes de Almeida -Acórdão n. 3.922, de 7-9-65, estampado no BOLETIM ELEITORAL de outubro de 1965.                                                                                         

A espécie resumia-se no seguinte: Sebastião Paes de Almeida, dono de uma extraordinária fortuna, elegera-se Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais, onde jamais residira e pretendia concorrer ao cargo de Governador daquele Estado. Teve, porém, o registro de sua candidatura impugnado, sob a alegação de que obtivera seu mandato eletivo graças à influência do poder econômico. Segundo consta dos autos, fora ele o mais votado, com 80.057 votos. Seguido, muito longe, por Tancredo Neves, com 58.090 votos, este o político de maior prestígio no Estado. O fenômeno não encontrava uma explicação política razoável.                                                                 

Verificou-se, porém, que num passado recente, mas já alcançando o período pré-eleitoral, Sebastião Paes de Almeida por sua conta exclusiva e com enormes recursos financeiros próprios, promovera e executara melhoramentos de benefício geral em diversas localidades, tais como a pavimentação de ruas, ansiosamente reclamados pela população em geral. Além disso, por atos de pura filantropia, prestara auxílio financeiro a hospitais creches entidades esportivas e culturais, clubes sociais, associações das mais diversas espécies, sempre desinteressadamente, jamais tendo exigido em troca qualquer compromisso ou contraprestação. Todavia, em face das circunstâncias ausência de tradição política ou quaisquer vínculos com o povo da terra a extraordinária votação alcançada só era explicável pelo reconhecimento dos eleitores aos atos de mecenato que praticara usando de sua inesgotável fortuna pessoal. Ponderado tudo isso, o Tribunal Superior Eleitoral declarou o candidato inelegível por abuso do poder econômico e, por via de consequência, indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de Governador.

A Corrupção Política e Eleitoral

A corrupção assola o Brasil de diversas formas. No cenário político, a corrupção pode ser entendida de duas formas: a corrupção de forma ampla e a corrupção eleitoral.

Em sua forma ampla a corrupção está associada à persecução de objetivos privados em detrimento do interesse geral. Nesse caso, é comum ocorrer a tomada de decisões políticas levando-se em conta interesses de grupos ou, até mesmo, de particulares, dando-lhes roupagem de interesse público. Já na forma eleitoral, a corrupção tem como objetivo alcançar cargos político-eletivos, utilizando-se do oferecimento das mais diversas vantagens com fins à captação de votos dos eleitores. Trata-se da conduta do candidato (ou de alguém em seu nome) que dá, oferece ou promete dinheiro, bens ou vantagens de qualquer natureza para obter a promessa de voto, ou de abstenção, de um eleitor.