O USO LEGÍTIMO DA FORÇA NA VISÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ [pic 1]

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – FIC

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

JOSÉ MANOEL SANTOS PALMEIRA

USO LEGÍTIMO DA FORÇA NA VISÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

RIO DE JANEIRO – 2014

JOSÉ MANOEL SANTOS PALMEIRA [pic 2]

        

USO LEGÍTIMO DA FORÇA NA VISÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Anteprojeto submetido à Universidade Estácio de Sá, como pré-requisito para aprovação na disciplina Prática da Pesquisa em Segurança Pública.

RIO DE JANEIRO - RJ

2014

SUMÁRIO[pic 3]

1 JUSTIFICATIVA        

2 OBJETIVOS        

2.1 Geral        

2.2 Específicos        

3 REFERENCIAL TEÓRICO        

3.1 O exercício da atividade policial        

3.2 O uso progressivo da força        

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS        

5 CRONOGRAMA        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

1 JUSTIFICATIVA

Atualmente, o debate acerca dos limites do uso da força pelos agentes de segurança pública tem se tornado cada dia mais frequente, vindo acompanhado de polêmicas sobre a eficiência da atuação policial, cada vez mais letal, em uma sociedade que clama por mais segurança.

O aumento da presença policial costuma ser a tônica da solução, acompanhada de reivindicações por mais armamentos (e cada vez mais letais), mais viaturas e, de forma muitas vezes velada, do aumento da “intensidade” das respostas policiais à criminalidade.

Aprisionadas por essa lógica perversa, muitas organizações relegam a supremacia tática e técnica de seus efetivos a segundo plano, centrando-se no provimento (muitas vezes inadequado) dos aspectos materiais do exercício da função policial (armas, viaturas, efetivo etc.).

Contudo, para o profissional de segurança pública, que precisa fazer escolhas de caráter irrevogável em curto espaço de tempo e enfrentando a realidade, deter somente os recursos materiais para a ação não resolve as demandas complexas envolvidas no processo de tomada de decisão policial, em cujo centro encontra-se o debate sobre o mandato de uso da força.

Na realidade concreta, pode-se afirmar que a força define o próprio policial, ou seja, é o que ela faz, o que está autorizada a fazer, nessa finalidade que é chamada, para resolver alguma coisa imediatamente. Ocorre que muitas vezes essa força é endossada por legitimidade perversa e tolerada, independente dos meios e métodos empregados.

Observam-se diversas fragilidades institucionais, principalmente na formação, treinamento, controle, supervisão e procedimentalização, bem como, na consciência do policial sobre as implicações e constrangimentos vinculados ao uso desmedido da força e na ausência de tecnologias letais por parte das organizações policiais brasileiras.  

Tem-se como consequência mais grave a banalização da utilização do nível letal de força pelos agentes de segurança pública e infelizmente, essa situação agrava-se pela escassez de reflexão por parte do próprio agente.

        Verifica-se também a carência de pesquisas científicas acerca do tema do uso da força, que além de promover o debate e comparação entre diversos contextos sócio-históricos e culturais de atuação policial, possa estimular o diálogo em torna da questão no meio acadêmico.

        Essa lacuna reflete na ausência de manuais de procedimento, treinamento adequado, bem como suporte bio-psico-social aos agentes de segurança pública no exercício de suas atividades cotidianas.

A pesquisa motivou-se por observar a necessidade de se fomentar um debate sobre esta temática, haja vista, o assunto ainda ser escasso no meio acadêmico e nas organizações policias como um todo.

Nessa perspectiva, o estudo terá como objetivo analisar a visão de agentes de segurança pública no estado do Ceará acerca do uso da força na atividade policial, no intuito de promover uma discussão sobre o mandato do uso da força no âmbito das organizações.

        Dessa forma, pretende-se contribuir por meio da pesquisa, seja do ponto de vista acadêmico ou na atividade profissional nos distintivos aspectos relacionados ao uso legítimo da força e dar ensejo a mudanças mais concretas nesse contexto.

        

2 OBJETIVOS

2.1 Geral

        Analisar a visão de agentes de segurança pública no estado do Ceará acerca do uso legítimo da força.

2.2 Específicos

- Realizar uma revisão bibliográfica acerca do uso progressivo da força na segurança pública;

-  Realizar uma pesquisa descritiva com agentes de segurança pública;

- Sugerir mudanças na formação de agentes públicos voltados para o uso progressivo da força na atividade policial.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 O exercício da atividade policial

No art. 144 da Constituição de 1988, que se refere à segurança pública, dispõe que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)” (BRASIL, 1988).