O mito da caverna

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TGP. ATPS (2,0). Leia, previamente, o fato hipotético e responda as questões abaixo.

O Ministério Público de Anhanguera, RS, ajuizou Ação Civil Pública em face da Empresa Verdenunca Ltda. e o Estado do Rio Grande do Sul, em razão da poluição causada em arroio do município pela citada empresa, irregularmente licenciada pelo órgão ambiental estatal, o que causou grande mortandade de peixes e a intoxicação de moradores da área. Pretende o MP, na defesa do meio ambiente, conseguir decisão judicial que ordene os réus a reparar o dano procedendo na recuperação daquele recurso hídrico, no sentido de tratar a qualidade da água, repor a população de peixes e outros animais daquela fauna aquática ou, isso não sendo possível, a indenização compensatória, em valores a serem depositados em Fundo Ambiental, bem como a promover tratamento adequado às pessoas intoxicadas pela ação poluidora.

Diante da situação hipotética:

1. Classifique a ação.

Ação civil pública.

2. Diga qual a função judicial exercida pelo MP (representação, substituição ou sucessão) e justifique.

Função representativa em pró do meio ambiente, averiguando e cobrando a responsabilidade dos envolvidos no caso concreto. Também exerce função substitutiva pela população que foi prejudicadas pelo dano causado.

3. Classifique o litisconsórcio formado pela Empresa e o estado. Justifique cada classificação.

Litisconsórcio passivo unitário. Litisconsórcio pela pluralidade de pólos, no caso, PASSIVO da ação e unitário, pois a decisão do juiz tende a ter efeitos igualmente para ambos passivos.

4. Diga como os réus adquirem a capacidade de estar em juízo e qual a consequência da ausência desse pressuposto processual.

A Capacidade dos réus estarem em juízo é cabível a partir da existência da empresa e do Estado como pessoa jurídica de direito público.

No entanto a responsabilidade da empresa se evidencia a partir de exercer função irregular causando danos eminentes ao meio ambiente, empresa qual deve estar regularmente licenciada.

O Estado tem a responsabilidade de licenciar regularmente e fiscalizar. E de fato se evidenciou ineficaz a responsabilidade no caso disposto.