O ÍNDICE DAS RESOLUÇÕES PUBLICADAS PELO CONTRAN

Organizador: Ricardo Alves da Silva

ÍNDICE DAS RESOLUÇÕES PUBLICADAS PELO CONTRAN

Obs 1: As Resoluções destacadas em VERMELHO estão REVOGADAS, ou foram ALTERADAS.

Obs 2: Resoluções Suspensas, são 07 (sete), sendo elas: 245/2007; 485/2014; 541/2015; 640/2016; 663/2017; 702/2017; 716/ 2017.

Obs 3: Resoluções Declaratórias, são 09 (nove), sendo elas: 140/2002; 148/2003; 298/2008; 477/2014; 478/2014; 481/2014; 501/2014; 545/2015; 612/2016.

Obs 4: Resoluções relativas a Eventos são 02 (duas), sendo elas: 407/2012 (Copa das Confederações), 448/2013 (Copa do Mundo)

Obs 5: Resoluções relativas somente a Campanhas Educativas 06 (duas), sendo elas: 240/2007; 314/2009; 654/2017; 722/2018; 771/2019; 795/2020;

Obs 6: São 453 Resoluções em vigor (de 1966 até 11/2020)

RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1966
371/66	Revogada pela Resolução nº 420/69.
376/66	Revogada pela Resolução nº 412/68.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1967
378/67	Revogada pela Resolução nº 439/71.
379/67	Dispõe sobre a criação de Circunscrições Regionais de Trânsito nos Estados. Revogada pela Resolução nº478/13
380/67	Revogada pela Resolução nº 409/68.
383/67	Altera a redação do Regulamento dos Congressos Nacionais de Trânsito.
384/67	Revogada pela Resolução nº 409/68.
385/67	Insubsistente face às Diretrizes para Regimento das JARIs.
387/67	Revogada pela Resolução nº 410/68
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1968
388/68	Revogada pela Resolução nº 827/96.
389/68	Revogada pela Resolução nº 393/68.
390/68	Revogada pela Resolução nº 504/76
391/68	Revogada pela Resolução nº 456/72.
392/68	Revogada pela Resolução nº 667/86.
393/68	Altera redação dada à Resolução nº 389/68 (dispositivo luminoso dos táxis).
394/68	Revogada pela Resolução nº 411/68.
395/68	Revogada pela Resolução nº 479/74.
396/68	Revogada pela Resolução nº 410/68.
397/68	Revogado pela Resolução nº298/08
398/68	Revogada pela Resolução nº 573/81.
399/68	Revogado pela Resolução nº298/08
400/68	Revogada pela Resolução nº 679/87.
402/68	Revogada pela Resolução nº 561/80.
403/68	Revogada pela Resolução nº 427/70
404/68	Revogado pela Resolução nº298/08
405/68	Revogada pela Resolução nº 793/94.
406/68	Revogada pela Resolução nº 568/80.
407/68	Revogado pela Resolução nº298/08
410/68	Revogado pela Resolução nº298/08
411/68	Revogado pela Resolução nº298/08
412/68	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB) e Revogada pela Resolução 168/04
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1969
413/69	Revogada pela Resolução nº 476/74.
414/69	Revogada pela Resolução nº 422/69.
415/69	Revogada Pela Resolução nº 514/77.
416/69	Revogado pela Resolução nº298/08
418/69	Revogado pela Resolução nº298/08
420/69	Dá diretrizes para a Campanha Nacional educativa de trânsito. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 314, DE 08 DE MAIO DE 2009
421/69	Insubsistente face à Lei nº 6.731/79.
422/69	Revogada pela Resolução nº 124/01.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1970
423/70	Revogada pela Resolução nº 445/71.
425/70	Revogada pela Resolução nº 510/77.
426/70	Revogado pela Resolução nº298/08
427/70	Revogada pela Resolução nº 683/87.
428/70	Revogada pela Resolução nº 679/87.
430/70	Revogada pela Resolução nº 456/72.
431/70	Revogada pela Resolução nº 585/81.
432/70	Revogada pela Resolução nº 449/72.
433/70	Revogada pela Resolução nº 560/80.
434/70	Revogada pela Resolução nº 449/72.
435/70	Revogado pela Resolução nº298/08
437/70	Revogado pela Resolução nº298/08
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1971
438/71	Revogado pela Resolução nº298/08
439/71	Revogada pela Resolução nº 592/82.
441/71	Revogada pela Resolução nº 469/74.
443/71	Revogada pela Resolução nº 447/71.
444/71	Revogada pela Resolução nº 456/72.
445/71	Revogado pela Resolução nº298/08
446/71	Revogado pela Resolução nº298/08
447/71	Revogada pela Resolução nº 449/72.
448/71	Revogada pela Resolução nº 035/98.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1972
449/72	Revogada pela Resolução nº 504/76.
450/72	Revogado pela Resolução nº298/08
451/72	Revogado pela Resolução nº298/08
452/72	Revogada pela Resolução nº 585/81.
453/72	Revogada pela Resolução nº 456/72.
454/72	Revogado pela Resolução nº298/08
455/72	Revogada pela Resolução nº 585/81.
456/72	Revogada pela Resolução nº 658/85.
457/72	Revogada pela Resolução nº 835/97.
458/72	Revogada pela Resolução nº 585/81.
460/72	Revogada pela Resolução nº 461/72.
461/72	Estabelece requisitos de segurança para os veículos automotores de fabricação nacional. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 426/12.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1973
462/73	Revogada pela Resolução nº 504/76.
463/73	Estabelece requisitos de segurança para veículos automotores de fabricação nacional. Alterada pela Resolução nº 457/2013
464/73	Revogada pela Resolução nº 504/76.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1974
466/74	Dispõe sobre a reabilitação de quem teve sua Carteira Nacional de Habilitação cassada.
467/74	Revogada pela Resolução nº 506/76.
468/74	Insubsistente face à Lei nº 6.731/79.
469/74	Revogada pela Resolução nº 577/81.
470/74	Revogada pela Resolução nº 487/75.
471/74	Revogada pela Resolução nº 664/86.
472/74	Revogada pela Resolução 148/2003
473/74	Revogada pela Resolução nº 612/83.
474/74	Revogado pela Resolução nº298/08
475/74	Revogada pela Resolução nº 603/82.
476/74	Revogada pela Resolução nº 737/89.
477/74	Revogada pela Resolução nº 784/94.
478/74	Revogada pela Resolução nº 681/87.
479/74	Revogado pela Resolução nº298/08
480/74	Revogado pela Resolução nº298/08
481/74	Revogada pela Resolução nº 568/80.
482/74	Revogada pela Resolução nº 561/80.
483/74	Revogada pela Resolução nº 784/94.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1975
484/75	Revogada pela Resolução nº 567/80.
485/75	Revogado pela Resolução nº298/08
486/75	Altera as Resoluções nº 461/72 e 463/73.
487/75	Revogada pela Resolução nº 756/91.
488/75	Revogada pela Resolução nº 506/76.
489/75	Revogado pela Resolução nº298/08
490/75	Revogada pela Resolução nº 784/94.
491/75	Revogada pela Resolução 168/04
492/75	Revogada pela Resolução nº 516/77.
493/75	Regulamenta o uso da placa de experiência e dá outras providências.
494/75	Revogada pela Resolução nº 504/76.
495/75	Revogado pela Resolução nº298/08
496/75	Revogado pela Resolução nº298/08
497/75	Revogado pela Resolução nº298/08
498/75	Revogada pela Resolução nº 664/86.
499/75	Revogada pela Resolução nº 504/76.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1976
500/76	Revogada pela Resolução nº 560/80.
501/76	Altera a Resolução nº 463/73 - CONTRAN, relativa aos requisitos de segurança para os veículos.
502/76	Revogada pela Resolução nº 600/82.
504/76	Revogada pela Resolução nº 564/80.
505/76	Revogada pela Resolução nº 664/86.
506/76	Revogada pela Resolução nº 116/00.
507/76	Requisitos de controle de emissão de gases do cárter de motores veiculares, a gasolina.
508/76	Revogado pela Resolução nº298/08
509/76	Revogada pela Resolução nº 557/80.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1977
510/77	Dispõe sobre a circulação e fiscalização de veículos automotores diesel. Revogada pela Resolução CONTRAN nº. 427/2013
511/77	Revogada pela Resolução nº 601/82.
512/77	Revogada pela Resolução nº 568/80.
513/77	Placas de bronze oxidado para Ministérios Civis, Órgãos autônomos e Autarquias Federais. Revogado pela Resolução nº298/08
514/77	Serviço de lotação em veículos de transporte individual de passageiros, categoria aluguel. Revogado pela Resolução nº298/08
515/77	Revogada pela Resolução nº 549/79.
516/77	Revogada pela Resolução nº 564/80.
517/77	Revogada pela Resolução nº 664/86.
518/77	Revogada pela Resolução nº 835/97.
519/77	Revogada pela Resolução nº 612/83.
520/77	Revogada pela Resolução 168/04
521/77	Altera o subitem 4.2.1.2 do item 11, da Resolução nº 486/75.
522/77	Revogada pela Resolução nº 568/80.
523/77	Placas especiais para o cerimonial do Ministério das Relações exteriores. Revogado pela Resolução nº298/08
524/77	Revogada pela Resolução nº 557/80.
525/77	Revogada pela Resolução nº 570/81.
526/77	Revogada pela Resolução nº 550/79.
527/77	Revogada pela Resolução nº 557/80.
528/77	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB). Declarada revogada pela Resolução CONTRAN nº 501/2014
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1978
529/78	Emplacamento de veículos pertencentes a autarquias instituídas por lei. Revogado pela Resolução nº298/08
530/78	Revogada pela Resolução nº 679/87.
531/78	Revogado pela Resolução nº298/08
532/78	Revogada pela Resolução nº 585/81.
533/78	Dispõe sobre a substituição de rodas de veículos automotores e dá outras providências.
534/78	Revogada pela Resolução nº 564/80.
535/78	Revogada pela Resolução nº 664/86.
536/78	Revogada pela Resolução nº 679/87.
537/78	Revogado pela Resolução nº298/08
538/78	Disciplina o licenciamento do veículo tipo "motor casa" e define a categoria dos seus condutores.REVOGADA pela RESOLUÇÃO Nº 743, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
539/78	Revogada pela Resolução nº 544/78.
540/78	Revogada pela Resolução nº 564/80.
541/78	Revogada pela Resolução nº 835/97.
542/78	Revogada pela Resolução nº 701/88.
543/78	Revogada pela Resolução nº 579/81.
544/78	Revogada pela Resolução nº 558/80.
545/78	Estabelece requisitos de segurança para rodas especiais e dá outras providências.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1979
546/79	Revogada pela Resolução nº 564/80.
547/79	Revogada pela Resolução nº 612/83.
548/79	Revogado pela Resolução nº 481/14
549/79	Permite o transporte de bicicleta na parte externa dos veículos de passageiros e mistos.  Revogada pela Resolução nº 349/10
550/79	Revogado pela Resolução nº298/08
551/79	Revogado pela Resolução nº298/08
552/79	Revogada pela Resolução nº 564/80.
553/79	Revogado pela Resolução nº298/08
554/79	Revogada pela Resolução nº 655/85.
555/79	Revogado pela Resolução nº298/08
556/79	Revogada pela Resolução nº 562/80.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1980
557/80	Revogada pela Resolução nº 655/85.
558/80	Fabricação e reforma de pneumático com indicadores de profundidade.  Alterado os artigos 1º e 2º pela Resolução CONTRAN nº 462/13. A Resolução nº192/2014 revogou o artigo 2º.
559/80	Revogada pela Resolução nº 564/80.
560/80	Fixa os tipos e a capacidade mínima dos extintores de incêndio dos veículos automotores. Revogada pela Resolução nº 157/ 2004.
561/80	Sinalização complementar de obras nas vias públicas. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 612/2016
562/80	Revogada pela Resolução nº 049/98.
563/80	Revogada pela Resolução nº 670/86.
564/80	Revogado pela Resolução nº298/08
565/80	Revogada pela Resolução nº 670/86.
566/80	Revogada pelo Regimento do CONTRAN, publicado no DOU de 26/01/98. Revogado pela Resolução nº298/08
567/80	Revogada pela Resolução nº 635/84.
568/80	Revogada pela Resolução 148/2003
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1981
569/81	Altera a Resolução nº 533/78. Como a Resolução 533/78 foi REVOGADA pela Revogado pela Resolução nº298/08, essa norma torna-se insubsistente
570/81	Revogada pela Resolução nº 670/86.
571/81	Remessa de prontuário à repartição do domicílio do condutor habilitado em outra repartição. Revogado pela Resolução nº298/08
572/81	Revogada pela Resolução nº 049/98.
573/81	Revogada pela Resolução nº 647/85.
574/81	Revogada pela Resolução nº 612/83.
575/81	Revogada pela Resolução nº 583/81.
576/81	Revogada pela Resolução nº 670/86.
577/81	Dispõe sobre o transporte de cargas sobre a carroceria dos veículos (automóvel e mistos). Revogada pela Resolução nº 349/10
578/81	Revogada pela Resolução nº 603/82.
579/81	Regulamenta o roteiro para apreciação, pelo plenário do CONTRAN, de inventos. Revogada pela Resolução nº 348/10.
580/81	Disciplina o licenciamento de veículos automotores, adaptados com sistema gasogênio.
581/81	Revogada pela Resolução nº 594/82.
582/81	Revogada pela Resolução nº 655/85.
583/81	Revogada pela Resolução nº 049/98.
584/81	Revogada pela Resolução nº 670/86.
585/81	Revogado pela Resolução nº298/08
586/81	Revogada pela Resolução nº 778/94.
587/81	Revogada pela Resolução nº 670/86.
588/81	Revogada pela Resolução nº 670/86.
589/81	Revogada pela Resolução nº 592/82.
590/81	Revogada pela Resolução nº 601/82.
591/81	Revogada pela Resolução nº 592/82.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1982
592/82	Define áreas especiais de estacionamento, áreas de segurança e estacionamentos especiais. Revogada pela Resolução nº302/08
593/82	Revogada pela Resolução nº 793/94.
594/82	Revoga a obrigatoriedade do porte do selo adesivo indicador do combustível "álcool".
595/82	Revogada pela Resolução nº 734/89.
596/82	Revogada pela Resolução nº 655/85.
597/82	Revogada pela Resolução nº 776/93.
598/82	Revogada pela Resolução nº 664/86.
599/82	Dispõe sobre a interpretação, o uso e a colocação da sinalização vertical de trânsito. Revogada pela Resolução nº180/05 Revogada pela Resolução CONTRAN nº 612/2016
600/82	Revogada pela Resolução nº 670/86.
601/82	Proíbe a instalação de tanque suplementar e a condução de combustível em veículos automotores. Revogada pela Resolução nº181/2005.
602/82	Revogada pela Resolução nº 757/91.
603/82	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB).  Revogada pela Resolução CONTRAN nº 520/2015 Revogada pela Resolução CONTRAN nº 612/2016
604/82	Revogada pela Resolução nº 827/96.
605/82	Revogada pela Resolução 168/04
606/82	Revogada pela Resolução nº 833/97.
607/82	Revogada pela Resolução nº 655/85.
608/82	Revogada pela Resolução nº 655/85.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1983
609/83	Revogada pela Resolução nº 638/84.
610/83	Revogada pela Resolução nº 670/87.
611/83	Revogada pela Resolução nº 015/98.
612/83	Revogada pela Resolução nº 004/98.
613/83	Revogado pela Resolução nº298/08
614/83	Revogada pela Resolução nº 741/89.
615/83	Revogada pela Resolução nº 658/85.
616/83	Revogada pela Resolução nº 655/85.
617/83	Revogada pela Resolução nº 655/85.
618/83	Revogada pela Resolução nº 670/86.
619/83	Revogada pela Resolução nº 670/86.
620/83	Revogada pela Resolução nº 658/85.
621/83	Revogada pela Resolução nº 782/94.
622/83	Revogada pela Resolução nº 658/85.
623/83	Revogada pela Resolução nº 809/95.
624/83	Revogada pela Resolução nº 631/84.
625/83	Revogada pela Resolução nº 670/86.
626/83	Revogada pela Resolução nº 680/87.
627/83	Revogada pela Resolução nº 670/86.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1984
628/84	Revogada indiretamente pela Resolução nº 776/93.
629/84	Revogada pela Resolução nº 683/87.
630/84	Revogada pela Resolução nº 638/84.
631/84	Revogada pela Resolução nº 068/98.
632/84	Revogada pela Resolução nº 658/85.
633/84	Revogada pela Resolução nº 829/97.
634/84	Revogada pela Resolução nº 635/84.
635/84	Revogada pela Resolução nº 039/98.
636/84	Requisitos de segurança para componentes de veículos automotores. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 426/12 - item 6 do artigo 1° alterado pela Resolução CONTRAN n° 457/13
637/84	Revogado pela Resolução nº298/08
638/84	Revogada pela Resolução nº 665/86.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1985
639/85	Revogada pela Resolução nº 655/85.
640/85	Revogada pela Resolução nº 070/98.
641/85	Revogada pela Resolução nº 665/86.
642/85	Revogada pela Resolução nº 670/86.
643/85	Revogada pela Resolução nº 658/85.
645/85	Revogada pela Resolução nº 664/86.
646/85	Revogada pela Resolução nº 670/86.
647/85	Revogada pela Resolução nº298/08
648/85	Revogada pela Resolução nº298/08
649/85	Revogada pela Resolução nº 762/92.
650/85	Revogada pela Resolução nº 657/85.
651/85	Revogada pela Resolução nº 657/85.
652/85	Revogada pela Resolução nº298/08
653/85	Revogada pela Resolução nº298/08
654/85	Revogada pela Resolução nº 657/85.
655/85	Revogada pela Resolução nº 727/89.
656/85	Revogada pela Resolução nº 660/85.
657/85	Revogada pela Resolução nº 014/98.
658/85	Revogada pela Resolução nº 048/98.
659/85	Revogada pela Resolução nº 024/98.
660/85	Revogada pela Resolução nº 767/93
661/85	Revogada pela Resolução nº 001/98.
662/85	Revogado pela Resolução nº298/08
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1986
664/86	Dispõe sobre os modelos dos documentos de registro e licenciamento de veículos. Alterada pelas Resoluções ns. 721/88, 729/89 e 779/94. Revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016.
666/86	Dispõe sobre a edição de normas complementares de sinalização de trânsito. Ficam revogados o Manual de Sinalização de Trânsito Parte II – Marcas Viárias, aprovado pela Resolução nº 666/86, do CONTRAN - Revogada pela Resolução nº236/07. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 612/2016
667/86	Dispõe sobre a divisão do território nacional em "Regiões de Trânsito" e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº298/08
670/86	Revogada pela Resolução nº 734/89.
671/86	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB).
672/86	Revogada pela Resolução nº 714/88.
673/86	Altera a redação do último parágrafo do item 7, capítulo II, do anexo da Resolução nº 599/82.Revogada pela Resolução CONTRAN nº 612/2016
675/86	Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno dos veículos. Revogada pela Resolução nº345/15
676/86	Revogado pela Resolução nº298/08
677/87	Fiscalização do uso indevido do gás liquefeito de petróleo - GLP, em veículos automotores. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 673, de 19 de Junho de 2017
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1987
679/87	Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes rotativas, e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº. 268/08 e que também Revoga a Decisão nº. 08/93 do Presidente do Contran.
680/87	Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e de sinalização de veículos.  Revogado pela Resolução nº 227/07
681/87	Revogado pela Resolução nº298/08
682/87	Revogada pela Resolução nº 725/88.
683/87	Revogada pela Resolução nº 082/98.
684/87	Revogado pela Resolução nº298/08
685/87	Revogada pela Resolução nº 810/96.
686/87	Revogado pela Resolução nº298/08
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1988
688/88	Revogada pela Resolução nº 021/98.
689/88	Revogada pela Resolução nº 791/94.
690/88	Revogada pela Resolução nº 767/93.
691/88	Revogada indiretamente pela Resolução nº 024/98.
692/88	Altera dispositivos da Resolução nº 680/87.  Revogado pela Resolução nº 227/07
693/88	Revogada pela Resolução nº 725/88.
694/88	Revogada pela Resolução nº 793/94.
695/88	Revogado pela Resolução nº298/08
696/88	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB).
697/88	Revogada pela Resolução nº 725/88.
698/88	Revogado pela Resolução nº298/08
699/88	Fixa os requisitos de segurança para transporte de produtos siderúrgicos. Revogada pela Resolução Contran nº 293/08.
700/88	Dispõe sobre a classificação dos veículos que especifica (quadriciclos). O art 3º e seu parágrafo único foram REVOGADOS pela Resolução 168/04. REVOGADA  pela Resolução nº 573, de 18 de Dezembro de 2015, do CONTRAN.
710/88	Revogada pela Resolução nº 784/94.
714/88	Registro e alienação de veículos automotores, desinternados da Amazônia Ocidental.
720/88	Revogada pela Resolução nº 015/98.
721/88	Altera a Resolução nº 664/86. Como a Resolução nº 664/86 foi revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016, considera-se essa Resolução SEM EFEITO
723/88	Insubsistente face à Resolução nº 016/98.
724/88	Define veículo inacabado ou incompleto, para efeito de trânsito nas vias públicas. Revogada pela Resolução nº 686, de 18 de Agosto de 2017.
725/88	Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres. Revogada pela Resolução nº 564, de 25 de Novembro de 2015.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1989
726/89	Insubsistente face à Resolução nº  004/98.
727/89	Revogada pela Resolução nº 775/93.
728/89	Revogada pela Resolução nº 761/92.
729/89	Altera o artigo 15 da Resolução nº 664/86. Como a Resolução nº 664/86 foi revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016, considera-se essa Resolução SEM EFEITO
730/89	Revogada pela Resolução nº 766/93.
731/89	Revogada pela Resolução nº 793/94.
732/89	Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos à granel nas vias abertas à circulação pública. Revogada pela Resolução nº441/13
733/89	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB). Revogada pela Resolução CONTRAN nº 612/2016
734/89	Revogada pela Resolução nº 074/98.
735/89	Revogada indiretamente pela Resolução nº 775/93.
736/89	Revogado pela Resolução nº298/08
737/89	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB).
738/89	Estabelece procedimento a ser adotado pelas Circunscrições Regionais de Trânsito. Revogada pela Resolução nº478/13.
739/89	Revogada pela Resolução nº 793/94.
740/89	Insubsistente face à Resolução nº 775/93.
741/89	Publicidade em Táxis. Revogada pela Resolução nº298/08
742/89	Revogada pela Resolução nº 754/91.
743/89	Altera o artigo 2º da Resolução nº 560/80. (Revogada pela Resolução 157/2004)
744/89	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB).
745/89	Revogada pela Resolução nº 767/93.
746/89	Altera a Resolução nº 699/88. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 293/08.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1990
747/90	Revogado pela Resolução nº298/08
749/90	Revogada pela Resolução nº 754/91.
750/90	Revogada indiretamente pela Resolução nº  074/98.
751/90	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB).
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1991
752/91	Revogada pela Resolução nº 781/94.
753/91	Revoga artigo 2º da Resolução 738/89. Revogada pela Resolução nº478/13.
754/91	Revogada pela Resolução nº 045/98.
755/91	Revogada pela Resolução nº 045/98.
756/91	Dispõe sobre as cores das placas de identificação de veículos pertencentes a entidades públicas. Revogada pela Resolução nº298/08
757/91	Revogada pela Resolução nº 020/98.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1992
758/92	Revogada pela Resolução nº 063/98.
759/92	Revogada pela Resolução nº 831/97.
760/92	Revogada pela Resolução nº 784/94.
761/92	Revogada indiretamente pela Resolução nº 070/98.
762/92	Dispõe sobre janelas com acionador energizado de veículos automotores. Revogada pela  Resolução nº 468/13
763/92	Revogada por despacho do Ministro da Justiça, de 30/11/92.
764/92	Revogada por despacho do Ministro da Justiça, de 30/11/92.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1993
765/93	Altera o §1º do artigo 100 e os anexos I, II e III da Resolução nº 734/89. Revogada pela Resolução nº 192/06.
766/93	Insubsistente face à Resolução nº 016/98. Revogada pela Resolução nº599/2016.
767/93	Revogada pela Resolução nº 014/98.
768/93	Declara que são extensivas aos importadores de veículos as Resoluções do CONTRAN. Revogada pela Resolução nº 477/13.
769/93	Revogada indiretamente pela Resolução nº 063/98.
770/93	Revogado pela Resolução nº298/08
771/93	Revogada pela Resolução nº 056/98.
772/93	Revogada pela Resolução nº 124/01.
773/93	Revogada indiretamente pela Resolução nº 074/98.
774/93	Revogada pela Resolução nº 829/97.
775/93	Revogada pela Resolução nº 025/98.
776/93	Regulamenta a circulação de caminhões com adaptação de eixo auxiliar. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 319/09
777/93	Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos.  Revogada pela Resolução CONTRAN nº 519/2015
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1994
778/94	Revogado pela Resolução nº298/08
779/94	Altera a redação do artigo 11 da Resolução nº 664/86.
780/94	Revogada pela Resolução nº 782/94.
781/94	Revogada pela Resolução nº 095/99.
782/94	Revogada pela Resolução nº 134/02.
783/94	Segunda placa traseira de identificação nos veículos com dispositivo de engate para reboques. Revogada pela Resolução nº 231/07
784/94	Regulamenta o uso e estabelece requisitos para os vidros de segurança dos veículos. Revogada pela Resolução nº 254/07
785/94	Revogada pela Resolução nº 795/95.
786/94	Revogado pela Resolução nº298/08
787/94	Revogada pela Resolução nº 062/98.
788/94	Revogada pela Resolução nº 792/94 que também foi revogada pela Resolução nº 800/95
789/94	Curso para treinamento de condutores de veículos de transportes de escolares.
790/94	Registro e a alienação de veículos automotores, desinternados das áreas de livre comércio.
791/94	Acrescenta à sinalização de trânsito, placas de indicação de atrativos turísticos. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 612/2016
792/94	Revogada pela Resolução nº 800/95.
793/94	Dispõe sobre o uso de placa de "fabricante".
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1995
794/95	Uso do tacógrafo em veículos das espécies passageiros ou mistos. Revogado pela Resolução nº298/08
795/95	Revogada pela Resolução nº 141/02.
796/95	Revogada pela Resolução nº 801/95.
797/95	Define a abrangência do termo "viatura militar", para o Sistema Nacional de Trânsito. REVOGADA pela Resolução nº 570, de 18 de dezembro de 2015, do CONTRAN.
798/95	Revogada indiretamente pela Resolução nº 074/98.
799/95	Revogado pela Resolução nº298/08
800/95	Revogada pela Resolução nº 033/98. e Revogada pela Resolução 168/04
801/95	Revogada pela Resolução nº 141/02.
802/95	Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Resolução 664/86. Como a Resolução 664/86 foi revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016, essa Resolução tornou-se SEM EFEITO
803/95	Revogada pela Resolução nº 823/96.
804/95	Revogada pela Resolução 168/04
805/95	Estabelece os requisitos técnicos mínimos do pára-choque traseiro dos veículos de carga.
806/95	Gravame de Reserva de Domínio no cadastro de veículos e no CRV. Revogada pela Resolução 159/2004.
807/95	Acrescenta à Resolução nº 791/94, a placa informações turísticas. Como a Resolução nº 791/94 foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 612/2016, essa norma torneou-se SEM EFEITO
808/95	Altera o artigo 2º da Resolução nº 777/93. Com a Resolução nº 777/93 foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 519/2015, essa norma tronou-se SEM EFEITO
809/95	Revogada pela Resolução nº 005/98.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1996
810/96	Revoga a Resolução nº 685/87.
811/96	Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros.  Revogada pela Resolução CONTRAN nº. 416/2012
812/96	Regras prescricionais relativas às infrações de trânsito e reabilitação dos infratores (Revogada pela Resolução 148/2003) Considerada revogada pelo Parecer nº 005/2000/CGIJF/DENATRAN
813/96	Revogada pela Resolução nº 045/98.
814/96	Revogado pela Resolução nº298/08
815/96	Revogada pela Resolução nº 092/99.
816/96	Revogada pela Resolução nº 092/99.
817/96	Revogado pela Resolução nº298/08
818/96	Revogado pela Resolução nº298/08
819/96	Revogada pela Resolução nº 018/98.
820/96	Revogado pela Resolução nº286/08
821/96	Revogada pela Resolução nº 006/98.
822/96	Insubsistente face à Lei nº 9.503/97 (CTB).
823/96	Revogado pela Resolução nº298/08
824/96	Insubsistente face à Resolução nº 037/98.
825/96	Revogada pela Resolução nº 003/98.
826/96	Revogado pela Resolução nº298/08
827/96	Regulamenta o dispositivo de sinalização refletora de emergência de que trata o RCNT.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1997
828/97	Revogada pela Resolução nº 071/98.
829/97	Procedimentos para a interposição, instrução e tramitação de recursos contra atos punitivos. Revogada pela Resolução 148/1003.
830/97	Revogado pela Resolução nº298/08
831/97	Revoga a Resolução CONTRAN nº 759/92.
832/97	Revogado pela Resolução nº298/08
833/97	Revoga a Resolução CONTRAN nº 606/92.
834/97	Revogado pela Resolução nº298/08
835/97	Placas de identificação especiais (CMD, CD, CC, OI, ADM e CI). Revogado pela Resolução nº298/08
836/97	Gravação opcional dos caracteres da placa de identificação nos vidros do veículo.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1998 Obs: até 1998 (antes do CTB) vigoram 22 (vinte e duas) Resoluções e no ano de 1998, 29 (vinte e nove) ainda estão em vigor
001/98	Estabelece informações mínimas constantes no AIT.  Revogada pela Resolução Contran nº 217/06. Revoga a Resolução Contran nº 661/85
002/98	Revogada pela Resolução nº 014/98.
003/98	Revoga a Resolução nº 825/96.
004/98	Trânsito de veículos novos antes do registro. Resolução nº 269/08 dava nova redação ao inciso I do art. 4º, mas foi REVOGADA. Resolução CONTRAN nº 487/14, altera o inciso I do art. 4º. O parágrafo único FOI ALTERADO pela Resolução CONTRAN nº 346/15. O artigo 4º foi ALTERADO pela Resolução CONTRAN nº 554, de 17 de setembro de 2015, que REVOGOU as Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015. Alterado o  §1º do art. 1º pela Resolução 698 de 10 de Outubro de 2017
005/98	Vistoria de veículos. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 466/13. Revogada novamente pela Resolução CONTRAN nº 496/14
006/98	Revoga as Resoluções nº 809/95 e 821/96.
007/98	Revogada indiretamente pela Resolução nº 074/98. Revogada pela Resolução 168/04
008/98	Revogada pela Resolução nº 079/98.
009/98	Revogada pela Resolução nº 045/98.
010/98	Estabelece requisito para o sistema de arrecadação de multas. Revogada pela Resolução nº 263/08
011/98	Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos. Resolução nº113, Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º.  Alterada nos Artigos 1º, 2º e 5º pela Resolução nº 179 /2005  Alterado O § 4º do artigo 1º pela Resolução Contran nº 530/2015. A Resolução CONTRAN Nº 661/2017 Acrescenta o inciso V, ao artigo 1º, da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: O veículo não licenciado há 10 (dez) anos ou mais e que contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de ‘frota desativada’ automaticamente na Base de Índice Nacional – BIN, pelos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
012/98	Dispõe sobre pesos e dimensões de veículos. A Resolução nº 163/04 – CONTRAN Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º.  Revogada pela Resolução nº 210/06
013/98	Documentos de porte obrigatório.  Revogada pela Resolução nº 205/06
014/98	Estabelece os equipamentos obrigatórios. Complementada pelas Resoluções 34/98 e 43/98 do CONTRAN. Nova redação dada aos Art. 2º e 6º pela Resolução nº 87/99, a Resolução nº 228/07 deu ainda nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º. A Resolução nº 259/07 acresce a alínea 'e' ao inciso V do art. 2º Alterada pela Resolução CONTRAN nº454/13 Alterada pela Resolução Nº 556, DE 17 DE SETEMBRO 2015, que revogou  o item 20, do inciso I, do art. 1º (Extintor de incêndio) Alterada pela Resolução 592/2016 Incluindo o inciso VII no art. 2º
015/98	Regulamenta o transporte de menores de 10 anos nos veículos.  Revogada pela Resolução Contran nº 277/08
016/98	Altera o modelo do CRLV. Alterado os Anexos I e III pela Resolução 187/06. Revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016.
017/98	Informação do condutor no momento da infração por parte do proprietário. Revogada pela Resolução 149/03
018/98	Recomenda o uso de faróis baixos durante o dia nas rodovias.
019/98	Estabelece a competência e nomeação dos coordenadores do RENAVAM e RENACH.
020/98	Estabelece o uso do capacete nas motocicletas, ciclomotores e motonetas. REVOGADOS os artigos 1º; 2º; e 4º pela Resolução nº 203/2006, sendo posteriormente REVOGADA pela Resolução n º269/08
021/98	Estabelece o controle, guarda e fiscalização dos formulários para a CNH.
022/98	Estabelece forma de comprovação de exame de inspeção veicular para efeito de fiscalização.
023/98	Revogada pela Resolução nº 141/02.
024/98	Estabelece critérios para identificação de veículos.
025/98	Dispõe sobre modificação de veículos. O art. 1º e 8º foi revogado pela Resolução nº 201/06. Resolução nº262/08 – Voltou a serem REVOGADOS estes artigos. Resolução nº. 297/98 revoga os art. 9º, 10º e 11º em Agosto de 2009. Revogada pela Resolução nº 362/10 CONTRAN
026/98	Dispõe sobre transporte de cargas em veículos de passageiros.
027/98	Dispõe sobre Segurança veicular.
028/98	Dispõe sobre a circulação de veículo entre o fabricante e a montadora/encarroçadora.
029/98	Revogada pela Resolução nº 065/98.
030/98	Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito.
031/98	Estabelece sinalização que identifica hidrantes, registros de água, entrada de galeria.
032/98	Estabelece modelos de placas para veículos de representação.
033/98	Revogada pela Resolução nº  074/98.
034/98	Complementa a Resolução nº 014/98.
035/98	Define critérios para ensaio e medição sonora de buzinas.
036/98	Estabelece procedimentos para sinalização de emergência de veículos com problemas.
037/98	Estabelece normas de utilização de alarmes sonoros.
038/98	Dispõe sobre identificação para entrada e saída de postos de gasolina, garagens, oficinas.
039/98	Dispõe sobre ondulações transversais. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 336/09. Revogada pela Resoluções CONTRAN n° 600/16
040/98	Revogada pela Resolução nº 073/98.
041/98	Revogada pela Resolução nº 077/98.
042/98	Revogada indiretamente pela Lei nº 9792/99
043/98	Complementa a Resolução nº 014/98. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 703, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
044/98	Dispõe sobre o encosto de cabeça. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 518/2015
045/98	Estabelece o sistema de placas de identificação do veículo. Revogada Pela Resolução n 231/07 que Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos
046/98	Estabelece os equipamentos obrigatórios para as bicicletas.
047/98	Revogada pela Resolução nº 069/98.
048/98	Requisitos para a instalação do cinto de segurança.  Revogada pela Resolução CONTRAN nº 518/2015
049/98	Dispõe sobre inscrição de dados em veículos de carga e transporte coletivo de passageiros. Revogada pela Resolução Contran nº 290/08.
050/98	Procedimentos para processo de habilitação. Revogada pela Resolução 168/04
051/98	Exame de aptidão física e mental. Revogada Pela Resolução nº 267/08
052/98	Revogada pela Resolução nº 081/98.
053/98	Critérios em casos de apreensão de veículo e recolhimento ao depósito. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº623/2016, em relação ao § 8º do art. 4º; à alínea “b” do inciso I do art. 7º; e aos §§ 1º e 2º do art. 13 - Revoga as Resoluções 053/98; 331/09 e 449/13
054/98	Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Revogada pela Resolução nº 182/2005
055/98	Acresce disciplina no curso de condutores de transporte escolar a distância. Revogada pela Resolução 168/04
056/98	Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção.
057/98	Normas para o curso de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.  Revogada pela Resolução 168/04
058/98	Normas para o curso de reciclagem de condutores. Revogada pela Resolução 168/04
059/98	Procedimentos para envio de infrações de veículos alienados. Revogada pela Resolução 149/03
060/98	Controle eletrônico para registro de entrada e saída e uso de placas de experiência.
061/98	Dispõe sobre o CRLV. Altera a Resolução n 16/98 CONTRAN Revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016.
062/98	Dispõe sobre o uso de pneus extralargos e define seus limites.
063/98	Registro e licenciamento de veículo artesanal. O art 7º foi alterado pela Resolução CONTRAN n° 594/16 Revogada pela Resolução nº 699, de 10 de outubro de 2017
064/98	Composição do CETRAN, CONTRADIFE, JARI (diretriz do regimento interno). Revogada pela Resolução 147/03
065/98	Revogada pela Resolução nº 106/99.
066/98	Tabela de competências dos órgãos executivos de trânsito (referente às infrações).
067/98	Regularização da habilitação dos condutores de tratores.
068/98	Combinação de veículos de carga. Revoga a Resolução no 631/84 – A da Resolução CONTRAN nº 164/2004 , Resolução 189/06, Acresce parágrafo único ao art. 1º “c” ao inciso I do art. 2º desta Resolução. Revogada pela Resolução nº 211/06
069/98	Revoga a Resolução no 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.
070/98	Revogada pela Resolução nº 091/99.
071/98	Altera a Resolução nº 765/93 (CNH). Revoga pela Resolução nº 176/05
072/98	Altera a Resolução nº 017/98. Revogada pela Resolução 149/03
073/98	Estabelecem o uso de películas, painéis decorativos etc. Revogada pela Resolução nº 254/07
074/98	Credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores. REVOGADO os itens III e IV do art 13º pela Resolução 168/04. Alterada pela Resolução 198/06
075/98	Combinação para transporte de veículos (cegonha). Revogada pela Resolução nº 274/08
076/98	REVOGADA pela Resolução nº 184/05.
077/98	Cadastramento de veículo no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança Veicular. Revogada pela Resolução nº 200/06. Revogada NOVAMENTE pela Resolução n º 261/08
078/98	Requisitos para fabricação, montagem e transformação de veículos.
079/98	Revogada pela Resolução nº 141/02.
080/98	Altera a Resolução nº 051/98 (Anexos I e II). Revogada Pela Resolução nº 267/08
081/98	Uso do bafômetro, exames de alcoolemia, substâncias tóxicas e procedimentos dos agentes. Revogada pela Resolução nº 206/2006 do CONTRAN.
082/98	Transporte de passageiros em veículos de carga.  Revogada pela Resolução CONTRAN nº 508/14.
083/98	Reconhece o DNER como órgão executivo rodoviário da União. Revogado pela Resolução nº298/08
084/98	Normas para inspeção técnica dos veículos. (SUSPENSA). REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 716, de 08 de Dezembro de 2017.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 1999 Obs: 07 (sete) Resoluções publicadas em 1999 ainda estão em vigor
085/99	Dispensa do exame de aptidão física e mental para os tripulantes de aeronaves. Revogada pela Resolução 168/04
086/99	Revogada pela Resolução nº 141/02.
087/99	Nova redação do Art. 2º e 6º da Resolução nº 014/98.
088/99	Estabelece modelo de placa para veículos de representação.
089/99	Altera a Resolução nº 074/98. Revogada pela Resolução nº198/06
090/99	Prorroga o prazo para expedição da CNH conforme o art. 5º da Resolução nº 071/98.  Revogada pela Resolução 168/04
091/99	Dispõe sobre curso específico complementar para transporte de produtos perigosos.  Revogada pela Resolução 168/04
092/99	Requisitos técnicos para o registrador instantâneo de velocidade e tempo. Alterada pela Resolução Contran nº 406/2012 Alterada pela Resolução Contran nº 786/2020
093/99	Altera o art. 10 e revoga os art. 11 e 13 da Resolução nº 050/98. Revogada pela Resolução 168/04
094/99	Estabelece modelo de placa para veículo de representação. Revogada pela Resolução Contran nº 275/08
095/99	Revogada pela Resolução nº 110/00.
096/99	Altera as Diretrizes do Regimento da JARI e CETRAN. Revogada pela Resolução 150/03
097/99	Utilização do percentual do recurso do DPVAT pelo CONTRAN. Revogada pela Resolução 143/03
098/99	Acresce parágrafos aos artigos 10 e 30 da Resolução nº 050/98. Revogada pela Resolução 168/04
099/99	Prorroga prazo da substituição das placas previstos no artigo 8º da Resolução nº 045/98.
100/99	Prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Resolução nº 079/98 e 6º da Resolução nº 081/98.
101/99	Suspende por 30 dias a Resolução nº 084/98. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 716, de 08 de Dezembro de 2017.
102/99	Tolerância de 7,5% sobre o limite de peso por eixo. Revogada pela Resolução nº 258/2006
103/99	Prorroga prazo para entrada em vigor da Resolução nº 087/99.
104/99	Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto em veículos. A Resolução nº 104/99 Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º. Revogada pela Resolução nº 258/2006
105/99	Revogada pela Resolução nº 128/01.
106/99	Integração dos órgãos executivos municipais rodoviários e de trânsito ao SNT. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 296/08.
107/99	Suspende a vigência da Resolução nº 084/98. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 716, de 08 de dezembro de 2017.
108/99	Responsabilidade do proprietário do veículo para pagamento de multas.
109/99	Trata da homologação dos bafômetros. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 432/13
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 2000 Obs: 04 (quatro) Resoluções publicadas em 2000 que ainda estão em vigor
110/00	Fixa o calendário anual de licenciamento e revoga a Resolução nº 095/99.
111/00	Prorroga o prazo da Resolução nº 079/98. Revogada pela Resolução nº 141/02.
112/00	Revogada indiretamente pela Resolução nº 128/01.
113/00	Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º da Resolução nº 011/98.
114/00	Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 104/99. Revogada pela Resolução nº 258/2006
115/00	Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículo de carga.
116/00	Revoga a Resolução nº 506/76.
117/00	Revogada pela Resolução nº 141/02.
118/00	Prorroga o prazo da Resolução nº 079/98. Revogada pela Resolução nº 141/02.
119/00	Revogada pela Resolução nº 128/01.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN de 2001 Obs: 03 (três) Resoluções publicadas em 2001 que ainda estão em vigor
120/01	Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito – Escolas de ensino médio. Revogada pela Resolução nº 265/08
121/01	Altera anexo da Resolução nº 066/98, que trata das competências dos órgãos executivos
122/01	Revogada pela Resolução nº 133/02.
123/01	Revogada pela Resolução nº 141/02.
124/01	Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores. Revogada pela Resolução 159/2004
125/01	Prorroga o prazo da Resolução nº 079/98. Revogada pela Resolução nº 141/02.
126/01	Revogada pela Resolução nº 130/02.
127/01	Altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 056/98 e substitui o seu anexo.
128/01	Dispositivo de segurança para veículos de transporte de carga (veíc. Fabricados após 30/04/01). Alterada pela Resolução nº 366/10-CONTRAN. REVOGADA pela Resolução nº 568, de 18 de dezembro de 2015, do CONTRAN
129/01	Estabelece requisitos de segurança e dispensa o uso de capacetes para triciclos.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN DE 2002 Obs: 04 (quatro) Resoluções publicadas em 2002 que ainda estão em vigor
130/02	Revoga a Resolução nº 126/01.
131/02	Declarada nula pela Resolução nº 140/02.
132/02	Dispositivo de segurança para veículos de transporte de carga (veíc. Fabricados até 29/04/01) Alterada  pela Resolução nº 366/10-CONTRAN REVOGADA pela Resolução nº 568, de 18 de Dezembro de 2015, do CONTRAN
133/02	Revoga a Resolução nº 122/01.
134/02	Revoga a Resolução nº 782/94.
135/02	Revogada pela Resolução nº 138/02.
136/02	Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 613/2016
137/02	Inspeção técnica do Transporte Rodoviário Internacional de cargas. Alterada pela Resolução n º 177/05. Revogada pela Resolução nº 359/10-CONTRAN
138/02	Regimento das Câmaras Temáticas Revogada pela Resolução 144/03
139/02	Alteram Diretrizes para Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.  Revogada pela Resolução nº 147/03.
140/02	Declara a nulidade da Resolução nº 131/02 e da Deliberação nº 34/02
141/02	Uso, localização, instalação e operação de aparelho / equipamento na gestão do trânsito. Revogada pela Resolução 146/03
RESOLUÇÕES DO CONTRAN DE 2003 Obs: 03 (três) Resoluções publicadas em 2003 que ainda estão em vigor
142/03	Dispõe sobre o funcionamento do SNT e participação dos órgãos.
143/03	Dispõe sobre recursos do DPVAT.
144/03	Aprova Regimento das Câmaras Temáticas.  Alterado artigo 4º e ao § 1º do artigo 10 pela Resolução nº172/05 (Resprestinou através da Resolução nº 186/05).  Revogada pela Resolução nº 218/06
145/03	Intercâmbio de informações entre órgãos executivos e rodoviários dos Estados, União e municípios, pertencentes ao SNT REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 376/2016.
146/03	Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Radar). O ANEXO I foi Revogado pela Deliberação n. º 51/06 A Resolução n.º 214/06 revoga o § 4º do art. 5º. Revogada pela Resolução CONTRAN n.º 396/11.
147/03	Estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.Alterada para da nova redação ao item 4 do Anexo das diretrizes para elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações Resolução nº175/2005. Revogada pela Resolução nº 233/07
148/03	Declara revogadas as Resoluções n.ºs 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97.
149/03	Uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência. Revogada pela Resolução nº 404/2011
150/03	Estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos CETRAN e do CONTRANDIFE.  Revogada pela Resolução nº 244/07.
151/03	Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. Alterada pela Resolução CONTRAN n. º 393/11 Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 710, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
152/03	Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.
153/03	Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito. Revogada pela Resolução nº 190/06.
154/04	Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.
RESOLUÇÕES DO CONTRAN DE 2004 Obs: 06 (seis) Resoluções publicadas em 2004 que ainda estão em vigor
155/04	Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF e determina outras providências. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de novembro de 2016.
156/04	Alteração de prazo para aplicação do art 14 da Res. 149/03
157/04	Fixa especificações para os extintores de incêndios de acordo com art 105 do CTB. Revoga as Resoluções 560/80 e 743/89. O § 1º do art. 7º e o inciso I do § 2° do art. 7° foram alterados pela Resolução nº 223/2007. O art. 9º foi alterado pela Resolução nº272/08. A Resolução nº333/09 altera o art. 8º desta norma. Alterada pela Resolução Nº 556, DE 17 DE SETEMBRO 2015, que torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
158/04	Proíbe pneus reformados em motocicleta, motonetas, ciclomotores e triciclos
159/04	Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no CRV. Revoga a Resolução 806/95 e 124/2001. Revogada pela Resolução n.º 320/2009.
160/04	Aprova o ANEXO II do CTB.
161/04	Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 – CONTRAN. Revogada pela Resolução 168/04
162/04	Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003. Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 710, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
163/04	Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN. Revogada pela Resolução nº 210/06
164/04	Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 68/98. Revogada pela Resolução nº 210/06
165/04	Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Alterada pela Resolução 174/2005 – Alterada pela Resolução CONTRAN nº 458/13
166/04	Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
167/04	Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Extinta pelo cumprimento de seu prazo
168/04	Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Revoga as seguintes Resoluções: Nos 412/68, 491/75, 520/77, 605/82, 800/95, 804/95, 07/98, 50/98, 57/98, 85/99, 90/99, 91/99, 93/99, 98/99 e 161/04, artigo 3º e seu parágrafo único da resolução 700/88 e itens III e IV do artigo 13 da Resolução 74/98. Alterada pelas seguintes Resoluções: Resolução CONTRAN nº 169/2005 - Os arts. 12, 15, 23, 24, 27, 34, § 2º do art. 16; alínea e do inciso II do art. 20 e caput do art. 42, da Resolução nº 168. Resolução CONTRAN nº 222/2007, acrescenta § 5º ao art. 33, da Resolução nº 168. Resolução CONTRAN nº 285/2008 Altera e complementa o Anexo II, da Resolução nº 168. Resolução CONTRAN nº 409/2012 - Altera o caput do art. 33, incluindo os motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. Resolução CONTRAN nº 347/2010 - que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.   Resolução CONTRAN nº 360/2010 - artigos 29, 30,31 e 32 da Resolução nº 168/2004  Resolução CONTRAN Nº 409/2012 - Incluir os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 33 da Resolução nº 168/2004 Resolução CONTRAN nº 413/2012 - Alterar o caput do art. 33 da Resolução nº 168/2004, com alteração dada pela Resolução nº 409/2012, bem como dos seus §§ 7º e 8º e, ainda, acrescenta o § 9º. Resolução CONTRAN nº 421/2012 – Obrigatoriedade dos simuladores Resolução CONTRAN nº 435/2013 -  Disciplina a nova estrutura curricular básica do curso teórico- técnico de formação de condutores para obtenção da Permissão para Dirigir na categoria "B" e regras complementares relativas ao credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores, nos termos da Resolução CONTRAN nº 358, de13 de agosto de 2010. Resolução CONTRAN nº 455/2013 - Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168.  Resolução CONTRAN nº 484/2013, que trata dos Cursos de Carga Indivisíveis. Resolução CONTRAN nº 493/2014, - Altera o art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168, regulamentando a formação do candidato à obtenção da ACC, da CNH, adição ou mudança de categoria, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas. Resolução CONTRAN nº 543/2015 - Altera a Resolução CONTRAN nº 168, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos - Simulador de Direção. Resolução CONTRAN nº 572/2015 - Altera o Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, que passa a vigorar com a redação constante do anexo desta resolução, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo, podendo neste caso ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria "A". Resolução CONTRAN nº 659/2017 - Altera o art. 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II , possibilitando que as instituições ou entidades públicas ou privadas e centros de formação de condutores que desejarem realizar o curso à distância deverão ser credenciados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal Resolução CONTRAN nº 683/2017 - altera o Art. 40 Competindo ao órgão máximo executivo de trânsito da União expedir a Permissão Internacional para Dirigir (PID), o que poderá ser feito diretamente e mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo DENATRAN. Resolução CONTRAN nº 685/2017 – altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II – estabelecendo regras para o seguintes Cursos: Curso para CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, Curso para CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR e Curso para CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL E OUTROS OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PELO CONTRAN. Revogando o art. 43 e o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 168; Resolução CONTRAN nº 730/2018 - Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas. Revoga os § 7º, § 7º A, § 7º B, § 7º C e § 7º D, do art. 33, da Resolução CONTRAN nº 168, e o art. 1º da Resolução CONTRAN nº 659, de 14 de fevereiro de 2017. Resolução CONTRAN nº 778/2019 - Altera as Resoluções CONTRAN nº 168, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
RESOLUÇÕES DE 2005 Obs: 05 (cinco) Resoluções publicadas em 2005 que ainda estão em vigor
169/05	Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
170/05	Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Art. 2º Prorrogar até 30 de junho de 2005 o prazo previsto no art. 1º da Resolução nº 167 do CONTRAN. Extinta pelo cumprimento de seu prazo
171/05	Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. (REVOGADA). Revogada pela Resolução nº 174/05.
172/05	Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução CONTRAN No 144, de 21 de agosto de 2003. Revogada pela Resolução nº 218/06.
173/05	Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Que trata o Art. 1º da Resolução CONTRAN nº 158/04, até 31 de dezembro de 2005.
174/05	Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro. Revoga a Resolução CONTRAN nº 171/05.
175/05	Altera as diretrizes para a elaboração do aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147 Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, de 19 de setembro de 2003. Revogada pela Resolução nº 233/07
176/05	Regulamenta a expedição da CNH, ACC e Permissão para Dirigir. Revoga a Resolução 71/98.Atendendo ao parágrafo 4 º do art 33 da Resolução CONTRAN nº 168/04. Revogada pela Resolução nº 192/06
177/05	Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 359/10-CONTRAN
178/05	Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 331/09.
179/05	Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Altera os Artigos 1º, 2º e 5º da Resolução CONTRAN n° 11/98.
180/05	Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Capítulo II – Considerações Gerais, no que se refere a placas de regulamentação e o Capítulo III – Placas de Regulamentação, ambos do manual de sinalização de trânsito instituído pela Resolução nº 599/82.
181/05	Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências. Revoga a Resolução 601/82 do CONTRAN. O artigo 6º foi alterado pela Resolução 194/06
182/05	Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Revoga a Resolução n.º 54/98 do CONTRAN. Os incisos I e II do Art. 16 foram ALTERADOS pela Resolução nº 557/15. Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, revogou a Resolução 182/2005. RESOLUÇÃO Nº 723, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 referendou a DELIBERAÇÃO CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017 e REVOGOU a Resolução CONTRAN nº 182, de 2005, com exceção do art. 16, que permanecerá aplicável às infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016.
183/05	Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. (Suspensa pela 186/05, RESPRESTINOU A Resolução 144/03). Revogada pela Resolução nº 218/06
184/05	Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN. Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 211/06.
185/05	Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Revogada pela Resolução nº 232/07.
186/05	Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.  Revogada pela Resolução nº 218/07.
RESOLUÇÕES DE 2006 Obs: 12 (doze) Resoluções publicadas em 2006 que ainda estão em vigor
187/06	Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV. Revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016.
188/06	Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.  Revogada pela Resolução nº196/2006
189/06	Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005. Revogada pela Resolução nº º 211/06
190/06	Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências. Revoga a Resolução nº. 153/03 do CONTRAN. Revogada pela Resolução nº. 242/07 do CONTRAN
191/06	Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016.
192/06	Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.  Revoga as Resoluções 765/93 e 176/05 e a Portaria 08/93. O inciso II, do art. 2º fica Alterado pela Resolução nº 491/14. Revogada pela Resolução CONTRAN n° 598/16.
193/06	Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro e ficam revogados os artigos 29, 30, 31 e 32 da Resolução nº 168/2004 CONTRAN. Alterada pela Resolução CONTRAN nº345/10. Revogada pela Resolução nº 360/10-CONTRAN
194/06	Dá nova redação ao art. 6º, da Resolução 181/2005, do CONTRAN
195/06	Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.
196/06	Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. Revoga a Resolução nº 188/2006. Alterada pela Resolução nº 246/06.
197/06	Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências. Art 6º Alterado pela Resolução nº 234/07
198/06	Alterou a Resolução 74/98 e revogou a 89/99, retornando a competência de credenciar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Revogada pela Resolução nº 358/10
199/06	Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 250/07.
200/06	Dispõe sobre a concessão de código de marca/ modelo/ versão para veículos e dá outras providências. REVOGA A Resolução nº 77/98. Prorrogada até 31 de agosto, pela Resolução nº 229/07. Revogada pela Resolução Nº261/07.
201/06	Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Revoga os arts 1º e 8º da Resolução nº 25/98. Revogada pela Resolução Nº262/07
202/06	Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, Revogado o artigos o art. 3º e o anexo II , pela Resolução CONTRAN n.º 396/11.
203/06	Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclos motorizado, e dá outras providências. Revoga os artigos 1º; 2º; e 4º da Resolução nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. Prorrogada até 06 de agosto 2006, pela Resolução nº 230/07. Resolução nº 235/07 Altera o art. 3º desta Resolução.  O art. 4º foi ALTERADO pela Resolução nº 257/07. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 453/13
204/06	Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 624/2016
205/06	Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências. Revoga a Resolução nº 13/98. Alterado o art. 3º pela Resolução CONTRAN nº 235/07.
206/06	Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes. Revoga a Resolução nº 81/98 do CONTRAN. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 432/13.
207/06	Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.  Revogada pela Resolução nº 515/14 do CONTRAN.
208/06	Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 607/2016
209/06	Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo – CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.
210/06	Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências. Ficam revogadas, a partir de 01/01/2007, as Resoluções CONTRAN 12/98 e 163/04.  Alterada pela Resolução Contran nº 326/06. Acrescentado o Art. 2-A pela Resolução nº 502/2014. Alterado O 1º parágrafo 4º do artigo 2º pela Resolução CONTRAN nº577/2016. Alterada pela Resolução CONTRAN Nº608/2016 - Acrescenta o Art. 12-A e parágrafo único. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 625/2016, dá nova redação ao art. 2-A, Alterada pela Resolução CONTRAN nº 628/2016 o art 11, onde as Combinações de Veículos de Carga (CVC), de 57 toneladas, serão dotadas obrigatoriamente de tração dupla 6x4 (seis por quatro), podendo suspender um dos eixos tratores somente quando a CVC estiver descarregada, passando a operar na configuração 4X2 (quatro por dois).
211/06	Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Ficam revogadas as Resoluções, 68/98, 164/04, 184/05 e 189/06.   O § 2º, do art. 2º foi Alterado pela Resolução nº 256/07. Alterada pela Resolução CONTRAN n° 438/13. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 526 de 29 de abril de 2015. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 635/2016. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 640/2016- Inclui os §§ 3º e 4º ao art. 4º da Resolução CONTRAN nº 211/2006. Alterado o item 3, do Anexo II, da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 635, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC, pela Resolução CONTRAN Nº 662/2017 Alterado os §§ 3º e 4º, do art. 4º, pela Resolução CONTRAN Nº 663/2017.
212/06	Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Alterada pela Resolução nº338/10. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 412/12.
213/06	Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres. Revogada pela Resolução nº 564, de 25 de novembro de 2015.
214/06	Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5º e o Anexo IV na Resolução nº 146/03. Fica revogado o § 4º do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 146/2003. Revogada pela Resolução CONTRAN n.º 396/11
215/06	Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
216/06	Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.
217/06	Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.
218/06	Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. Ficam revogadas as Resoluções nºs 144/03, 172/05, 183/05 e 186/06 do CONTRAN. Alterada pela Resolução nº 313/09. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 586/2016.
219/06	Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. ALTERADA o § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, pela Resolução n° 251/07 do CONTRAN. Revogada pela Resolução Contran 356/10
RESOLUÇÕES 2007 Obs: 27 ( vinte e nove) Resoluções publicadas em 2007 que ainda estão em vigor
220/07	Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos. O Art. 1º e os §§ 1º e 2º foram ALTERADOS pela Resolução CONTRAN nº 518/2015
221/07	Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos. Resolução nº 255/07 Altera o caput do art. 1º . Alterada o “Art. 1º (...) Parágrafo único. Ficam dispensados de cumprir os requisitos do caput deste artigo os veículos isentos da exigência de obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – Air Bag pela Resolução CONTRAN nº 595/2016
222/07	Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
223/07	Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.
224/07	Estabelece requisitos de desempenho dos  sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores
225/07	Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.
226/07	Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 703, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
227/07	Alterada pela Resolução Contran nº 294/08. Estabelece requisitos referendes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Revoga a Resolução nº 680/87 e 692/88. Alterada pela Resolução Contran 382/11. Alterada a Resolução CONTRAN nº 436/13. Obs: A partir de 1º de janeiro de 2023, essa Resolução será REVOGADA pela Resolução nº 667/2017.
228/07	Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN
229/07	Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN. Revogada pela Resolução n° 252/07
230/07	Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.
231/07	Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Revoga as Resoluções nº045/98 e 783/94. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 241/07. A Resolução nº288/08, dá nova redação ao item 1 do anexo desta Resolução. Resolução CONTRAN nº 309/09 Dá nova redação ao item 1 do anexo desta Resolução. Alterada a Resolução Contran nº372/11 REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018. Obs: os arts. 1º a 10 da Resolução CONTRAN nº 231, foram RESTAURADOS pela RESOLUÇÃO Nº 792, DE 18 DE JUNHO DE 2020
232/07	Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro. Alterada pela Resolução nº 237. Revoga a Resolução 185/05. A Resolução nº 237/2007 Acresce parágrafo único ao artigo 16. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 266. Revogada pela Resolução nº 632/2016
233/07	Estabelece diretriz para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Revoga as Resoluções nº 147 e nº 175.   Revogada pela Resolução Contran 357/10.
234/07	Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.
235/07	Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.
236/07	Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.  Ficam revogados o Manual de Sinalização de Trânsito Parte II – Marcas Viárias, aprovado pela Resolução nº 666/86, do CONTRAN, e disposições em contrário.
237/07	Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN Revogada pela Resolução nº 632/2016
238/07	Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.
239/07	Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito. Revogada pela Resolução nº299/08
240/07	Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007. Revogada pela RESOLUÇÃO nº 795, de 2 de setembro de 2020
241/07	Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN. Em vigor. Altera a Resolução Contran nº 231. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018
242/07	Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores. Revoga a Resolução CONTRAN nº 190.
243/07	Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
244/07	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. Revoga a Resolução Contran nº 150. Revogada pela Resolução 688/2017 de 18 de agosto de 2017
245/07	Suspensa - Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 329/09. Alterada pela Resolução nº 364/10-CONTRAN Efeitos suspensos pela Resolução CONTRAN nº 559, de 15 de outubro de 2015.
246/07	Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
247/07	Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.
248/07	Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.
249/07	Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. A Resolução nº 260/08. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 287/08
250/07	Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Revoga Resolução CONTRAN nº 199/06. Revogada pela Resolução Contran nº 282/08
251/07	Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN. Altera a Resolução CONTRAN nº 219.
252/07	Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN. Revoga a Resolução CONTRAN nº 229/06 e Altera as Resoluções nº 200 e nº 201.
253/07	Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa. Alterada pela Resolução Contran nº 786/2020
254/07	Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Revoga as Resoluções nº 73/98 e 784/94. Alterada pela Resolução Contran nº386/11. Alterada pela RESOLUÇÃO nº 707, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
255/07	Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007.
256/07	Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211.
257/07	Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 453/13
258/07	Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Ficam revogadas as Resoluções do CONTRAN nº 102, de 31 de agosto de 1999, nº 104/1999, e nº 114/2000. Alterada pela Resolução nº301/08. Novamente alterada pela Resolução nº 337/10. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 353/10. A Resolução CONTRAN nº 489/14, altera os artigos 5º e 9º. Acrescentado o Art. 17A.  (REVOGADA pela Resolução nº 426/2015). Alterada pela Resolução CONTRAN, nº 426 de 29 de abril de 2015. O Art. 16 restou REVOGADO pela Resolução CONTRAN nº 547/2015 Alterada pela Resolução CONTRAN nº604/2016 - “Art. 17-A Para fins de fiscalização de peso dos veículos que estiverem transportando produtos classificados como Biodiesel (B-100) e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) por meio de balança rodoviária ou por meio de Nota Fiscal, ficam permitidos, até 31 de julho de 2019 a tolerância de 7,5% (sete e meio por cento) no PBT ou PBTC. ”) REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
259/07	Altera a Resolução nº 14, ao Acrescer a alínea 'e' ao inciso V do art. 2º
260/07	Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.
261/07	Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Fica revogada a Resolução nº. 200/06. Os seus efeitos a partir de 1º de maio de 2008, quando revogará a Resolução nº 77/98 – CONTRAN. Revogada pela Resolução Contran nº 291/08.
262/07	Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Fica revogada a Resolução nº 201/06 – CONTRAN. Revoga os artigos 1° a 8° da Resolução n° 25/98 – CONTRAN. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 292/08
263/07	Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. Revoga a Resolução nº 10/98. Revogada pela Resolução Contran nº 335/09
264/07	Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada a Resolução Contran 354/10
265/07	Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas. Revoga a Resolução Contran nº 120/01. Na Resolução nº 265, de 14 de dezembro de 2007, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2008, Seção 1, Página 30, na ementa onde se lê: “ Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas”. ”Leia-se: “Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas” e no onde se Lê: “Art. 6º Compete ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal o controle, a fiscalização e a execução da atividade extracurricular prevista nesta Resolução. ” Leia- se: “Art. 6º Compete ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal o controle e a fiscalização da execução da atividade extracurricular prevista nesta Resolução. ”
266/07	Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN. Revogada pela Resolução nº 632/2016
RESOLUÇÕES 2008 Obs: 21 (vinte e uma) Resoluções publicadas em 2008 que ainda estão em vigor
267/08	Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Revoga as Resoluções Contran nº 51 e nº 80. Altera pela Resolução nº 283/08. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 327/09. Revogada pela Resolução 425/12.
268/08	Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências. Revoga a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran. Alterado pela Resolução CONTRAN nº 613/2016 Obs: Acrescenta o inciso VII ao §1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268/ 2008, com a seguinte redação: "os veículos destinados à manutenção e restabelecimento dos sistemas das linhas e estações metroferroviárias."
269/08	Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento. Revoga a Resolução Contran nº 20/98. Revogada pela Resolução Contran nº 487/14.
270/08	Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 453/13
271/08	Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. Revogada a Resolução Contran nº 279/08.
272/08	Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.
273/08	Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 569, de 18 de dezembro de 2015, do CONTRAN O ANEXO desta Resolução foi REVOGADO pela Resolução nº 568, de 18 de Dezembro de 2015, do CONTRAN.
274/08	Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV. Revoga a Resolução CONTRAN nº 75/98. Revogada pela  Resolução CONTRAN nº305/09
275/08	Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro. Revoga a Resolução CONTRAN nº 94/98.
276/08	Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.
277/08	Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Revoga a Resolução CONTRAN nº 15/98. Alterada pela Resolução Contran nº 352/10. Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 533/2015 – tornando obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares. O § 4º foi Acrescentado ao art. 1º desta Resolução foi alterado pela Resolução CONTRAN nº 541 de 23 de Setembro de 2015
278/08	Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.
279/08	Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14,  de 6 de fevereiro de 1998 - CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico
280/08	Dispõe sobre a  inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor
281/08	Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Revogada pela Resolução nº 429/12
282/08	Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Revoga a Resolução nº 250/07- CONTRAN. A Resolução nº 387/09 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º desta Resolução. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 325/09. Art 1º foi revogado pela Resolução CONTRAN nº 466/13.
283/08	Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Revogada pela Resolução nº425/12
284/08	Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados.
285/08	Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. Resolução nº 307/09 Altera o Artigo 2º e Parágrafo Único. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
286/08	Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018.
287/08	Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Revoga a Resolução CONTRAN nº 249/07.  Alterada pela Resolução nº 361/10-CONTRAN. Revogada pela Resolução CONTRAN nº684/2017
288/08	Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007.  Revogada Resolução Contran nº 309/09
289/08	Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. Revoga a Resolução CONTRAN nº 271/07.
290/08	Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro. Revoga a Resolução CONTRAN nº 49/98.
291/08	Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Revoga a Resolução CONTRAN nº 261/07. Alterada pela Resolução nº 369/10-CONTRAN
292/08	Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Revoga a Resolução CONTRAN nº 262/07. Os artigos 8º, 9º e o anexo desta Resolução foram ALTERADOS pela Resolução CONTRAN nº 319/2009. Alterada pela Deliberação Contran nº 75/08, e Portaria Denatran nº 25/10. Alterado o artigo 8º pela Resolução Contran 384/11. Alterada pela Resolução Contran nº 397/11. A Resolução CONTRAN nº 419/2012 Acrescenta inciso VI ao artigo 8º de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros.   Alterado o artigo 8º pela Resolução CONTRAN nº 450/2013. O art. 6º foi alterado pela Resolução CONTRAN nº 479/14.
293/08	Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências. Revoga as Resoluções Contran nº 699/88 e 746/89.  Alterada pela Resolução CONTRAN nº 591/2016. Revogada em 2019 pela Resolução nº 701, de 10 de Outubro de 2017
294/08	Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.  Obs: A partir de 1º de janeiro de 2023, essa Resolução será REVOGADA pela Resolução nº 667/2017.
295/08	Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 330/09.
296/08	Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito. Revoga a Resolução CONTRAN nº 106/99. REVOGADA pela Resolução n° 560, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
297/08	Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências. Em Agosto de 2009 irá revogar os art. 9º, 10º e 11º da Resolução Contran nº 25/98. A Resolução Nº322/09 Altera a redação do artigo 12 desta Resolução, tendo estabelecido que a data que entra em vigor a citada Resolução é 01 janeiro de 2010. Revogada pela Resolução nº 362/10-CONTRAN
298/08	Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária. Resoluções: 397/68; 399/68; 404/68; 407/68; 408/68; 410/68; 411/68; 416/68; 418/69; 426/70; 435/70; 437/70; 438/71; 445/71; 446/71; 450/72; 451/72; 454/72; 459/72; 474/74; 479/74; 480/74; 485/74; 489/75; 495/75; 496/75; 497/75; 503/76; 508/76; 513/77; 514/77; 523/77; 529/78; 531/78; 537/78; 550/79; 551/79; 553/79; 555/79; 564/80; 566/80; 571/81; 585/81; 613/83; 637/84; 647/85; 648/85; 652/85; 653/85; 662/85; 667/86; 676/86; 681/86; 684/86; 686/87; 695/88; 698/88; 703/89; 704/89; 705/89; 706/89; 707/89; 708/89; 709/89; 712/89; 713/89; 715/89; 718/89; 736/89; 741/89; 747/90; 756/91; 770/93; 778/94; 786/94; 794/95; 799/95; 814/96; 817/96; 818/96; 820/96; 823/96; 826/96; 830/97; 832/97; 834/97; e 083/98.
299/08	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito. Revoga a Resolução nº 239/07. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 692, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
300/08	Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº. 160 do Código de Trânsito Brasileiro.
301/08	Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.  Altera a Resolução CONTRAN nº 258/08. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 328/09.
302/08	Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. Revoga a Resolução Contran nº 592/82.
303/08	Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.
304/08	Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
305/09	Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Revoga a Resolução Contran nº 274/08. Alterada pela Resolução nº 368/10-CONTRAN. Alterado  o Art. 1º e acrescenta o parágrafo 7º ao mesmo artigo,pela Resolução CONTRAN nº 603/2016. Revogada pela Resolução nº 735, de 05 de Junho de 2018
RESOLUÇÕES DE 2009 Obs: 11 (onze) Resoluções publicadas em 2009 que ainda estão em vigor
306/09	Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.
307/09	Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
308/09	Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008. Revogada pela Resolução Contran nº 325/09.
309/09	Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Altera a Resolução Contran nº 231/07. Revoga a Resolução Contran nº 288/08. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018
310/09	Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV.
311/09	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 367/10. Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 534/2015. Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 597/2016 -  Incluindo os incisos V, VI, VII e VIII e o parágrafo único no art. 4º .
312/09	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Revogada pela Resolução Contran 380/11.
313/09	Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. Altera a Resolução Contran nº 218. Alterada pela Resolução nº 326/09-CONTRAN. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 586/2016.
314/09	Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Revoga a Resolução Contran nº 420/69.
315/09	Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação. Alterada pela Resolução Contran 375/11. Art. 1º foi alterado pela Resolução nº 465/13
316/09	Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.  Revogada pela Resolução CONTRAN nº. 416/2012
317/09	Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional. (Ver disposto no art. 118, do CTB) Revogada pela Resolução nº 568, de 18 de Dezembro de 2015, do CONTRAN
318/09	Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.  (Ver disposto no art. 118, do CTB)
319/09	Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Revoga a Resolução CONTRAN nº 776, de 23 de novembro de 1993
320/09	Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. Revoga a Resolução n.º 159/2004. A Resolução CONTRAN nº 470/13 Acrescenta o art. 10-A Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
321/09	Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional.
322/09	Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.
323/09	Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. Alterada pela Resolução Contran 377/11.
324/09	Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos.
325/09	Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Revoga a Resolução Contran nº 308/09.
326/09	Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº373/11
327/09	Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do CTB. Revogada pela Resolução 425/12
328/09	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Altera a Resolução CONTRAN nº 258/07. Revoga a Resolução CONTRAN nº 301/09. Revogada pela Resolução nº337/10
329/09	Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Altera a Resolução CONTRAN nº 245/07.
330/09	Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revoga a Resolução CONTRAN nº 295/08. Alterada pela Resolução Contran nº 343/10, Deliberações Contran 96/10, 111/11, 121/11 e 135/13. Art 4º está suspenso pela Resolução CONTRAN nº 559, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
331/09	Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Revoga a Resolução CONTRAN nº 178/05. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº623/2016, em relação ao § 8º do art. 4º; à alínea “b” do inciso I do art. 7º; e aos §§ 1º e 2º do art. 13 - Revoga as Resoluções 053/98; 331/09 e 449/13
332/09	Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional.
333/09	Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Altera a Resolução Contran nº 157/04. Alterada ainda pelas Resoluções nº 516/2015 e 521/2015.
334/09	Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
335/09	Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. Revogada pela Resolução Contran nº 263/07 a partir de 01/03/2010. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de novembro de 2016.
336/09	Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade. Altera a Resolução CONTRAN nº 39/98. Revogada pela Resoluções CONTRAN n° 600/16
337/09	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Altera a Resolução Contran nº 258/07 e Revoga a Resolução Contran nº 328/09. Revogada pela Resolução Contran nº 353/10.
RESOLUÇÕES DE 2010 Obs: 17 (dezoito) Resoluções publicadas em 2010 que ainda estão em vigor
338/10	Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional. Altera a Resolução Contran nº 212/06. Revogada pela Resolução CONTRAN Nº 412.
339/10	Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
340/10	Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19. Altera a Resolução Contran nº 146/03. Revogada pela Resolução CONTRAN 396/2011
341/10	Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Alterada pela Deliberação Contran nº 98/10, 102/10 e Resolução Contran 388/11 e 399/12. Alterada pela Resolução Contran 627/16 - Somente ao veículo ou combinação de veículo utilizados no transporte de cargas líquidas e gasosas, licenciados de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007, cujos tanques fabricados nesse período apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, fixados pelas Resoluções CONTRAN nº 210, de 13 de novembro 2006 e 211/06, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, Autorização Específica (AE), com validade até o final do prazo estabelecido em cronograma, nesta Resolução, para circulação do tanque, e /ou o seu sucateamento. REVOGADA pela Resolução nº 734, de junho DE 2018
342/10	Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Altera a Resolução Contran nº 286/08.
343/10	Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Altera a Resolução Contran nº 330/09.
344/10	Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Altera a Resolução Contran nº 281/08. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 587/2016.
345/10	Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro. Altera a Resolução Contran nº 193/06. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 360/2010
346/10	Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper)
347/10	Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Altera a Resolução Contran nº 168/04. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 493/14
348/10	Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Revoga a Resolução Contran nº 579/81.
349/10	Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Revoga as Resoluções Contran nº 549/79 e 577/81. Alterado o art. 4 pela Resolução CONTRAN nº 589/2016.
350/10	Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Revogada pela Resolução Contran nº 410/12.
351/10	Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.
352/10	Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. Altera a Resolução Contran nº 277/08.
353/10	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Altera a Resolução Contran nº 258/07. Revoga a Resolução Contran nº 337/09.
354/10	Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. Revoga a Resolução Contran 264/07 e as Deliberações Contran 81/09 e 89/10. Fica revogado o § 1º do art. 5º pela Resolução CONTRAN n° 790/20.
355/10	Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Revogada pela a Resolução Contran n° 400/12.
356/10	Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências. Revoga a Resolução Contran 219/07. Alterada pela Resolução Contran 378/11.
357/10	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. Revoga a Resolução Contran 233/07
358/10	Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Revoga as Resoluções Contran 74/98 e 198/06. Alterada pela Resolução nº 411/2012. Alterada pela Resolução nº 415/2012. Alterada pela Resolução nº 420/2012. Alterada pela resolução CONTRAN nº 423/2012.  Alterada pela Resolução CONTRAN nº 493/14. Alterada pelas seguintes Resoluções:  Resolução CONTRAN nº 571/2011 – Altera os dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores Resolução CONTRAN nº 579/2016 - Referendar a Deliberação nº 146, de 05 de janeiro de 2016, altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores. Resolução CONTRAN nº 621/2016 - Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016. Resolução CONTRAN nº 633/2016 - Acrescentando o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358 Resolução CONTRAN nº 658/2017 -  Referendar a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015. Resolução CONTRAN nº 653/2017. Referendar a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015. Resolução CONTRAN nº 725/2018 - Alterar o art. 43-A Resolução CONTRAN nº 766/2018 - Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, para prorrogar o prazo para realização, pelos condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares, dos cursos a que se refere o art. 145, IV; Resolução CONTRAN nº 778/2019 - altera as alíneas "a" e "g" do inciso III do art. 8º. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
359/10	Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias. Revoga as Resoluções Contran 137/02 e 177/05. Alterada pela Resolução Contran 379/11.
360/10	Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional. Revoga as Resoluções Contran 193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31 e 32 da Resolução n° 168/2004. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 671, de 21 de junho de 2017 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º
361/10	Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Altera a Resolução Contran 287/08. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº684/2017
362/10	Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências. Revoga as Resoluções Contran 25/98 e 297/08 Revogada no dia 1º de janeiro de 2017, pela RESOLUÇÃO CONTRAN nº 609/2016
363/10	Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Em vigor depois de decorridos 360 dias da publicação Revogará a Resolução Contran 149/03.  Revogada pela Resolução nº 404/12
364/10	Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007. Altera a Resolução Contran 245/07. Revoga a Deliberação Contran 99/10
365/10	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Altera a Resolução Contran 258/07. Revoga a Resolução Contran 353/10. Alterada pela Resolução CONTRAN 403/12. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
366/10	Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva. Altera as Resoluções CONTRAN 128/01 e 132/02. Revogada pela Resolução nº 568, de 18 de dezembro de 2015, do CONTRAN
367/10	Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Altera a Resolução Contran 311/09. Revogada pela Resolução CONTRAN n.º394/11
368/10	Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Altera a Resolução Contran 305/09. Revogada pela Resolução nº 735, de 05 de junho de 2018
369/10	Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Altera a Resolução Contran 291/08. Revogada pela Resolução nº 568, de 18 de dezembro de 2015, do CONTRAN
370/10	Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.  Alterada pela Deliberação Contran 110/11. A Resolução nº 387/11, referenda a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. A Resolução CONTRAN nº 575 de 16 de dezembro 2015, restabelece os efeitos Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010 e REVOGA a Deliberação CONTRAN nº 116, de 18 de outubro de 2011, que suspendeu os efeitos das Resoluções CONTRAN nº 310, de 10 de dezembro de 2010 e nº 387, de 21 de junho de 2011, que dispõem sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Alterada pela Resolução CONTRAN 616/2016, caput do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 370/2010 e revoga os artigos 2º, 4º e 5º da Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010.
371/10	Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários.  Alterada pela Resolução CONTRAN nº 497/14
372/10	Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos. Altera a Resolução Contran 231/07. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018.
RESOLUÇÕES DE 2011 Obs: 18 (dezenove) Resoluções publicadas em 2011 que ainda estão em vigor
373/11	Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.   Revoga a Resolução Contran 326/09
374/11	Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011. Revogada pela Resolução nº 734, de  JUNHO DE 2018
375/11	Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação. Altera a Resolução Contran 315/09. Revogada pela Resolução nº465/2013
376/11	Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Revoga a Deliberação Contran nº 63/08.
377/11	Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2010 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. Altera a Resolução Contran 323/10.
378/11	Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Altera a Resolução Contran 356/10.
379/11	Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências. Altera a Resolução Contran 359/10.
380/11	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. Revoga a Resolução Contran 312/09.   Alterada pela Resolução CONTRAN n.º 395/11.  Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 535/2015. Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 596/2016 - Incluir os incisos IV, V, VI e VII e o parágrafo único, no art. 6º.
381/11	Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Altera a Resolução Contran 211/06.
382/11	Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional. Alterada pela Resolução CONTRAN nº602/2016 - Acrescenta os incisos III e IV ao art. 3º e altera o art. 6º e ainda acrescenta o artigo 6º-A.
383/11	Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Altera a Resolução Contran 227/07. Obs: A partir de 1º de janeiro de 2023, essa Resolução será REVOGADA pela Resolução nº 667/2017.
384/11	Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Altera a Resolução Contran 292/08.
385/11	Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
386/11	Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Altera a Resolução Contran 254/07.
387/11	Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. A Resolução CONTRAN nº 575 de 16 de Dezembro2015, restabelece os efeitos Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010 e REVOGA a Deliberação CONTRAN nº 116, de 18 de outubro de 2011, que suspendeu os efeitos das Resoluções CONTRAN nº 310, de 10 de dezembro de 2010 e nº 387, de 21 de junho de 2011, que dispõem sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
388/11	Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Altera a Resolução CONTRAN n.º 341/10. Revogada pela Resolução nº 734, de junho DE 2018
389/11	Referenda a Deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011, do CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
390/11	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. Revoga a Resolução CONTRAN n.º 248/07.
391/11	Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
392/11	Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013.
393/11	Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. Altera a Resolução Contran nº 151/03. Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 710, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
394/11	Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Revoga a Resolução Contran 367/10.
395/11	Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. Altera a Resolução Contran nº 380/11.
396/11	Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Revogam as Resoluções Contran 146/03, 214/06, 340/10 e o art. 3º e o anexo II da 202/06. Revogada pela RESOLUÇÃO nº 798, de 2 de setembro de 2020
397/11	Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Altera a Resolução Contran nº 292/08
398/11	Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. A Resolução CONTRAN nº 476/13 Acrescenta o art. 3-A Revogada pela Resolução CONTRAN nº712 de 25 de OUTUBRO DE 2017
RESOLUÇÕES 2012 Obs: 14 (quinze) Resoluções publicadas em 2012 que ainda estão em vigor
399/12	Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011. Altera a Resolução Contran nº 341/10. Revogada pela Resolução nº 734, de  JUNHO DE 2018
400/12	Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques. Revoga a Resolução Contran n° 355/10.
401/12	Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
402/12	Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.  Alterada pela Resolução CONTRAN nº 469/13. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 605 - Substituindo os Anexos I e II
403/12	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
404/12	Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Revoga a Resolução nº 149/03 e Resolução nº 363/10. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 424/2012 e O Art 11º foi alterado pela Resolução CONTRAN nº 442/13. O §2º do art. 12 foi ALTERADO pela Resolução CONTRAN nº 574, de 18 de dezembro de 2015. Revogada pela Resolução CONTRAN nº619/2016 em 01 de Novembro de 2016
405/12	Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Fica revogado o §5º do art. 2º da Resolução pela Resolução nº 417/12. Revogada pela Resolução CONTRAN, nº 425 de 29 de Março de 2015
406/12	Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
407/12	Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.
408/12	Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN, nº 425 de 29 de março de 2015.
409/12	Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Altera a Resolução Contran nº 168/2004. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
410/12	Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Revoga a Resolução Contran nº 350/2010. Alterada a Resolução CONTRAN nº 414/2012.
411/12	Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Altera a Resolução Contran nº 358/2010. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
412/12	Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Revoga as Resoluções CONTRAN Nº 212/2006 e a nº 338/2009. Revogada pela Resolução CONTRAN Nº 537/2015
413/12	Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.  Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004. R Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
414/12	Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Altera a Resolução CONTRAN nº 410/2012.
415/12	Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Altera a Resolução CONTRAN nº 358/2012. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
416/12	Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 811/1996 e 316/2009. Os itens 2.4.1 e 4 do Apêndice do Anexo IX foi REVOGADO pela Resolução nº 568, de 18 de Dezembro de 2015, do CONTRAN Alterada pela Resolução CONTRAN nº 646/2016
417/12	Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Fica revogado o §5º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 405/2012. Restabelecida a eficácia pela Resolução nº 437/2013. Revogada pela Resolução CONTRAN, nº 425 de 29 de Março de 2015.
418/12	Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros. Fica revogado o art. 16 da Resolução CONTRAN nº 292/2008. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 419/2012.
419/12	Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros.   Revoga a Resolução CONTRAN nº 418/2012.
420/12	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
421/12	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Altera a resolução CONTRAN nº 168/2004. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
422/12	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Altera a resolução CONTRAN nº 168/2004. Alterada pela Resolução nº 435/2013. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
423/12	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010. Revogada pela Resolução nº 523/2015
424/12	Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Altera a resolução CONTRAN nº 404/2012.
425/12	Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Revoga as Resoluções CONTRAN nº 267/2008, nº 283/2008 e nº 327/09. Alterada pela Resolução nº 460/13 e 474/13. E novamente alterada pela Resolução nº 500/14. Alterada pela Resolução nº 517/15 do CONTRAN Ficam REVOGADOS pela Resolução CONTRAN nº 583/2016 o Anexo XXII – EXAME TOXICOLÓGICO
426/12	Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites. Revogam as Resoluções CONTRAN nº 461/72 e nº 636/84.
427/12	Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. Revoga a Resolução CONTRAN nº 510/1977. Alterado o artigo 7º pela Resolução CONTRAN nº 440/2013.
428/12	Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 480/2014
429/12	Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Revoga a Resolução CONTRAN nº 281/08. Alterada pela Resolução nº475/13. O art. 12-A com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 447/13, foi alterado pela Resolução CONTRAN nº 513/14. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 587/2016.
RESOLUÇÕES DE 2013 Obs: 24 (vinte e cinco) Resoluções publicadas em 2013 que ainda estão em vigor
430/13	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.  Revogada pela Resolução nº 467/13
431/13	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do CONTRAN. Revogada pela Resolução CONTRAN, nº 525 de 29 de Março de 2015.
432/13	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Art. 13. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 109, de 21 de Novembro de 1999, e nº 206, de 20 de outubro de 2006, e a Deliberação CONTRAN nº 133, de 21 de dezembro de 2012.
433/13	Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV. Revogada pela Resolução CONTRAN Nº 537/2015
434/13	Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Alterar a redação do § 2o do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº429/2012. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 587/2016.
435/13	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
436/13	Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007. Obs: A partir de 1º de janeiro de 2023, essa Resolução será REVOGADA pela Resolução nº 667/2017.
437/13	Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN, nº 525 de 29 de Março de 2015.
438/13	Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 635, de 30 de Novembro de 2016.
439/13	Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 504/2014.
440/13	Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.
441/13	Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional. Alterada pela Resolução nº 499/14. Alterada pela Resolução nº 618/ o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014, prorrogando para 01JUN17 a exigência de lona para caminhões que transportam cana de açúcar; Alterado o Art art. 1-A com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 618, de 06 de setembro de 2016, e acrescentado o art. 1º-B à Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, pela Resolução nº 664 de 18 de Maio de 2017.
442/13	Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
443/13	Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 245 de 27 de julho de 2007, a partir de 01 de julho de 2013, data de início da disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no Art. 2° desta Resolução. A Resolução CONTRAN nº 485/14 Prorroga os prazos constantes do art. 2º desta Resolução, pelo período de 24 meses (isto é prazo encera em 08/05/2015).
444/13	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 493/14
445/13	Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado. Os itens 2.4.1 e 4 do Apêndice do Anexo IX das Resoluções 416/2012 e 445/2013 foram REVOGADOS  pela Resolução nº 568, de 18 de Dezembro de 2015, do CONTRAN. Alterada os Anexos II e III que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 644/2016.
446/13	Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 652/2017 Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 776, DE 13 DE JUNHO DE 2019
447/13	Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de novembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).  O art. 12-A, foi alterado pela Resolução CONTRAN nº 513/14. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 587/2016.
448/13	Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.
449/13	Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em 1º de novembro de 2016, esta Resolução será REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº623/2016, em relação ao § 8º do art. 4º; à alínea “b” do inciso I do art. 7º; e aos §§ 1º e 2º do art. 13 - Revoga as Resoluções 053/98; 331/09 e 449/13
450/13	Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.
451/13	Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.
452/13	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
453/13	Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 203, de 29 de setembro de 2006, nº257, de 30 de novembro de 2007e nº 270, de 15 de fevereiro de 2008. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 680, de 25 de julho de 2017, Renumerando e alterar o parágrafo único do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 453, de 26 de setembro de 2013, para § 1º e acrescentar o § 2º,
454/13	Altera a Resolução CONTRAN nº14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e dimensões para os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública
455/13	Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
456/13	Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo.
457/13	Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84
458/13	Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de setembro de 2004, que regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
459/13	Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências. Em vigor Complementa a Resolução nº 258/07
460/13	Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Revogada pela Resolução nº 517/15 do CONTRAN
461/13	Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos – RENAPTV.
462/13	Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 558/1980. Revogada pela Resolução CONTRAN nº492/14.
463/13	Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências. Alterada pela Res. 450/13. Revogada pela Resolução nº 479/14
464/13	Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Altera a Resolução nº 168/04  Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
465/13	Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências.
466/13	Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2014, quando revoga a Resolução CONTRAN nº 5, de 23 de janeiro de 1998 e o art. 1º da Resolução CONTRAN nº 282, de 26 de junho de 2008. Alterada RESOLUÇÃO Nº 737, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
467/13	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Revoga a Resolução nº 430/13. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
468/13	Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências. Entrará em vigor em 1º. 01.17 quando ficará revogada a Resolução 762/92.  Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 531/2015. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 642/2016
469/13	Alteram dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº 132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.
470/13	Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320, de 05 de junho de 2009. Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
471/13	Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 532/2015 - para incluir a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.
472/13	Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.
RESOLUÇÕES 2014 Obs: 26 (vinte e sete) Resoluções publicadas em 2014 que ainda estão em vigor
473/14	Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades publicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 493/14. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
474/14	Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
475/14	Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 586/2016.
476/14	Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Revogada pela Resolução CONTRAN nº712 de 25 de OUTUBRO DE 2017
477/14	Declara revogada a Resolução nº 768/1993
478/14	Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e 753/91
479/14	Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do CTB, que instituiu o CTB.
480/14	Alterar o prazo fixado no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 371/2010, com alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 428, de 05 de dezembro de 2012, onde os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão adequar seus procedimentos até a data de 31 de julho de 2014.
481/14	Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548/79, que “Estabelece normas para a comprovação de residência para fins da legislação de transito”.
482/14	Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.
483/14	Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 160, de 2004.
484/14	Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, concede novo prazo para realização do curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e dá outras providências. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
485/14	Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013. Suspensa pela Resolução CONTRAN nº 559, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
486/14	Aprova o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
487/14	Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, alterando a Resolução CONTRAN nº 4, de 23 de janeiro de 1998. Revoga a Resolução CONTRAN nº 269, de 15 de fevereiro de 2008. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 554, de 17 de setembro de 2015.
488/14	Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, do CTB, admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito. Revogada em 1º de novembro de 2016, pela Resolução CONTRAN 622/2016
489/14	Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258/2007, CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN, nº 526 de 29 de Abril de 2015.
490/14	Prorrogar para 1º de setembro de 2014 a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013.  Revogada pela Resolução nº 517/15 do CONTRAN
491/14	Altera a Resolução CONTRAN nº 192/2006 que regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
492/14	Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980, que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus. Revoga o artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 558/1980, e revoga a Resolução CONTRAN nº 462, de 12 de novembro de 2013.
493/14	Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 347, de 29 e abril de 2010, nº 444, de 05 de junho de 2013, e nº 473, de 11 de fevereiro de 2014.  Alterada pela Resolução CONTRAN nº 522/2015 Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
494/14	Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2007, revogando o Anexo VII dado a necessidade de atualizar os requisitos de segurança no transporte de produtos siderúrgicos em veículos rodoviários de carga. Revogada em 2019 pela Resolução nº 701, de 10 de Outubro de 2017
495/14	Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas. Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 738, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
496/14	Altera o prazo previsto no artigo 21 da Resolução CONTRAN nº 466, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 5, de 23 de janeiro de 1998, e o art. 1º da Resolução CONTRAN nº 282, de 26 de junho de 2008.
497/14	Altera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Ficam revogadas as Fichas:  art. 244, I (códigos de infração 703-02 e 703-04) e art. 244, II (códigos de infração 704-82 e 704-84).  Alteram-se as seguintes fichas: art. 169 (código de infração 520-70) art. 181, X (código de infração 547-90) art. 185, I (código de infração 570-30),  art. 187, I (códigos de infração 574-61 e 574-63), art. 193 (código de infração 581-92),  art. 195 (código de infração 583-50),  art. 204 (código de infração 597-50),  art. 205 (código de infração 598-30),  art. 220, XIV (códigos de infração 639-41 e 639-42) art. 224 (código de infração 644-00),  art. 231, VIII (códigos de infração 686-61 e 686-62),  art. 244, I (código de infração 703-01),  art. 244, II (código de infração 704-81),  art. 250, I, a (código de infração 723-40),  art. 250, I, c (código de infração 725-00) Fica acrescida a ficha da infração;  art. 230, XXIII, do CTB (código de infração 756-00)
498/14	Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados.
499/14	Altera a Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional, concedendo prazo para exigência de lona ou dispositivo similar no transporte de cana-de-açúcar e dá outras providências
500/14	Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
501/14	Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado “drive alert” ou similar.
502/14	Acrescenta o Art. 2-A à Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.
503/14	Acrescenta o artigo 17A na Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do CTB, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância de dá outras providências. Revogada pela Deliberação  nº 182, de 13 de Janeiro de 2020 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
504/14	A partir de 1º de janeiro de 2016 todos os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, das categorias M1, M2 e M3, fabricados no país ou importados devem atender aos requisitos constantes desta Resolução. Os veículos fabricados ou importados antes de 1º de janeiro de 2016 devem atender os requisitos dispostos nesta Resolução até de 1º de janeiro de 2018. A não observância do disposto nesta Resolução sujeitará o infrator à penalidade prevista no artigo 230, incisos IX e X, do CTB. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 439, de 17 de abril de 2013.
505/14	Dispõe sobre a alteração da tabela do item 2 do apêndice do Anexo I, da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que trata dos requisitos de segurança para veículos de transportes de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2.
506/14	Dispõe sobre a Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral. Os veículos em desacordo com esta Resolução sofrerão as penalidades previstas no Artigo 230, incisos VII e XII e, Artigo 237, do CTB.
507/14	Dispõe sobre a formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares e dá outras providencias
508/14	Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas - Revoga a Resolução CONTRAN nº 082, de 20 de Novembro de 1998.
509/14	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos. A Resolução CONTRAN nº 606/2016 Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º, a fim de permitir a aplicação do sistema antitravamento das rodas (ABS) em uma ou mais rodas nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos com cilindrada inferior a 300 cc ou, no caso de elétricos, com potência abaixo de 22 kW. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 657 (Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509).
510/14	Estabelece o sistema de placas de identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL. Suspenso os efeitos do ANEXO I pela Resolução CONTRAN nº 553, de 17 de setembro de 2015. REVOGADA pela Resolução nº 590/2016
511/14	Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para a adoção do modelo único da Permissão para Dirigir e da CNH até 30 de junho de 2015, quando ficará revogada a Resolução Contran nº192, de 30 de março de 2006. Em 31/12/2016, ficará revogada a Resolução CONTRAN nº 192/ 2006 e a Resolução CONTRAN nº 511/2014 que serão Revogadas pela Resolução CONTRAN n° 598/16.
512/14	Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para a adoção dos novos modelos de CRV e CRLV até 30 de junho de 2015, quando ficarão revogadas as Resoluções Contran nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, nº 61, de 21 de maio de 1998, e nº 187, de 25 de janeiro de 2006. Suspensa pela Resolução CONTRAN nº 539, de 16 de junho de 2015. Revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016.
513/14	Altera o art. 12-A da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro 2012, com redação dada  pela Resolução CONTRAN nº 447, de 25 de julho de 2013, estabelecendo que a fiscalização dos dispositivos estabelecidos nessa Resolução deverá ocorrer somente a partir de 1º de janeiro de 2017. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 587/2016.
514/14	Dispõe sobre a Política Nacional de Trânsito, seus fins e aplicação, e dá outras providências. Revoga a Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004.
515/14	Revoga a Resolução CONTRAN nº 207, de 20 de outubro de 2006 e estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
RESOLUÇÕES 2015 Obs: 42 (quarenta e duas) Resoluções publicadas em 2015 que ainda estão em vigor
516/15	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.
517/15	Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do CTB. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013, e nº 490, de 05 de junho de 2014. Alterado o art. 3º pela Resolução CONTRAN nº 529/2015. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 583/2016.
518/15	Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores. Ficam revogadas a Resolução CONTRAN nº 44, de 21 de maio de 1998, a Resolução CONTRAN nº 48, de 21 de maio de 1998, e o Art. 1º e os §§ 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 220, de 11 de janeiro de 2007.
519/15	Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos. Revoga a Resolução CONTRAN nº 777, de 17 de dezembro de 1993.
520/15	Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN. Revoga a Resolução CONTRAN nº 603, de 23 de novembro de 1982. Alterado os artigos 6º e 8º, os Anexos I, II, III e IV, e acrescenta o Anexo V, pela na Resolução CONTRAN n º 610/2016. A RESOLUÇÃO Nº 728, DE 06 DE MARÇO DE 2018, Referenda a Deliberação nº 164, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.
521/15	Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009 e nº 516 de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.
522/15	Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493, de 5 de junho de 2014. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
523/15	Revoga a Resolução CONTRAN nº 423, de 27 de novembro de 2012, que alterava  dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
524/15	Altera o artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 335, de 24 de novembro de 2009. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de Novembro de 2016.
525/15	Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 405, de 12 de junho de 2012, nº 408, de 02 de agosto de 2012, nº 417, de 12 de setembro de 2012, nº 431, de 23 de janeiro de 2013, e nº 437, de 27 de março de 2013, e a Deliberação do Presidente do CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2013.
526/15	Referenda a Deliberação nº 142 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007. Revoga a Resolução CONTRAN nº 489 de 05 de junho de 2014. Ficam revogados os arts. 4º e 5º da Resolução CONTRAN nº 526, de 29 de abril de 2015, pela RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
527/15	Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a prorrogar o prazo fixado e suspender os efeitos do Art. 5º e Anexo II para identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL
528/15	Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito. Os veículos em desacordo com esta Resolução sofrerão as penalidades previstas no Artigo 230, incisos VII e XII e, Artigo 237, do CTB.
529/15	Altera o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo para partir de 1º de janeiro de 2016, a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 583/2016.
530/15	Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres - Altera O § 4º do artigo 1º da Resolução Contran nº 11, de 23 de janeiro de 1998.
531/15	Altera o art. 1º e o item 7 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.
532/15	Altera a ementa e o art. 1º da Resolução CONTRAN Nº 471, de 18 de dezembro de 2013, para incluir a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.
533/15	Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.
534/15	Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de Abril de 2009, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
535/15	Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.
536/15	Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, nº 516 de 29 de janeiro de 2015 e 521, de março de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.
537/15	Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Ficam REVOGADAS as Resoluções CONTRAN Nº 412/2012 e a Nº 433/2013.
538/15	Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.
539/15	Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, sua produção e expedição. Revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº599/2016.
540/15	Dispõe sobre o conjunto roda e pneu sobressalente de uso temporário e sistemas alternativos.
541/15	Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares. (em vigor no dia 1º de fevereiro de 2016) Alterada pela Resolução nº 562, de 25 de Novembro de 2015. Suspensa pela Resolução CONTRAN nº º 639, de 30 de novembro de 2016.
542/15	Prorroga o prazo concedido aos profissionais de que trata o §1º do artigo 46 da Resolução CONTRAN nº 358. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
543/15	Altera a Resolução CONTRAN nº168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. REVOGADA pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
544/15	Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos, conforme o disposto nos artigos 103, 106, 123, inciso III, 124, incisos IV, V, X, 126, 127, e 240 do CTB. Revoga a Resolução CONTRAN nº 362, de 15 de outubro de 2010. A RESOLUÇÃO Nº 609 , DE 24 DE MAIO DE 2016 - Referenda a Deliberação nº 148, de 27 de abril de 2016, e estabelecer período de transição entre a data de publicação desta RESOLUÇÃO até o dia 1º de janeiro de 2017 para que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito adequem seus sistemas de registro de acidentes aos requisitos técnicos da Resolução CONTRAN nº 544, de 19 de agosto de 2015.
545/15	Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 675, de 1986.
546/15	Inclui o parágrafo único na Resolução CONTRAN nº 4, de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 554, de 17 de setembro de 2015
547/15	Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos em conformidade com o disposto na Resolução CONTRAN nº 459, de 29 de outubro de 2013, bem como o relatado no § 2º do artigo 2º da mesma Norma. Fica REVOGADO o Art. 16 da Resolução CONTRAN n.º 258, de 2007.
548/15	Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. (Em até 36 meses da data de publicação desta Resolução, as motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, fabricados no país ou importados, devem atender aos requisitos desta Resolução, isto é até 19/08/2018)
549/15	Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. (Em até 36 meses da data de publicação desta Resolução, as motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, fabricados no país ou importados, devem atender aos requisitos desta Resolução, isto é até 19/08/2018) Revogada pela Resolução CONTRAN nº 682, de 25 de Julho de 2017.
550/15	Estabelece em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN n.º 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
551/15	Disciplina o uso do cinto de segurança em veículos de uso bélico. Revoga a alínea “d”, do inciso IV, do art. 2º, da Resolução CONTRAN nº 14, de 6 de fevereiro de 1998, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 279, de 28 de maio de 2008 e  em 1º de janeiro de 2017, ficará revogada a Resolução CONTRAN nº 279, de 2008.
552/15	Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga. Alterado o parágrafo 4º do art. 4º pela Resolução CONTRAN nº 631/2016. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 676, de 19 de Junho de 2017
553/15	Suspende os efeitos do ANEXO I da Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018.
554/15	Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015.  Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015.
555/15	Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM
556/15	Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Revoga o item 20, do inciso I, do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 14, de 1998. Altera os artigos 1º,  7º e 9º acrescentando o § 2º e § 3º ao art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 2004;
557/15	Altera os incisos I e II do Art. 16 da Resolução nº 182, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. RESOLUÇÃO Nº 723, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 referendou a DELIBERAÇÃO  CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017 e REVOGOU a Resolução CONTRAN nº 182, de 2005, com exceção do art. 16, que permanecerá aplicável às infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016.
558/15	Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
559/15	Suspende os efeitos das Resoluções CONTRAN nº 245, de 27 de Julho de 2007 e nº 485, de 07 de Maio de 2014 e do Art. 4º da Resolução CONTRAN nº 330, de 14 de agosto de 2009, que dispõem sobre a instalação e o cronograma de instalação de equipamento obrigatório denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
560/15	Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito. REVOGA a Resolução n° 296, de 28 de outubro de 2008. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 789, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
561/15	Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II–Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários. Obs: A partir de 1º de janeiro de 2023, essa Resolução será REVOGADA pela Resolução nº 667/2017. Obs: A partir de 1º de janeiro de 2023, o ANEXO B dessa Resolução será REVOGADO pela Resolução nº 667/2017.
562/15	Altera a Resolução nº 541, de 15 de Julho de 2015, Estabelecendo a data de 1º de fevereiro de 2017 para o início da fiscalização do uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade nos veículos de transporte escolar, na forma prevista pela Resolução CONTRAN n. 277, de 28 de maio de 2008. Suspensa pela Resolução CONTRAN nº º 639, de 30 de novembro de 2016. Revogada pela Resolução n° 639, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
563/15	Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante. A não observância dos preceitos desta Resolução sujeita o infrator às penalidades previstas nos incisos IX ou X do artigo 230 do CTB.
564/15	Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres. O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará o infrator, conforme o caso, simultaneamente ou não, na aplicação das seguintes sanções previstas no CTB: a) Art. 230, inciso VII: quando existirem as adaptações para o transporte de contêiner, porém a carroceria constante no campo específico do CRLV não é a específica para esse tipo de transporte;  b) Art. 230, inciso IX: quando existirem as adaptações para o transporte de contêiner, porém for constatada a ausência de um ou mais DIF(s); quando existirem os DIFs, porém um ou mais dispositivo não estiver (em) travados aos cantos do contêiner; quando não existirem as adaptações e o veículo esteja transportando contêiner;  c) Art. 230, inciso XVIII: quando os DIFs, apresentarem danos ou folgas que não assegurem a correta fixação do contêiner ao veículo;  d) Art. 231, inciso IV: quando o veículo e/ou carga estiver com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, porém não foi expedida a correspondente AET, em desacordo com o art. 6º;  e) Art. 231, inciso VI: quando o veículo e/ou carga estiverem com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, porém apresentam informações divergentes em relação à AET; quando o veículo e/ou carga estiverem com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, porém a AET está vencida; f) Art. 232: quando o veículo transportador de contêiner estiver com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, possuir a correspondente AET, porém o documento não está sendo portado, em desacordo com o art. 6º desta Resolução; e, g) Art. 237: quando for constatada a ausência em sua estrutura da plaqueta ou selo de Identificação de Certificação do Fabricante ou adaptador acreditado pelo INMETRO. Revoga as Resoluções CONTRAN nº 725, de 29 de novembro de 1988, e nº 213, de 13 de novembro de 2006
565/15	Altera o Art. 1º da Resolução CONTRAN nº 62, de 21 de maio de 1998.
566/15	Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL o regime nacional de sanções, previsto na Resolução MERCOSUL nº 14/2014, considerando como limites máximos aqueles acordados em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 318, de 05 de junho de 2009.
567/15	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade, nos veículos M1 e N1 novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
568/15	Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos. Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN n 128/01, 132/02, 317/09, 366/10, os itens 2.4.1 e 4 do Apêndice do Anexo IX das Resoluções 416/2012 e 445/2013 e o Anexo da Resolução 273/2008. Revogada pela Resolução CONTRAN Nº 643 DE 14/12/2016
569/15	Dispõe sobre alteração na Resolução CONTRAN nº 273/2008.
570/15	Define a abrangência do termo "veículo de uso bélico" e seus reflexos na fiscalização, identificação, registro, controle e uso de padrões de pintura camuflada, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Revoga a Resolução CONTRAN nº 797, de 16 de maio de 1995.
571/15	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
572/15	Altera o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. Concedido prazo até 29 de fevereiro de 2016, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo, podendo neste caso ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
573/15	Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos. Revoga a Resolução CONTRAN nº 700, de 04 de outubro de 1988.
574/15	Altera o §2º do art. 12 da Resolução CONTRAN nº 404, de 2012, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
575/15	Revoga a Deliberação CONTRAN nº 116, de 2011 e restabelece os efeitos da Resolução CONTRAN nº 370, de 2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
RESOLUÇÕES 2016 Obs: 53 (cinquenta e quatro) Resoluções publicadas em 2016 que ainda estão em vigor
576/16	Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências. REVOGA A Resolução CONTRAN nº 145, de 21 de agosto de 2003.
577/16	Altera 1º O parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.
578/16	Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
579/16	Referendar a Deliberação nº 146, de 05 de janeiro de 2016, altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
580/16	Acrescenta parágrafo único no Art. 9º da Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB
581/16	Alterar a Resolução CONTRAN nº 24, de 21 de maio de 1998, que estabelece o critério de identificação de veículos, ACRESCENTANDO os parágrafos 7º e 8º, ao art. 2º e acrescenta ainda ao Art. 3º os parágrafos 3° 4º, ao art. 6°, que se refere o Art. 114, do CTB.
582/16	Alterar o Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 555, de 17 de setembro de 2015.
583/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O inteiro teor da Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Previdência Social integra a presente Resolução Ficam REVOGADOS o Anexo XXII – EXAME TOXICOLÓGICO da Resolução CONTRAN nº 425, de 2012. Art. 11 Revoga ainda a Resolução  CONTRAN nº 517, de 29 de janeiro de 2015, e a Resolução CONTRAN nº 529, de 14 de maio de 2015. Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
584/16	Estabelece o registro nacional de veículos em estoque – RENAVE. REVOGA a Deliberação nº 144 de 28 de agosto de 2015.
585/16	Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT.
586/16	Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. REVOGA as Resoluções CONTRAN nº 218, de 20 de dezembro de 2006 e nº 313, de 08 de maio de 2009. Alterada pela Resolução CONTRAN 617/2016 - Alterando o Regimento das Câmaras Temáticas, estabelecendo 5 Câmaras e determinando que os Pareceres incluam, obrigatoriamente, avaliação do impacto econômico e social das regulamentações a serem propostas; Revogada RESOLUÇÃO Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019
587/16	Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Ficam REVOGADAS as Resoluções CONTRAN n. 344, de 05 de março de 2010, n. 429, de 5 de dezembro de 2012, n. 434, de 23 de janeiro de 2013, n. 447, de 25 de julho de 2013, n. 475, de 20 de março de 2014 e n. 513, de 18 de dezembro de 2014.
588/16	Altera o parágrafo 4º do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, de modo a evitar a inviabilidade das carroçarias de madeira, a norma fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga. Revogada pela Resolução nº 631/2016
589/16	Altera o art. 4 da Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010.
590/16	Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14.  As Resoluções do CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, nº 241, de 22 de junho de 2007, nº 372, de 18 de março de 2011, nº 309, de 06 de março de 2009 e o § 2º do art. 1º da Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008 ficarão definitivamente revogadas em 1ª de janeiro de 2021, conforme cronograma de implantação da Placa de Identificação Veicular constante nos itens I e II do Art. 7º desta Resolução. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 510, de 27 de novembro de 2014, do CONTRAN. Alterado pela Resolução CONTRAN nº 620/2016 os incisos I, II e III, do art. 7º, da Resolução CONTRAN nº 590, de 24 de maio de 2016, que estabeleceu o sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14.  Alterada os incisos I, II e III, do art. 7º, que estabeleceu o sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14, pela RESOLUÇÃO Nº 620, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 Revogada pela Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018.
591/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2008. Revogada em 2019 pela  Resolução nº 701, de 10 de Outubro de 2017
592/16	Incluir o inciso VII no art. 2º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN (“VII para-choques traseiro nos veículos mencionados no Art. 4º da Resolução nº 593, de 24 de maio de 2016, do CONTRAN.”)
593/16	Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4. (não cumprimento implica, conforme o caso, na aplicação das sanções previstas no Art. 230, incisos IX, X e Art. 237). A partir 1º de janeiro de 2017, Revogam-se as Resoluções CONTRAN n° 805/95 e n° 152/03.  Alterada pela Resolução CONTRAN nº 645/2016. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 668, de 18 de maio de 2017, o Art. 2-A da Resolução CONTRAN n º 598, de 24 de maio de 2016, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 650, de 10 de janeiro de 2017, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Alterada pela Resolução CONTRAN Nº 674, de 26 de junho de 2017
594/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 63, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre o licenciamento e o registro de veículos de fabricação artesanal (“Art. 7º Fica proibida a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, micro- ônibus, motor-casa e caminhão, e de reboque e semirreboque com Peso Bruto Total (PBT) superior a 750 kg. ”). Revogada pela Resolução nº 699, de 10 de Outubro de 2017
595/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 221, de 11 de janeiro de 2007, que estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.
596/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Antitravamento das Rodas (ABS).
597/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
598/16	Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. (31/12/2016 REVOGOU a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 de março de 2006 e a Resolução CONTRAN nº 511, de 27 de novembro de 2014). Alterado o inciso V do art. 8º pela Resolução CONTRA nº679, de 25 de julho de 2017. Alterado parágrafo único do art. 1º, para §1º e acrescentar o § 2º e Ainda a Acrescentar o art. 8-A e altera por fim o art 10 à essa norma pela Resolução CONTRAN nº684/2017. A RESOLUÇÃO Nº 727, DE 06 DE MARÇO DE 2018, Referenda a Deliberação nº 167, de 30 de janeiro de 2018, e ALTERA a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, AMPLIANDO O PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR EM, 1º de julho de 2018. Revogada pela Resolução nº 718, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
599/16	Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição. Em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, Onde ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 664, de 1986, nº 766, de 1993, nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, nº 61, de 21 de maio de 1998, nº 187, de 25 de janeiro de 2006, nº 512, de 10 de dezembro de 2014 e nº 539 de 23 de junho de 2015. Revogada pela Resolução CONTRAN Nº 651 DE 10/01/2017
600/16	Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.  Fica revogada a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998 e a Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009.
601/16	Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB
602/16	Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional. Acrescenta os incisos III e IV ao art. 3º e altera o art. 6º e ainda acrescenta o artigo 6º-A na Resolução CONTRAN nº 382, de 2 de junho de 2011.
603/16	Altera o Art. 1º e acrescenta o parágrafo 7º ao mesmo artigo, da Resolução CONTRAN nº 305, de 06 de março de 2009. Revogada pela Resolução nº 735, de 05 de Junho de 2018
604/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007 (“Art. 17-A Para fins de fiscalização de peso dos veículos que estiverem transportando produtos classificados como Biodiesel (B-100) e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) por meio de balança rodoviária ou por meio de Nota Fiscal, ficam permitidos, até 31 de julho de 2019 a tolerância de 7,5% (sete e meio por cento) no PBT ou PBTC.”) Revogada pela Deliberação  nº 182, de 13 de Janeiro de 2020 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
605/16	Substitui os Anexos I e II da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012.
606/16	Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014, a fim de permitir a aplicação do sistema antitravamento das rodas (ABS) em uma ou mais rodas nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos com cilindrada inferior a 300 cc ou, no caso de elétricos, com potência abaixo de 22 kW.
607/16	Estabelece o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST e dá outras providências.   Revoga a Resolução CONTRAN nº 208, de 26 de outubro de 2006.
608/16	Acrescenta o Art. 12-A e parágrafo único a Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006– CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.
609/16	Estabelecer período de transição entre a data de publicação desta RESOLUÇÃO até o dia 1º de janeiro de 2017 para que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito adequem seus sistemas de registro de acidentes aos requisitos técnicos da Resolução CONTRAN nº 544, de 19 de agosto de 2015- QUE estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos. REVOGA a Resolução nº 362/2010
610/16	Altera os artigos 6º e 8º, os Anexos I, II, III e IV, e acrescenta o Anexo V na Resolução CONTRAN n º 520 de 29 de janeiro de 2015.
611/16	Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.   Revoga a Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de maio de 2015.
612/16	Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994. Revoga as Resoluções 561/80; 599/82; 603/82; 666/86; 673/86; 733/89 e 791/94
613/16	Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito. Revoga a Resolução 136/02
614/16	Acrescenta o inciso VII ao 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências. Altera a Resolução 268/08
615/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006 que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 635, de 30 de Novembro de 2016.
616/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Altera a Resolução 370/10
617/16	Altera o art. 2º e o art. 15 do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN, instituído pela Resolução CONTRAN nº 586. de 23 de março de 2016. Altera a Resolução 586/16 REVOGADA RESOLUÇÃO Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019
618/16	Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014. Altera a Resolução 441/13
619/16	Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. REVOGOU a Resolução 404/2012 Alterada pela Resolução 697 de 10 de Outubro de 2017 (art. 23) Alterada pela Resolução 736 de 06 de Agosto de 2018 (art. 25-A)
620/16	Altera os incisos I, II e III, do art. 7º, da Resolução CONTRAN nº 590, de 24 de maio de 2016, que estabeleceu o sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14. Altera a Resolução 590/16. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018.
621/16	Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016. Altera a Resolução 358/13. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
622/16	Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica. Revoga a Resolução 488/14. ALTERADA pela Resolução CONTRAN nº 636, de novembro de 2016.
623/16	Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. Revoga as Resoluções 053/98; 331/09 e 449/13
624/16	Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. REVOGA a Resolução do CONTRAN nº 204, de 20 de outubro de 2006.
625/16	Altera o art. 2-A da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014.
626/16	Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de Presos e dá outras providencias.
627/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que criou a Autorização Específica (AE). REVOGADA pela Resolução nº 734, de  JUNHO DE 2018
628/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.
629/16	Altera e substitui os Anexos II e III da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho de 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado, e dá outras providências.
630/16	Estabelece os requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR).
631/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga. REVOGA a Resolução CONTRAN nº 588, de 23 de março de 2016.
632/16	Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). REVOGA as Resoluções CONTRAN nº 232, de 30 de março de 2007, nº 237, de 11 de maio de 2007 e nº 266, de 19 de dezembro de 2007 e demais disposições em contrário. Alterado o art. 28 e o Anexo da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, pela Resolução nº 699 de 17 de maio de 2017. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 693, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
633/16	Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
634/16	Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM. A regravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco deverá atender ao disposto no artigo 6° da Resolução CONTRAN nº 24, de 1998.
635/16	Alterar o Anexo II da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Resolução, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga. Revoga a Resolução CONTRAN nº 438, de 17 de abril de 2013, e a Resolução CONTRAN nº 615, de 06 de setembro de 2016.
636/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica –SNE
637/16	Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro. REVOGA a Resolução CONTRAN nº 155, de 28 de janeiro de 2004, a Resolução CONTRAN nº 335, de 24 de novembro de 2009, e a Resolução CONTRAN nº 524, de 29 de abril de 2015. Alterado o art. 13 pela Resolução CONTRAN nº 677, de 25 de Junho 2017
638/16	Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 do CTB. REVOGA a Resolução CONTRAN nº 191, de 16 de fevereiro de 2006. Alterada pela Resolução 660/17 e pela Deliberação 160/17.
639/16	Suspende a exigência prevista no § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 541, de 15 de julho de 2015, de utilização de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar.
640/16	Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC). Inclui os §§ 3º e 4º ao art. 4º da Resolução CONTRAN nº 211 Deliberação Nº 172 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende, até o julgamento do processo judicial nº 5015014- 20.2018.4.03.6100, as Resoluções CONTRAN nº 640, de 14 de dezembro de 2016, e nº 663, de 19 de abril de 2017.
641/16	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
642/16	Acresce o parágrafo único ao art. 5º da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores.
643/16	Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos. Fica revogada a Resolução nº 568, de 16 de dezembro de 2015. Infração do art. 230, incisos IX ou X do CTB. Excluem-se os veículos bélicos das exigências constantes desta Resolução. Revoga a Resolução nº 568, de 16 de dezembro de 2015.
644/16	Altera a tabela da alínea “a” do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus da categoria M3.
645/16	Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações de fabricação e instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.
646/16	Altera a tabela da alínea “a” do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros tipo micro-ônibus da categoria M2. Altera a Resolução CONTRAN nº 416/2012
Resoluções 2017 Obs: 58 (sessenta) Resoluções publicadas em 2017 que ainda estão em vigor
647/17	Referenda a Deliberação nº 158, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 694, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
648/17	Referenda a Deliberação nº 159, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 627, de 30 de novembro de 2016, que criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.  Revogada pela Resolução nº 734, de  JUNHO DE 2018
649/17	Referendar a Deliberação nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 695, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
650/17	Referendar a Deliberação nº 153, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
651/17	Referendar a Deliberação nº 154, de 21 de dezembro de 2016, que REVOGA a Resolução CONTRAN nº 599, de 24 de maio de 2016, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e sua produção e expedição. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 512, de 27 de novembro de 2014 e nº 539, de 17 de junho de 2015.
652/17	Altera o art. 18 do Regimento Interno do CONTRAN, aprovado pela Resolução nº 446, de 25 de junho de 2013. Altera a Resolução nº 446/ 2013. Revogada pela Resolução Nº 776, DE 13 DE JUNHO DE 2019
653/17	Referendar a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
654/17	Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017. Revogada pela RESOLUÇÃO nº 795, de 2 de setembro de 2020
655/17	Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dá outras providências. Revogada pela Resolução 678/17 - Em vigor na data de sua publicação em relação aos artigos 1º ao 6º e 39 e no dia 1º de setembro de 2017, em relação aos demais artigos.
656/17	Referendar a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 696, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
657/17	Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014.
658/17	Altera o §2º do art. 33 da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
659/17	Altera o art. 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004. A RESOLUÇÃO Nº 730, DE 06 DE MARÇO DE 2018, revoga os § 7º, § 7º A, § 7º B, § 7º C e § 7º D, do art. 33, da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004 E REVOGA o art. 1º da Resolução CONTRAN nº 659, de 14 de fevereiro de 2017. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
660/17	Referendar a Deliberação nº 160, de 20 de fevereiro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. Altera a Resolução 638/16
661/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se referem, bem como os prazos para efetivação.
662/17	Altera o item 3 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 635, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC.
663/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC). Deliberação Nº 172 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende, até o julgamento do processo judicial nº 5015014- 20.2018.4.03.6100, as Resoluções CONTRAN nº 640, de 14 de dezembro de 2016, e nº 663, de 19 de abril de 2017.
664/17	Altera o art. 1º-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 618, de 06 de setembro de 2016, e acrescenta o art. 1º-B à Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013.
665/17	Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 290, de 29 de agosto de 2008. Alterada pela Resolução CONTRAN nº 678 de 26 de Junho 2017
666/17	Dispõe sobre a fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados, ou seja, com PBT acima de 3856 kg, produzidos a partir de 2012.
667/17	Estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais o u importados e da outras providências. Em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2021. Ficam Revogadas a partir de 1º de Janeiro de 2023, as Resoluções 227/07, 294/08, 383/11, 436/13, e o Anexo B da Resolução 561/15 Alterada pela Resolução CONTRAN nº 761 de 20 de Dezembro de 2018. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
668/17	Referendar a Deliberação nº 162, de 27 de abril de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
669/17	Altera o art. 28 e o Anexo da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
670/17	Disciplina o processo administrativo de troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem.
671/17	Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 360, de 29 de setembro de 2010. Acrescentar o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 360, de 29 de setembro de 2010
672/17	Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos em que os tributos, encargos e multas do veículo estejam sob investigação de terem sido pagos mediante fraude.
673/17	Dispõe sobre a proibição de instalação e de utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores. Revoga a Resolução CONTRAN nº 677, de 19 de dezembro de 1986.
674/17	Altera a Resolução CONTRAN Nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de parachoques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4. Altera a Resolução CONTRAN Nº 593, de 24 de maio de 2016
675/17	Dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição. Revogada pela Resolução CONTRAN º 791, de 18 de Junho de 2020
676/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
677/17	Referendar a Deliberação nº 161, de 27 de abril de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, de que trata o inciso XXX, do art. 19, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências. Altera o art. 13 da Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de novembro de 2016
678/17	Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências. Revoga a Resolução 655/17 - Em vigor na data de sua publicação em relação aos artigos 1º ao 6º e 39 e no dia 1º de setembro de 2017, em relação aos demais artigos. Revogada pela RESOLUÇÃO nº 797, de 2 de setembro de 2020
679/17	Altera o inciso V do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.
680/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 453, de 26 de setembro de 2013, que disciplina o uso do capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
681/17	Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Revoga a Resolução CONTRAN nº 548, de 19 de agosto de 2015.
682/17	Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Revoga a Resolução CONTRAN nº 549, de 19 de agosto de 2015.
683/17	Altera o Art 40 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
684/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. (CNH Por MEIO ELETRONICO) Revoga as Resoluções 287/08 e 361/10 quando for publicado ato do DENATRAN que estabeleça os procedimentos necessários.
685/17	Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Ficam REVOGADOS o art. 43 e o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
686/17	Estabelece os requisitos para circulação de veículos inacabados ou incompletos para efeitos de trânsito em vias públicas. Em vigor em 1º de janeiro de 2018. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 724, de 20 de dezembro de 1988
687/17	Altera o art. 8º-A, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 684, de 25 de julho de 2017. Obs: A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, até 1º de fevereiro de 2018, podendo o condutor optar também pelo documento físico.” Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 727, DE 06 DE MARÇO DE 2018
688/17	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE). Revoga a Resolução do CONTRAN nº 244, de 22 de junho de 2007. ALTERADO o item 8 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017,PELA RESOLUÇÃO Nº 779, DE 13 DE JUNHO DE 2019
689/17	Estabelece o Registro Nacional de Gravames – RENAGRAV e dispõe sobre o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos – CRV. Revoga as Resoluções 320/09 e 470/13
690/17	Aprova o Volume VII – Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
691/17	Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015. (Ficam revogados o Anexo XXII – Exame Toxicológico, da Resolução CONTRAN nº 425, de 2012, inserido pela Resolução CONTRAN nº 517, de 2015, a alínea “g” do inciso III e o § 3º do art. 4º, assim como o Capítulo VII - DO EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012 e a Resolução CONTRAN nº 583, de 2016). A Resolução CONTRAN nº 713/2018, Referenda a Deliberação nº 165, de 22 de dezembro de 2017, que altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015. Alterada pela Resolução Contran nº 786/2020
692/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 299, de 4 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito” para disciplinar a protocolização de defesa ou recurso administrativo e dá outras providências. (ALTERA o art. 6º da Resolução nº 299, de 4 de dezembro de 2008).
693/17	Altera o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
694/17	Revogar a Resolução CONTRAN nº 647, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 158, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.
695/17	Revogar a Resolução CONTRAN nº 649, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.
696/17	Revogar a Resolução CONTRAN nº 656, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.
697/17	Altera o Art. 23 da Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.
698/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
699/17	Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro. REVOGA as Resolução CONTRAN nº 63, de 21 de maio de 1998, e a Resolução CONTRAN nº 594, de 24 de maio de 2016.
700/17	Acrescenta o art. 9º-A à Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006.
701/17	Dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos. Revoga as Resoluções CONTRAN nº 293/2008, nº 494/2014 e nº 591/2016
702/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O Anexo desta Resolução substitui os Anexos I, II, III, IV e V da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 610, de 24 de maio de 2016, e acrescenta o Anexo VI. A RESOLUÇÃO Nº 728, DE 06 DE MARÇO DE 2018, Referenda a Deliberação nº 164, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015. SUSPENSA pela Deliberação nº 181, de 03 de janeiro de 2020 e confirmada pela RESOLUÇÃO Nº 787, DE 18 DE JUNHO DE 2020
703/17	Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores. Ficam REVOGADAS as Resoluções CONTRAN nº 226, de 09 de fevereiro de 2007 e nº 43, de 21 de maio de 1998, a partir dos prazos estabelecidos no parágrafo único do art. 2º desta Resolução. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
704/17	Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual. Fica alterado o item 7 da Resolução Contran nº 160, de 22 de abril de 2004, de modo a incluir o Quadro 1 (Especificação de sinais sonoros) apresentado no Art. 6º desta Resolução.
705/17	Acrescenta o art. 6º-A à Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
706/17	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. A RESOLUÇÃO Nº 731, DE 15 DE MARÇO DE 2018, altera a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017. Revogada pela Resolução CONTRAN Nº 772, de 28 de Fevereiro 2019
707/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e os critérios para aplicação de inscrições, pictogramas, e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.
708/17	Altera a Resolução CONTRAN nº 463, de 17 de julho de 1973, e seu Anexo. Revoga os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 do parágrafo único do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 463, de 17 de julho de 1973, que estabelece requisitos de segurança para veículos automotores de fabricação nacional, e os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 do respectivo Anexo.
709/17	Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito. Revogada pela Resolução nº 774, DE 28 DE MARÇO DE 2019
710/17	Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.  Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 151, de 8 de outubro de 2003, nº 162, de 26 de maio de 2004, e nº 393, de 25 de outubro de 2011.
711/17	Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito, conforme definido no Art. 338 do Código de Trânsito Brasileiro
712/17	Institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Ficam revogadas a Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011 e a Resolução CONTRAN nº 476, de 20 de março de 2014.
713/17	Altera o art. 4º, §2º e o art. 11, §4º, da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.
714/17	Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
715/17	Altera o art. 14 da Resolução CONTRAN nº 712, de 25 de outubro de 2017, que institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
716/17	Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Revoga as Resoluções 84/98; 101/99 e 107/99 SUSPENSA por Tempo Indeterminado pela DELIBERAÇÃO nº 170, de 2018
717/17	Estabelece cronograma de estudos técnicos e regulamentação dos itens de segurança veicular.
718/17	Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. Alterada pela Resolução 747/18; Revoga a Resolução 598/16
719/17	Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 540, de 15 de julho de 2015, que trata do conjunto roda e pneu sobressalente e sistemas alternativos.
720/17	Institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe) deverá ser implantado pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no prazo de até 31 de dezembro de 2018, devendo ser obrigatória a expedição do documento em meio físico ou digital, na forma escolhida pelo proprietário do veículo. O CRLVe somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT). Revogada pela Deliberação nº 180, DE 30 de dezembro de 2019 Revogada pela Resolução nº 788, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Resoluções 2018 Obs: 35 (trinta e seis) Resoluções publicadas em 2018 que ainda estão em vigor
721/18	Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
722/18	Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018. Revogada pela RESOLUÇÃO nº 795, de 2 de setembro de 2020
723/18	Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do CTB, bem como sobre o curso preventivo de reciclagem. Ficam revogadas as disposições da Resolução CONTRAN nº 182, de 2005, com exceção do art. 16, que permanecerá aplicável às infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016.
724/18	Referenda a Deliberação nº 165, de 22 de dezembro de 2017, que altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015. Alterar o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação
725/18	Referenda a Deliberação nº 166, de 27 de dezembro de 2017, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Alterar o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 653, de 10 de janeiro de 2017. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
726/18	Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.  REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 168/18. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
727/18	Referendar a Deliberação nº 167, de 30 de janeiro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Referenda a Deliberação nº 167, de 30 de janeiro de 2018. Altera o art. 8º-A, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016
728/18	Referenda a Deliberação nº 164, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.  Revogada pela Resolução nº 768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
729/18	Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 733, DE 10 DE MAIO DE 2018 Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 741, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga neste ato as Resoluções do CONTRAN nº 620, de 06 de setembro de 2016, nº 590, de 24 de maio de 2016, nº 553, de 19 de setembro de 2015, sendo ainda definitivamente revogadas no encerramento do prazo estipulado no art. 8º desta resolução, as Resoluções do CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, nº 241, de 22 de junho de 2007, nº 372, de 18 de março de 2011, nº 309, de 06 de março de 2009 e o § 2º do art. 1º da Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008. DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 22 DE MARÇO DE 2018, SUSPENDE pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo ou antecipado em virtude de conclusão de grupo de trabalho especifico criado para análise da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. OBS: RESTABELECIDA pela RESOLUÇÃO Nº 742, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, (que REFERENDOU a Deliberação nº 174, de 29 de outubro de 2018) ALTERADA pela RESOLUÇÃO Nº 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 770, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Revogada pela Resolução nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019
730/18	Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas. Revogam-se os § 7º, § 7º A, § 7º B, § 7º C e § 7º D, do art. 33, da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004. REVOGA o art. 1º da Resolução CONTRAN nº 659, de 14 de fevereiro de 2017. Alterada pela Resolução Contran nº 786/2020
731/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no código de trânsito brasileiro – CTB, e dá outras providências. Altera a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, estabelecendo prazo para entrada da referida norma para 1º de março de 2019." Resolução CONTRAN nº 772 Revoga a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017e consequentemente a CONTRAN nº 731/2016.
732/18	Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, para incluir representantes da Polícia Rodoviária Federal nos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e no Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
733/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, para incluir regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências. Alterando o Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, passa a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Resolução, bem como revogando o art. 11, e ainda a Deliberação CONTRAN nº 169, de 21 de março de 2018. Revogada pela Resolução nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019
734/18	Institui a Autorização Específica – AE para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Ficam revogadas: I - a Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010; II - a Deliberação CONTRAN nº 98, de 26 de agosto de 2010; III - a Resolução CONTRAN nº 374, de 18 de março de 2011; IV - a Resolução CONTRAN nº 388, de 14 de julho de 2011; V - a Resolução CONTRAN nº 399, de 08 de fevereiro de 2012; VI - a Resolução CONTRAN nº 627, de 30 de novembro de 2016; VII - a Resolução CONTRAN nº 648, de 10 de janeiro de 201
735/18	Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Ficam revogadas: I – a Resolução CONTRAN nº 305, de 06 de março de 2009; II – a Resolução CONTRAN nº 368, de 24 de novembro de 2010; III – a Resolução CONTRAN nº 603, de 24 de maio de 2016.
736/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito. Altera a Resolução 619/16
737/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. Altera a Resolução 466/13
738/18	Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas. Revoga a Resolução 495/14
739/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017. Altera a Resolução 689/17
740/18	Dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
741/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014 e dá outras providências. Altera a Resolução 729/18 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019
742/18	Referenda a Deliberação nº 174, de 29 de outubro de 2018, que restabelece a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e nº 733, de 10 de maio de 2018.
743/18	Estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização. REVOGA a Resolução CONTRAN nº 538, de 06 de outubro de 1978.
744/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 720, de 7 de dezembro de 2017, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). Revogada pela Deliberação nº 180, DE 30 de dezembro de 2019 Revogada pela Resolução nº 788, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
745/18	Referenda a Deliberação nº 175, de 30 de outubro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. Obs: Altera a Figura I e a Figura II que constam do Anexo I da Resolução CONTRAN nº 729/2018 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
746/18	Estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados.
747/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de dezembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. Obs.: Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do modelo da CNH estabelecido pela Resolução até 31 de dezembro de 2022, quando ficará revogada a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.
748/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. REVOGA a Resolução CONTRAN nº 745, de 12 de novembro de 2018. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019
749/18	Estabelece requisitos específicos para veículos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica.
750/18	Estabelece requisitos específicos para ciclomotores, motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica.
751/18	Estabelece requisitos de desempenho de veículos em casos de impacto lateral em poste.
752/18	Estabelece requisitos de proteção aos pedestres em casos de atropelamento.
753/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros do tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado
754/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho de 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado.
755/18	Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de Dispositivo de Proteção Anti-intrusão Dianteira para veículos tipo caminhão e caminhão-trator
756/18	Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.
757/18	Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores. Obs.: As disposições contidas nesta Resolução entrarão em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024 quando ficará revogada a Resolução CONTRAN nº 463 de 21 de agosto de 1973.
758/18	Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles indicadores e lâmpadas piloto dos veículos automotores e elétricos. Obs.: As disposições constantes desta Resolução serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2021, quando ficará revogada a Resolução CONTRAN nº 225/07, de 09 de fevereiro de 2007.
759/18	Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas de alerta e monitoramento traseiro instalados nos veículos.
760/18	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança em veículos automotores. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
761/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de Maio de 2017 que estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados e da outras providências.
762/18	Estabelece requisitos do sistema antispray para veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque.
763/18	Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. Obs.: A partir de 1º de janeiro de 2026, a Resolução CONTRAN nº 504, de 29 de outubro de 2014estrá REVOGADA
764/18	Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar de veículos automotores. Obs I: A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, quando ficarão revogadas A Resolução CONTRAN nº 35/98; e a Portaria DENATRAN nº 12/02, OBS II: Ficam convalidadas as características dos veículos fabricados até 31 de dezembro de 2021 de acordo com a Resolução CONTRAN nº 35/98.
765/18	Dispõe sobre a proteção aos ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3, nacionais e importados.
766/18	Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, para prorrogar o prazo para realização, pelos condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares, dos cursos a que se refere o art. 145, IV do CTB. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
767/18	Prorroga o prazo estabelecido para a exigência dos requisitos previstos na Resolução CONTRAN nº 701, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.
768/18	Prorroga a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015. Revoga a Resolução CONTRAN nº 728, de 06 de março de 2018. Revogada pela Deliberação nº 181, de 03 de Janeiro de 2020
769/18	Altera a Resolução CONTRAN nº 720, de 7 de dezembro de 2017, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). Revogada pela Deliberação CONTRAN n°180  de 30 de Dezembro de 2019 Revogada pela Resolução nº 788, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
770/18	Altera o art. 8º da Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014 Revogada pela Resolução CONTRAN Nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES 2019 Obs: 07 (oito) Resoluções publicadas em 2019 que ainda estão em vigor
771/19	Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada de maio de 2019 a abril de 2020. III - Cronograma 2019/2020 da Campanha Educativa de Trânsito de âmbito nacional: 2º quadrimestre de 2019 - Foco: PEDESTRE Maio - Ações de apoio ao movimento Maio Amarelo e à Semana das Nações Unidas sobre segurança viária. Junho – Campanha de valorização das Faixas para Pedestres e do Sinal de Vida. Julho – Ações de prevenção voltadas para o período das férias escolares. Agosto - Campanha de educação sobre a utilização do celular quando estamos em movimento, nos papéis de pedestre/ciclista/condutor. 3º quadrimestre de 2019 - Foco: CICLISTA Setembro - Campanha da Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro de 2019). Outubro – Bicicletas como meio de locomoção, o que saber para se proteger e proteger o ciclista. Novembro – Campanha de conscientização de preservação da vida no trânsito pelo Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito. Dezembro - Bicicleta nas férias escolares e o seu convívio no trânsito. 1º quadrimestre de 2020 - Foco: MOTOCICLISTA Janeiro - Respeite o motociclista, respeite a vida. Fevereiro - Valorização da Lei Seca e sua importância na redução de acidentes. Março – Capacete é Vida. Abril – Campanha de educação sobre a utilização do celular quando estamos em movimento, nos papéis de pedestre/ciclista/condutor. Revogada pela RESOLUÇÃO nº 795, de 2 de setembro de 2020
772/19	Revoga a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
773/19	Prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspectos relacionados ao Sistema RENAGRAV.
774/19	Revoga a Resolução CONTRAN nº 709, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito
775/19	Altera os modelos da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, do Certificado de Registro do Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. A Norma determina a substituição o texto “MINISTÉRIO DAS CIDADES” por “MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA” na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na Autorização Para Conduzir Ciclomotores - ACC, no Certificado de Registro de Veículo – CRV e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.
776/19	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); Ficam REVOGADAS as Resoluções CONTRAN nº 446, de 25 de junho de 2013, e nº 652, de 10 de janeiro de 2017. Alterada a partir de 1º de outubro de 2020 pela Resolução 796/20
777/19	Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN; Ficam REVOGADAS as Resoluções CONTRAN nº 446, de 25 de junho de 2013, e nº 652, de 10 de janeiro de 2017.
778/19	Altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores; Ficam REVOGADAS: I - os §§ 1º e 2º do art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168, de 2004; II - as alíneas "a" e "g" do inciso III do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 2010; Revogada pela Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020
779/19	Altera o item 8 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
780/19	Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular. Ficam revogadas as Resoluções do CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, nº 733, de 10 de maio de 2018, nº 741, de 17 de setembro de 2018, nº 748, de 30 de novembro de 2018, e nº 770, de 20 de dezembro de 2018; Alterada pela Resolução Contran nº 786/2020
RESOLUÇÕES 2020 Obs: 24 (vinte e quatro) Resoluções publicadas em 2020 que ainda estão em vigor
781/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 190, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
782/20	Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.  Fica suspenso, por tempo indeterminado, o prazo das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), previsto no § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 805/2020
783/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
784/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 188, de 26 de março de 2020, que prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspectos relacionados ao Sistema RENAGRAV.
785/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 184, de 6 de fevereiro de 2020, que altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas. Referenda a Deliberação nº 184/2020 e altera a Resolução nº 730/2018. Ficam revogados os § 2º do art. 9º; e arts. 26 e 27 da Resolução CONTRAN nº 730, de 2018.
786/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 183, de 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre prazos previstos em Resoluções do CONTRAN para atendimento aos serviços prestados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme disposições do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Referenda a Deliberação nº 183/2020. Altera as Resoluções nº 92/1999, nº 253/2007, nº 691/2017, nº 730/2018 e nº 780/2019.
787/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 181, de 2 de janeiro de 2020, que suspende a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, até reavaliação pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do CONTRAN e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) acerca da eficácia das especificações técnicas da sinalização especial de advertência traseira por ela regulamentada. Fica suspensa a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 2017, até reavaliação pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do CONTRAN e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) acerca da eficácia das especificações técnicas da sinalização especial de advertência traseira por ela regulamentada. Até que os estudos de que trata o art. 2º sejam concluídos, será exigida a observância da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.
788/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN: nº 720, de 07 de dezembro de 2017; nº 744, de 12 de novembro de 2018; e nº 769, de 20 de dezembro de 2018.
789/20	Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN: nº 168, de 14 de dezembro de 2004; nº 169, de 17 de março de 2005; nº 222, de 11 de janeiro de 2007; nº 285, de 29 de julho de 2008; nº 307, de 6 de março de 2009; nº 358, de 13 de agosto de 2010; nº 409, de 2 de agosto de 2012; nº 411, de 2 de agosto de 2012; nº 413, de 9 de agosto de 2012; nº 415, de 9 de agosto de 2012; nº 420, de 31 de outubro de 2012; nº 421, de 31 de outubro de 2012; nº 422, de 27 de novembro de 2012; nº 435, 20 de fevereiro de 2013; nº 455, de 22 de outubro de 2013; nº 464, de 27 de novembro de 2013; nº 473, de 11 de fevereiro de 2014; nº 484, de 7 de maio de 2014; nº 493, de 5 de junho de 2014; nº 522, de 25 de março de 2015; nº 523, de 25 de março de 2015; nº 542, de 15 de julho de 2015; nº 543, de 15 de julho de 2015; nº 571, de 16 de dezembro de 2015; nº 572, de 16 de dezembro de 2015; nº 579, de 24 de fevereiro de 2016; nº 621, de 6 de setembro de 2016; nº 633, de 30 de junho de 2016; nº 653, de 10 de janeiro de 2017; nº 658, de 14 de fevereiro de 2017; nº 659, de 14 de fevereiro de 2017; nº 683, de 25 de julho de 2017; nº 685, de 15 de agosto de 2017; nº 705, de 10 de outubro de 2017; nº 725, de 6 de fevereiro de 2018; nº 726, de 6 de março de 2018; nº 766, de 20 de dezembro de 2018; e nº 778, de 13 de junho de 2019.
790/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 178, de 17 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CONTRAN nº 354, de 24 de junho de 2010, que estabelece os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. Ficam acrescidos à Resolução CONTRAN nº 354, de 2010, os ANEXOS XII, XIII, XIV e XV, na forma do ANEXO desta Resolução. Fica revogado o § 1º do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 354, de 2010.
791/20	Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 675, de 21 de junho de 2017.
792/20	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 176, de 4 de novembro de 2019, que restaura a vigência dos arts. 1º a 10 da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, e, ainda, das Resoluções CONTRAN nº 241, de 22 de junho de 2007, nº 309, de 06 de março de 2009, e nº 372, de 18 de março de 2011, e do § 2º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 286, de 29 de julho de 2008.
793/20	Referenda a Portaria CONTRAN nº 192, de 3 de agosto de 2020, que altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do CRLV em meio eletrônico (CRLV-e). Fica revogada a Deliberação CONTRAN nº 191, de 30 de julho de 2020.
794/20	Referenda a Portaria CONTRAN nº 193, de 3 de agosto de 2020, que dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006. Obs: O transporte de algodão deve atender aos requisitos de segurança previstos: na Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, e suas sucedâneas, no caso de cargas de sólido a granel; e na Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, e suas sucedâneas, no caso de bobinas, sacas, fardos e outros casos similares
795/20	Referenda a Portaria CONTRAN nº 194, de 6 de agosto de 2020, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 (mensagem "PERCEBA O RISCO, PROTEJA A VIDA") a ser realizada nacionalmente de agosto a dezembro de 2020. Ficam revogadas as seguintes Resoluções: Nº 240, de 22 de junho de 2007; Nº 654, de 10 de janeiro de 2017; Nº 722, de 06 de fevereiro de 2018; e Nº 771, de 28 de fevereiro de 2019.
796/20	Altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 776, de 13 de junho de 2019, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para substituir a denominação do ato normativo "Deliberação" por "Portaria" Obs: O PL 3.267/19 quando for sancionado e se transformar em Lei, voltará a nomenclatura "Deliberação", tendo em vista alteração do artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro)
797/20	Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Revoga a Resolução CONTRAN nº 678, de 21 de junho de 2017.
798/20	Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. Revogada a Resolução CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro de 2011. Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2020. Alterada pela Resolução CONTRAN 804/2020
799/20	Altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 567, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 641, de 14 de dezembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de maio de 2017, na Resolução CONTRAN nº 703, de 10 de outubro de 2017, na Resolução CONTRAN nº 721, de 10 de janeiro de 2018, e na Resolução CONTRAN nº 760, de 20 de dezembro de 2018. Em vigor em 3 de novembro de 2020; Altera as Resoluções 567/15; 641/16; 667/17; 703/17; 721/18 e 760/18
800/20	Referenda a Portaria CONTRAN nº 195, de 21 de setembro de 2020, que interrompe o prazo a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que trata do período em que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Em vigor em 3 de novembro de 2020. Referenda a Portaria CONTRAN 195/20
801/20	Prorroga prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
802/20	Altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 6 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas. Em vigor em 3 de novembro de 2020. Altera a Resolução 730/18
803/20	Consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração. Em vigor em 3 de novembro de 2020. Referenda a Deliberação 182/20. Ficam revogados os arts. 4º e 5º da Resolução 526/15. Revoga as Resoluções 258/07; 365/10; 403/12; 467/13; 503/14 e 604/16
804/20	Altera a Resolução CONTRAN nº 798, de 2 de setembro de 2020, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.
805/20	Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito Revoga a Resolução CONTRAN nº 782, de 2020.

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