OBJETIVOS BÁSICOS DA SINDICÂNCIA

SINDICÂNCIA

COMENTADA

OBJETIVOS BÁSICOS DA SINDICÂNCIA

A sindicância tem dois objetivos básicos. Se o Sindicante cumprir esses dois objetivos, é certo que a sua sindicância foi bem elaborada.

PRIMEIRO = apurar/esclarecer o fato objeto da sindicância^[1]. É o pressuposto de existência da sindicância. Ora, se a sindicância não apurou/esclareceu o fato, ela não existe. Portanto, a primeira preocupação do Sindicante é esclarecer o fato objeto da sindicância.

SEGUNDO = materializar nos autos da sindicância o contraditório e a ampla defesa. É o pressuposto de validade da sindicância. Se o Sindicante não materializar nos autos o contraditório e a ampla defesa a sindicância será nula.

Como materializar o contraditório e a ampla defesa?

1) juntando aos autos a comprovação de que o Sindicado foi notificado para conhecimento do fato que lhe é imputado, acompanhamento do feito, ciência da data de sua inquirição e da possibilidade de defesa prévia, além da possibilidade de requerer a produção ou juntada de provas (art. 6º, inciso V);

2) juntando aos autos a comprovação de que o Sindicado foi notificado, com a antecedência mínima de três dias úteis, da realização das diligências de instrução da sindicância (inquirições, acareações, perícias, expedição de cartas precatórias, etc), para que, caso queira, possa acompanhá-las ou requerer o que julgar de direito (art. 12). Isso quer dizer que todas as vezes que o Sindicante praticar qualquer ato durante a sindicância (ouvir testemunha, por exemplo), o Sindicado deve ser notificado para acompanhar, caso queira; e

3) juntando aos autos a comprovação de que o Sindicado foi notificado para vista dos autos e para, querendo, oferecer alegações finais no prazo de cinco dias corridos, contados do recebimento da notificação (art. ).

SEQUÊNCIA LÓGICA DE ATOS DA SINDICÂNCIA

(FLUXOGRAMA)

[pic 1]

[pic 2]

[pic 3]

[pic 4]

[pic 5]

[pic 6]

[pic 7]

[pic 8]

[pic 9]

[pic 10]

[pic 11]

[pic 12]

[pic 13][pic 14][pic 15]

[pic 16]

[pic 17]

[pic 18]

[pic 19]

[pic 20]

[pic 21]

[pic 22]

[pic 23]

[pic 24]

[pic 25]

[pic 26]

[pic 27][pic 28][pic 29][pic 30][pic 31][pic 32]