OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

FSG

JOÃO VICTOR LIMA DE OLIVEIRA

RODRIGO VANSETTO

OBRIGAÇÕES

OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

CAXIAS DO SUL

17 DE OUTUBRO DE 2016

1 INTRODUÇÃO

        O seguinte trabalho refere – se à exposição dos Artigos 250 e 251 do Código Civil, nos quais caracterizam a obrigação de não fazer, ou seja, o inadimplemento de algum fato no qual se responsabilizou a não cumprir.

        

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. Obrigação De Não Fazer

        Conforme o artigo 250 do código civil brasileiro a obrigação de não fazer é uma prestação negativa, de vínculo entre credor e devedor, de tal maneira em que o devedor pactua a não prestar/executar algum ato, no qual poderia ele praticar se não estivesse em relação de obrigação com o credor.

        Nessa presunção a conjectura se torna impossível sem culpa do devedor. Sendo assim a obrigação se extingue.

        Exemplo: A construtora comprou um terreno se comprometendo em não destruir edificação existente em tal localização

1.  Inadimplemento da obrigação de não fazer

Acontece quando o devedor se abstém, tendo assim uma conduta contrária, nesse caso o credor pode requisitar o desfazimento daquilo que foi acordado par não ser feito, caso o devedor tenha culpa deve haver o pagamento de perdas e danos se assim for.  

CONCLUSÃO

O Direito das Obrigações tem relevante importância, pois muita das relações humanas tem conteúdo obrigacional.

As obrigações não fazer se caracterizam por serem negativas (não fazer), ou seja, resultam de uma atitude humana abstenção dela.

As obrigações devem ser cumpridas da melhor maneira possível, conforme o que foi acordado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

JUSTIÇA FEDERAL DO BRASIL, Disponível em <http://barbarav.jusbrasil.com.br>.  Acesso em: 20 set. 2016

http://fsg.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520431023/pages/203

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=5497

http://www.dicionarioinformal.com.br/inadimplemento/

http://www.direitonet.com.br

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