OS PROBLEMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

TRABALHO INFANTIL: OS PROBLEMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

1.JUSTIFICATIVA

O trabalho infantil é um problema mundial, no qual alcança milhões de crianças em esfera global. Esse problema está ligado a má distribuição de renda, desemprego e países considerados de 3º mundo e emergentes são os que apresentam maiores dados de exploração infantil.

No Brasil o trabalho infantil é um problema social que deve ser observado com atenção pelos gestores da administração pública, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2015 mais de 2,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país, sendo 79 mil crianças de 5 a 9 anos. Apesar de a lei exigir idade minima de 16 anos para a ingresso no mercado de trabalho e 14 anos para trabalhar na condição de menos aprendiz não é o que acontece na prática.

A luta contra o trabalho infantil está ligado à defesa dos direitos humanos consagrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e taxados explicitamente na Constituição Federal do Brasil, no Artigo 7º, inciso XXXIII, além do artigo 67 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte do pressuposto de que toda criança deve ser respeitada e protegida como ser humano, independente da sua nacionalidade, sexo, cor, origem social, religião ou etnia, e por estar em uma fase de desenvolvimento necessita de proteção especial em todos os aspectos de sua vivência moral, psicológica, social e fisíca.

No Brasil o trabalho infantil é histórico e cultural, pois desde o início colocaram crianças negras filhos de escravos e indígenas para trabalho na lavoura, engenho, domicílios e outros serviços, além da história existem pontos enrraigados na cultura brasileira que atrasam o processo do combate ao trabalho infantil, como por exemplo que o trabalho distancia crianças da vadiagem, da prostituição e problemas com drogas, esses são pressupostos defendidos por pessoas que não compreendem a realidade além do senso comum. A verdade é que o trabalho infantil não afasta as crianças das drogas e da vadiagem, mas afasta a criança da escola, pois elas até se matrículam, mas o trabalho vira a prioridade e começam as constantes ausências, seja por desgaste fisíco ou pela falta de incentivo desvalorizarem a educação ao longo prazo, fazendo com que, no futuro venha uma classe de profissionais adultos sem uma boa qualificação, visto que uma boa qualificação profissional, ocupação de patamares mais elevados de escolaridade e níveis melhores de inserção futura no mercado de trabalho, elevação de renda e qualidade de vida, dependem diretamente de uma base educacional bem feita na infância.

Um argumento utilizado para justificar o trabalho infantil é a pobreza e carência financeira familiar, mas essa tese não pode ser justificada visto que a criança tem o direito de ser suprida dignamente nos meios de sobrevivência e ela não deve ser responsabilizada por isso, invertendo os papéis. Na falta de possibilidade dos pais em suprirem todas as necessidades o que é perfeitamente normal em um país com tamanha desigualdade, deve caber ao Estado suprir tal carência, o que é inaceitável mesmo é aceitar que a miséria e o desemprego dos pais comprometam o futuro de uma criança com exploração para beneficiar exploradores que utilizam essas crianças sem o cuidado para com o desenvolvimento delas, utilizam a contratação delas com valores baixos, ou seja, mão de obra barata, tornando a atividade quase um trabalho escravo, quando muito pagam, pois muitos substituem ou justificam a remuneração com fornecimento de alimentação, moradia e até roupas ( que muitas vezes são usadas e descartadas por seus filhos).

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