Obrigaçao de fazer

Ação de Execução de Obrigação de Fazer

Problema 5  – Prática Processual Civil

Gabriel, brasileiro, domiciliado em Limeira/SP, contratou junto ao empreiteiro Antônio, casado, domiciliado em Jundiaí/SP, a realização de uma obra, a saber, a feitura de um muro lateral direito de sua residência, localizada na Rua das Rosas, nº 112. Pela obra, Antônio cobrou a importância de R$ 20.000,00, quantia que lhe foi paga em quatro parcelas de R$ 5.000,00. Após o pagamento da quarta e última parcela, o contratado pediu ao contratante o reajuste de seu contrato, alegando ser necessário o pagamento de mais duas parcelas de R$ 5.000,00, sob pena de não conclusão do serviço.

Diante da referida situação hipotética, como advogado de Gabriel adote eventual medida judicial, considerando a existência de contrato escrito assinado por duas testemunhas.

Solução:

- Ajuizamento de execução de obrigação de fazer, com fundamento no artigo 632 e seguintes do CPC.

- A competência para causa é o local do cumprimento da obrigação contratada (art. 100, IV, “d”) ou domicílio do réu (art. 94, CPC);

- Causa de Pedir: o inadimplemento (art. 580, CPC) e a existência do título (art. 585, CPC).

- Valor da Causa: o valor do contrato (art. 259, V, CPC).

- Pedidos:

“O autor requer a citação do executado para que, no prazo determinado por Vossa Excelência, satisfaça a obrigação, nos moldes do artigo 632 do Código de Processo Civil, cominando-se multa diária no valor a ser estipulado também por Vossa Excelência, em razão do descumprimento (art. 645, CPC).”

“Caso o executado se recuse a concluir a prestação, requer seja autorizada a nomeação de um terceiro para que, às custas daquele, conclua em seu lugar a prestação devida, conforme prevê os artigos 633 e 634 do CPC.”

____________________________________________________