Ofendiculos

[pic 1]

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

SÃO LUÍS

2013

UEMA-Universidade Estadual do Maranhão

Centro de Ciências Sociais-CCSA

Direito Penal

OFENDÍCULOS

SÃO LUÍS

2013

OFENDÍCULOS

1. CONCEITO:

      São artefatos instalados para a defesa mecânica predisposta, destinados a dificultar a agressão injusta contra um bem jurídico, via de regra, um patrimônio. São utilizados para aumentar a segurança, sendo eles a cerca elétrica, cacos de vidro sobre muro, plantas espinhosas, maçanetas eletrificadas, arames farpados, entre outros.

1. NATUREZA JURÍDICA:

      Quanto a este assunto incide na doutrina pátria certa divergência, havendo três teorias. A primeira é aquela que enquadra os ofendículos no âmbito do exercício regular de um direito, sendo a corrente minoritária no Brasil e que por refutarem a ideia da legítima defesa preferem os encaixar no seio de outra excludente de ilicitude, neste caso: o exercício regular de direito, como já mencionado. Segundo o doutrinador MIRABETE, mediante conclusão de Aníbal Bruno – maior representante dessa corrente - não se poderia falar em legítima defesa, posto que lhe faltaria o elemento subjetivo, eis que a consciência da conduta deve estar presente com relação ao ‘fato’ concreto (1).

      A segunda teoria, majoritária no Brasil, seria a aquela onde a utilização dos mecanismos de defesa seriam excluídos da ilicitude por se tratar de legítima defesa, mesmo que preordenada. Aqui, o ofendículo seria acionado no momento da agressão injusta, caracterizando a exculpante.

      A terceira e última corrente é aquela em que se mesclam as outras duas anteriores, alegando-se haver exercício regular de direito no momento da instalação do aparato para proteger-se o bem jurídico e a legítima defesa quando a agressão ou ato ilícito for deflagrado.  

      Vale ainda ressaltar que parte da doutrina penal se divide, quanto a outro aspecto: a diferenciação dos ofendículos em sentido estrito dos mecanismos predispostos à defesa mecânica. Sendo reservado àqueles a definição de meros obstáculos, que se opõem a uma resistência conhecida e normal, enquanto estes são vislumbrados como mecanismos normalmente ocultos e que são ativados por ação de terceiros. Desse modo passa-se a caracterizar os ofendículos no âmbito do exercício regular de um direito e os aparatos de defesa predispostos na área de legítima defesa predisposta.

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 4 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.

JESUS, Damásio E. Direito Penal. v. 1. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

(1) MIRABETE, Júlio Fabbrini. ob. cit., p. 191