Oque é Jurisprudência?

RESUMO IED

Oque é jurisprudência?

Conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato. dogma jurídico, ciência do direito e conjunto de decisões reiteradas dos tribunais acerca do mesmo assunto e no mesmo sentido”

Oque é súmula vinculante?

Um novo método de trabalho, capaz de gerir, de modo mais eficiente, as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em situações similares. Com valor de lei, mas não é lei.

Oque é Teoria do mínimo ético?

Essa teoria consiste em dizer que o direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para a sociedade sobreviver.

Uma jurisprudência que não ganhou poder de vinculante tem que valor?

Valor de lei para o processo, mas para terceiros é um mecanismo de inspiração para o operador do direito.

Bilateralidade atributiva?

A bilateralidade atributiva é uma das características essenciais da norma jurídica, que a separam da norma moral. Consiste no fato dessa espécie de norma possuir, sempre, dois lados: de um, atribui um direito subjetivo; de outro, um dever jurídico correspondente.

Elementos:

Justiça legal:

É aquela em que a sociedade estabelece o seu dever para com o Estado, e o indivíduo para com a sociedade. Ex: serviço militar obrigatório.

Conceito de justiça e equidade

* Justiça é a particularidade do que é justo e correto, como o respeito à igualdade de todos os cidadãos. Justiça é de um ideário

* Equidade é igualdade, simetria, retidão, imparcialidade, conformidade no caso concreto.

Matérias propedêuticas -ensinar previamente". Trata-se de um curso ou parte de um curso introdutório de disciplinas em artes, ciências, educação, etc. É o que provém ensinamento preparatório ou introdutório, os chamados conhecimentos mínimos.

Oque é heteronomia? Heteronomia significa dependência, submissão, obediência. É um sistema de ética segundo o qual as normas de conduta provêm de fora.

Quais os instrumentos de controle social?

O direito, a moral, as regras de trato social etc.

Qual a função típica e atípica do poder legislativo?

Típica: criar, aprovar e rejeitar leis dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o poder legislativo é responsável pela fiscalização contábil do país, aprovando orçamentos necessários para a execução das ações previstas.

É de sua natureza atípica executiva, por exemplo, fazer a execução de todo o regime dos recursos humanos (contratações, demissões, pagamentos, férias, etc) das assembleias.