Os Casos Concretos

Caso Concreto 6

a) Sim. Para a existência das cotas raciais do Brasil é a exclusão social histórica dos escravos que da maioria dos seus descendentes.

Atualmente o indicador que prevalece nas cotas estudantis é o socioeconômico que forma secundária vai privilegiar negros e pardos.

b) Tanto a Lei de Ventre Livre quando a Lei dos Sexagenários previam indenizações aos antigos proprietários de escravos. No caso da Lei de Ventre Livre o “nascido liberto” deveria trabalhar para o senhor de sua mãe até os 21 anos.

Na Lei dos Sexagenários o “cativo liberto” aos 60 anos deveria trabalhar mais 5 anos para o seu antigo dono.

c) Sim. A família real utilizou o poder moderador para editar a Lei Áurea, posto que a abolição não seria aprovada no congresso brasileiro de então.

Logo ao contrariar aos interesses das elites agrários, essas elites se vingaram manobrando a insatisfação do exército contra a monarquia o que resultou na proclamação da república, o golpe reacionário contra o fim da escravidão.

Caso Concreto 7

a) Sim. A começar pelo nome modelo de organização implementado pela república brasileira foi inspirado no modelo norte-americano, com algumas diferenças.

b) Não. A constituição de 1891 fez do Brasil um estado laico e portanto aboliu o padroado, sendo assim o estado brasileiro republicano deixou de sustentar os padres da igreja católica. Ficou proibido também qualquer ato discriminatório com relação a pessoas de religiões legalmente autorizadas (todas com exceção das que chamavam possessões – candomblé, umbanda e espiritismo)

c) O Código Penal de 1890 veio à tona por conta das preocupações que as elites tinham com as possibilidades de conturbações sociais que poderiam ser provocadas pelos ex-escravos.