Os Casos concretos da estácio

• CASO CONCRETO

• Tutela provisória de urgência de natureza cautelar

• Maria e José são casados há 10 anos, na constância do matrimônio adquiriram uma casa de praia, uma casa de campo, o imóvel em que residem em Copacabana (Rio de Janeiro), três carros, aplicações financeiras com ações do Banco do Brasil dentre outras que Maria não sabe especificar. Ocorre que o casal, após diversas discussões, resolveu divorciar. José, com o objetivo de não partilhar os automóveis com Maria, colocou-os à venda em jornais de grande circulação local. Diante do narrado, Maria procura você, advogado, para elaborar a peça cabível à defesa dos seus interesses.

• Vamos fazer o RAIO X desse caso concreto:

• Peça processual?

• AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

• Requisitos formais? 2

• Art 305 e seguintes do CPC
• Art 106, I, do CPC

• Art. 106.  Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:
• I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações;
• II - comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço.

• Legitimado ativo?

• MARIA

• Legitimado passivo?

• JOÃO

• Competência?

• JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA ....

• Endereçamento?

• EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA ....

• Do direito = teses de fundamentação? 10

• Falar os tipos de tutela provisória

• Tutela provisória

• Tutela provisória de urgência

• Tutela provisória de urgência antecipada

• Tutela provisória de urgência antecipada antecedente
• Tutela provisória de urgência antecipada incidental

• Tutela provisória de urgência cautelar

• Tutela provisória de urgência cautelar antecedente
• Tutela provisória de urgência cautelar incidental

• Tutela provisória de evidência

• Falar o fundamento da tutela provisória

• Art 294 e seguintes do CPC

• Falar que é o tipo de tutela do caso concreto é uma tutela cautelar
• Falar qual é a natureza da tutela cautelar

• Tem natureza acautelatória (instrumental)

• Falar quais são os objetivos da tutela cautelar

• Tem o objetivo de assegurar o resultado útil do processo principal
• Ou seja, a tutela provisória de urgência cautelar é um instrumento utilizado para assegurar (garantir) o processo

• Falar quais são os requisitos da tutela cautelar (art 300 CPC):

• Fumus boni iuris
• Periculum in mora

• Falar onde está presente, no caso concreto, o fumus boni iuris
• Falar onde está presente, no caso concreto, o periculum in mora
• Neste caso concreto temos que falar da lei de divórcio

• Art 2º, inciso IV da Lei 6.515/77
• Art 24 da Lei 6.515/77

• Fazer citação doutrinária e/ou jurisprudencial

• Obs: o gabarito da apostila falou sobre o art 1.658 do CC

• Porém eu não acho que devemos falar sobre esse artigo, pois ele trata de regime de comunal parcial de bens e a questão não falou nada sobre qual é o regime de bens do casal

• Dos pedidos?  4

• Devemos colocar assim na peça:
• Requer:

• A concessão, liminarmente ou após a oitiva da parte contrária de medida cautelar de arrolamento de bens, expedindo-se o devido mandado para que o oficial de justiça proceda o levantamento e posterior bloqueio de todo o patrimônio possível de partilha em se de divórcio;
• A citação do Réu para, acaso queira, apresentar contestação dentro do prazo razoável;
• A abertura de prazo, na forma do artigo 308 do CPC, para a inclusão, nos mesmos autos, do pedido principal;
• A condenação do Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência;

• Provas?

• Devemos colocar assim na peça:

• Protesta provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em direito, conforme artigo 369 do CPC.

• Valor da causa?

• Devemos colocar assim na peça:

• Atribui-se à causa o valor de R$ ...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA ....

MARIA (NOME COMPLETO), nacionalidade, casada, profissão, portadora do RG n°... e inscrita no CPF n °..., endereço eletrônico, domiciliada da cidade do Rio de Janeiro, residente na rua (endereço completo), Copacabana, vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

em face de JOÃO (NOME COMPLETO), nacionalidade, casado, profissão, portador do RG n°..., inscrito no CPF n °..., endereço eletrônico, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, residente (endereço completo), Copacabana, pela lide e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

A autora e casada com o réu há 10 anos, na constância do matrimônio adquiriram uma casa de praia, uma casa de campo, o imóvel em que o casal reside em Copacabana, Rio de Janeiro, três carros, aplicações financeiras como ações do Banco do Brasil dentre outras que a autora não sabe especificar.

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