Os donos do mundo

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR[pic 1]

Direito

Iana cunha

Rílari Furtuoso

Os donos do mundo

Almir Ferreira dos Santos

Fundamentos de Economia

Salvador

2015

Quanto custa um parlamentar: deputado e senador.

Sendo o governo um elemento do Estado, cabe a ele determinar a conduta do povo organizando-o em razão disso. Baseado no Direito representado na constituição. A Constituição Federal Brasileira adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos.

O Brasil tem um sistema de governo democrático. De modo que sua forma de governo é republicano, ou seja, governo exercido por todos e para todos. Sua estrutura física é dada através de uma federação. O governo brasileiro é dividido em Três: Executivo que aplica as leis; Legislativo que cria as leis ; e Judiciário que controla as leis.

O poder Legislativo Federal do Brasil é composto pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara Federal, este é constituído por Deputados federais; e pelo Senado Federal, composto pelos senadores.

Fazendo parte do poder legislativo da união, o senado atualmente é constituído por 81 senadores. Cada estado brasileiro é representado, igualitariamente, por 33 senadores eleitos através do voto majoritário. O qual após eleito exerce seu cargo por 8 anos contínuos.

Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. O que custa 14,48 anualmente para cada brasileiro.

Cada senador tem como subsídio mensal R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Em relação aos funcionários o Senado que contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores. Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares. Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil.

Recebe ainda R$ 15 mil de Verba Indenizatória. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado.

 Além de obter Auxílio-moradia equivalente a R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.

Tem Direito a Cota postal, que varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.

Enquanto na cota telefônica cada senador tem direito a R$ 500 mensais.

Já em relação as Passagens aéreas a verba é variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Sobre o Direito ao combustível, todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

Em relação a Gráfica, cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Tem o privilégio ainda de receber nos dias úteis, cada senador cinco publicações, entre jornais e revistas.

Se o senado é a representação do estado, a Câmara Federal é a representação direta do povo na forma de governo. De modo que cada estado tem uma representação proporcional a sua população, definida por lei complementar, porém com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado e 513 deputados no total.

 Eleitos de maneira direta pela população, a duração do seu mandato é de 4 anos consecutivos podendo se candidatar a sucessivas reeleições. Tem então como função um deputado federal além de representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo.

Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG.

Cada deputado tem ainda como Subsídio mensal R$ 16.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Tem direito a Verba de gabinete de R$ 60 mil, a partir de abril de 2008. Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.

Além da Verba indenizatória equivalente à R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte.

Tendo um Auxílio-moradia igual à R$ 3 mil. Os deputados que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.

Enquanto sua cota postal e telefônica refere-se a R$ 4.2687,55 para deputados. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.

 Recebe ainda para Passagens aéreas uma verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Sua conta referente a Gráfica é de R$ 6 mil.

Já quando o assunto é Jornais e revistas, nos dias úteis cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões).

O montante orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.

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