Pedido de anúncio de propriedade de um imóvel imobiliário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE CONDONOÓPOLIS-TO.

NORBERTO DA SILVA, viúvo, profissão XXXX, portador de identidade n.º xxxxx , inscrito no CPF sobe nº xxxxxx, Estado Civil Viúvo, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares n.º 42, bairro: Lirios, Condonópolis – TO, CEP: XXXXX-XXXX vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado xxxxxxx, OAB nº xxxxx, com endereço profissional à rua xxxx, n.º xxxxx, bairro xxxxx, cidade xxxx, estado xxxxxx, CEP:XXXXX-XXX onde receberá intimações de acordo com o artigo 39, I do código de Processo Civil vem propor a seguinte ação.

AÇÃO DE USOCAPIÃO ESPECIAL URBANO

Pelo rito sumário, conforme o artigo 14 da Lei n.º 10.257/2001 em face do CANDIDO GONCALVES, nacionalidade xxxx , estado civil xxxx, profissão xxxxxx, portador da cédula de identidade n.º xxxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxxx, residente e domiciliado à rua xxxxx, n.º xxxx. bairro xxx, cidade xxxx, estado xxxx, CEP xxxx, de seu vizinho do lado direito Carlos nome completo, nacionalidade xxxxx, estado civil xxxx, profissão xxxxx, portador da cédula de identidade n.º xxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxx, residente e domiciliado à rua xxxxx, n.º xxxx. bairro xxxx, cidade xxxxx, estado xxxxx, CEP xxxxxx, e de seu vizinho do lado esquerdo Ezequiel nome completo, nacionalidade xxxxx, estado civil xxxxx, profissão xxxxx, portador da cédula de identidade n.º xxxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxxx, residente e domiciliado à rua xxxx, n.º xxxx. bairro xxxxx, cidade xxxx, estado xxxx, CEP xxxx,

1.Dos Fatos:

O autor, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu um imóvel de terceiro, há nove anos e meio, a posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família.

O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins. O Autor tem como seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse foi exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.

No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, autor tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves.

O autor não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de permanecer no imóvel com seus filhos.

2.Dos Fundamentos:

O Autor tem seu direito resguardado no artigo 941 do CPC, pois é possuidor do imóvel e quer seu direito declarado para que passe a possuir o domínio do imóvel, por estar de acordo com os parâmetros da Lei.

O autor é viúvo e utiliza o terreno como moradia junto com seus filhos há nove anos e meio, não possuindo qualquer outro tipo de imóvel o que confirma seus direitos.

Ademais o imóvel tem área urbana de 240m² (duzentos e quarenta metros quadrados)