Pejotização

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS

O fenômeno da pejotização como fraude aos direitos laborais.

Discente: Kellim Aparecida Zanetti

Orientadora: Prof.ª Danielle Riegermann

JABOTICABAL/SP

2015

1.        TEMA

        A pejotização é mais um fenômeno, decorrente da criatividade humana para burlar as Leis trabalhistas. A prática é muito comum, e ocorre quando uma empresa contrata um empregado como pessoa jurídica.

O trabalhador que aceita atuar dessa forma, precisa abrir uma empresa e deixa de receber direitos previstos na CLT, como férias, décimo terceiro salário, além do recolhimento de INSS e FGTS.

A contratação de pessoa jurídica, também chamada de “PJ”, é como a terceirização de um serviço. Por meio dela, as empresas transformam a relação de trabalho em um contrato de prestação de serviços, assim a contratante repassa a contratada, a responsabilidade de assumir e tocar uma atividade. Sem alternativa, o trabalhador se vê obrigado a abrir uma empresa para garantir a contratação.

Na prática, quem é “PJ”, deveria tem empregados próprios, para ter a liberdade de poder mandar um substituto para dar continuidade ao trabalho, não deveria sequer cumprir horário e nem ser subordinado a ninguém; mas a independência financeira e a autonomia na gestão do negócio, principais características da pessoa jurídica, desaparecem quando a “PJ” assume o papel de empresa e de empregado ao mesmo tempo e passa a ser tratado como um trabalhador comum.

Isso é comum em muitos segmentos, principalmente com relação a profissões eminentemente intelectuais, sendo bastante usual na área de vendas, nas empresas de comunicação e no ramo de informática e tecnologia.

Com esse fenômeno, o empregador é beneficiado, pois reduz seus gastos com encargos trabalhistas e previdenciários, obtendo cada vez mais lucros com a utilização dessa forma ilícita de contratação.

2.        PROBLEMÁTICA

        O problema consiste na a precariedade das relações do trabalho, das relações sociais e das relações humanas em que o trabalhador se sujeita. O empregado se sente pressionado, por não ter nenhum direito garantido, e se de repente a empresa resolve dispensá-lo, caso este não queira aderir a esse formato de trabalho, acaba virando refém desse tipo de contratação e muitas vezes sendo acometidos até por doenças, como depressão.

A pejotização também leva a sonegação de diversas parcelas que deveriam ser aplicadas no financiamento de políticas públicas. Como exemplo, menciona-se o FGTS, que também é destinado ao saneamento básico, financiamento de programas de habitação e infraestrutura urbana, além de atingir diversos setores, como o meio ambiente de trabalho e até inclusive o próprio Poder Judiciário.

A medida que novos casos de pejotização são denunciados no país, a Justiça do Trabalho, se debruça no combate da ilegalidade, onde se preocupam em analisar quando têm a sua frente os casos sob os quais essa modalidade de fraude existe.