Penal IV: Abuso de autoridade

1 – Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser Paulo Roberto, irmão de Júlio e Ângela. O policial ainda, por meio de sua força física, algema Paulo Roberto e ordena que apresente documentação comprobatória da sua identificação. O rapaz, extremamente nervoso, consegue mostrar sua carteira de identidade a Alessandro que, inconformado por ter tido frustrado o cumprimento de seu mandado de prisão, desferiu um soco no rosto de Paulo Roberto. Ato contínuo foi embora da casa de Ângela e Paulo Roberto Cruz.

Jonas Arruda, policial militar que acompanhara Alessandro Antunes na viatura e a tudo assistira, narrou os fatos ao comandante da unidade a fim de que fossem tomadas as providências cabíveis para que a conduta de Alessandro Antunes não se repetisse. Cabe salientar que, a vítima não realizou exame de corpo de delito. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda às questões formuladas:

a) Qual a conduta típica praticada por Alessandro Antunes?

Abuso de autoridade, Lei 4898/65, I

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Art. 3º Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

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i) à incolumidade física do indivíduo;

b) Qual o juízo competente para processo e julgamento do feito?

De acordo com a súmula 172, do STJ, compete à justiça comum processar e julgar o caso. Se o soco tivesse

causado lesão corporal, responderia também na justiça militar.

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