Pimco X Petrobrás

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ

Pimco X Petrobrás: Processo nos EUA

UNIP – CAMPUS PARAÍSO/SP

2015

        

Sumário

1.        PROCESSO CONTRA A PETROBRÁS NOS E.U.A.        

2.        ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO E A COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO        

3.        REFLEXOS DA LAVA-JATO        

4.        BIBLIOGRAFIA        

---

1. PROCESSO CONTRA A PETROBRÁS NOS E.U.A.

Mais quatro autores passaram a processar  a Petrobrás na justiça americana. Um deles é a gestora de ativos Pimco, que abriu uma ação individual contra a companhia na corte de Nova York, alegando prejuízos com o escândalo de corrupção investigado na Lava Jato.

Segundo a firma americana, em 2013 e 2014, a estatal embasou duas emissões de papéis no mercado financeiro em documentos que continham informações distorcidas sobre o valor dos seus ativos, sua receita líquida, suas despesas e suas políticas internas de combate à corrupção.

A Pimco alega ter adquirido papéis da estatal entre 16 de outubro de 2010 e 15 de maio de 2015. No fim de setembro, a Pimco possuía ao todo US$ 1,47 trilhão em ativos sob sua gestão, o equivalente a 63% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2014 e 50 vezes o valor de mercado atual Petrobras.

Os outros três autores passaram a integrar a ação coletiva já existente, liderada pelo USS, fundo de pensão inglês. São eles o Tesouro estadual da Carolina do Norte, a entidade que representa aposentados no Havaí e o gestor Union Investment.

A adesão das três entidades à ação coletiva não altera o rito da corte, mas fortalece o pleito. A acusação sustenta que US$ 98 bilhões das ações e títulos da Petrobrás foram inflados artificialmente pela companhia ao superestimar o valor de alguns de seus principais projetos. Segundo os autores, a diretoria da estatal tinha conhecimento da prática.

Em tese, todos os investidores que tinham participação acionária na  Petrobrás no período contemplado (2009 a 2015) são representados pela ação coletiva. A abertura de processos individuais mostra confiança de que os autores serão ressarcidos.

A Pimco, gigante do mercado financeiro, acusa a companhia de inflar preços artificialmente e fazer declarações falsas sobre o valor de ativos e lucros. Afirma também que a Petrobrás distorceu informações sobre seus métodos de controle interno de corrupção.

A ação cita os ex-presidentes Maria das Graça Foster (2012 - 2015) e José Sérgio Gabrielli (2005 - 2012), além de outros funcionários, por supostamente terem ciência das práticas ilícitas.

Entraram como co-autores a gestora Allianz, Western Asset e o fundo de pensão de funcionários da Boeing, entre outros.

A ação diz que o valor da Petrobrás caiu de US$ 310 bilhões, em 2008, para os atuais US$ 33 bilhões e que a "integridade" da companhia está em xeque. A Pimco pede indenizações a prejuízos acumulados entre 16 de outubro de 2010 e 15 de maio de 2015.

1. ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO E A COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Observa-se tanto na jurisprudência quanto na doutrina  que quando a competência internacional da Justiça brasileira for concorrente com a da Justiça estrangeira, deve-se prestigiar, necessariamente a brasileira. Mesmo no caso em que ambas as partes optem contratualmente para que o foro estrangeiro seja o único competente para processar e julgar a demanda. Tal prática contraria tratados vigentes ratificados e promulgados pelo Brasil bem como a prática cotidiana dos contratos internacionais.