Projeto de Monografia Trabalho Escravo no Brasil

1 – INTRODUÇÃO

Buscar-se-á estudar neste trabalho a relação existente do trabalho escravo na atualidade, enfocando e expondo sua realidade no Brasil.

Atualmente muitas pessoas vêm sendo privadas de sua liberdade, fazendo com que o trabalho escravo se torne mais comum do que se imagina.  

Falar da escravidão, não é somente lembrar-se de senzalas e correntes de outrora, mas, de outras formas e maneiras para o seu surgimento, principalmente, o impedimento de ir e vir de alguns cidadãos.

Não obstante a assinatura da Lei Áurea, no ano de 1888, o trabalho escravo não foi extinto, e mesmo com o decorrer do tempo em pleno século XXI, o nosso país continua tendo altos índices de trabalhos escravos.

Os escravos da atualidade não são mais e tão somente os negros, mas sim homens e mulheres e crianças de grandes estados do Brasil, que por causa de tão pouco são obrigados e sujeitados ao trabalho escravo.

        O trabalhador é ludibriado por falsas promessas, ótimos salários, alimentação e moradia e na realidade tornam-se escravo da sua própria dívida.

A nossa legislação é muito rica e ampla, mas não é cumprida, talvez por ela ter sido elaborada de forma tardia, após vários anos de exploração e degradação do ser humano.

As doutrinas e jurisprudências são pacificas em afirmarem que o trabalho escravo é aquele que a pessoa se submete a condições degradantes de trabalho.

 

Nossa Constituição Federal de 1988 rejeita a prática do trabalho escravo ou forçado, seja por disposições expressas ou pelo conjunto de princípios que carrega. O artigo 1° determina a dignidade da pessoa humana. Já o artigo 5° caput é crucial ao afirmar que constitui garantia fundamental a liberdade do ser humano. O mesmo artigo, em seu inciso III  preconiza que ninguém será submetido à tortura nem tratamento desumano ou degradante. Vislumbra-se ainda no artigo 5º a existência de defesa da honra do trabalhador, ao assegurar o dever de indenizar quando ocorrer o dano moral. A liberdade é garantia insculpida no preâmbulo e no artigo 5°, sendo considerada direito individual e fundamental do ser humano.

Desta feita (não fica bom), o artigo 7°, garante aos trabalhadores as condições mínimas para exercício de sua profissão com dignidade, respeito e possibilidade para crescimento intelectual e pessoal.

Dentre as garantias Constitucionais, encontram-se estampados na Consolidação das Leis do Trabalho o salário mínimo, descanso semanal remunerado e todos direitos trabalhistas (enumerar mais direitos, ao invés de colocar “todos” – fica muito amplo)

A Consolidação das Leis do Trabalho veio para sistematizar e, juntamente com a esparsa legislação existente, trazer diversas inovações ao ordenamento jurídico.

2 - JUSTIFICATIVA

Ao longo de (Atenção)) vários anos da abolição da escravidão no Brasil, ainda há muitos casos de trabalho escravo.

A prática do trabalho escravo incide em todas as regiões do Brasil, mas se destacam mais (pleonasmo) em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná. Já os casos mais conhecidos e violentos são na Amazônia.

Enquanto existir miséria no Brasil e no mundo, considera-se que haverá escravidão, pois este problema não é só no nosso país, mas sim internacionalmente. O Brasil não está entre os países que têm o maior número de escravos no mundo, mas esta dentre os países onde há a maior e melhor organização da sociedade civil e ação do estado contra trabalho escravo.

O trabalho escravo não é somente um problema trabalhista, mas uma referência a violação dos direitos humanos.

Ao final do projeto, pretende-se desenvolver conhecimentos acerca do trabalho escravo e os vários exemplos de como ele é praticado, além de demonstrar qual a melhor maneira para a aplicação da lei.

 Por fim, este projeto anseia ser uma fonte de pesquisa tanto para alunos quanto professores ou profissionais que desejam saber mais sobre o trabalho escravo no Brasil.

3 - OBJETIVOS

O presente projeto tem o objetivo de proceder a uma analise sobre o trabalho escravo no Brasil, na nossa atualidade

3.1 - Objetivos Geral

Traçar princípios para configurar o quanto o trabalho escravo é degradante ao cerceamento da liberdade, detectando e analisando a pratica trabalhista em áreas remotas, abrangendo todas as situações sobre o trabalho escravo.

3.2 - Objetivos Específicos

1. Examinar os vários tipos de trabalhos escravos praticados no Brasil;

1. Verificar o nível de desconhecimento/desinformação das pessoas escravizadas sobre os direitos adquiridos através da relação do trabalho;

1. Analisar as condutas delituosas auferidas pelas pessoas que escravizam.

4 - METODOLOGIA

        

        Adotar-se-á neste trabalho a coleta de dados e informações através de página de internet, além disso, serão realizadas pesquisas bibliográficas, doutrinarias e reportagens jornalísticas, que permitem que se tome conhecimento de material relevante, de modo que se possa delinear uma nova abordagem sobre o mesmo, chegando a conclusões que ajudem no embasamento para pesquisas futuras.

5 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

5.1 - O Trabalho – Definições e sua importância para a humanidade

Uma das primeiras dimensões estruturais da categoria de trabalho, determina o “trabalho como intercâmbio orgânico entre o homem e a natureza” Segundo Alves (2005, p. 1), seguindo a teoria estrutural e estruturante da atividade humana. Notadamente trata-se do início constitutivo do ser social, diferença primordial do homo sapiens  acerca dos demais animais.

Sobre esse assunto e necessário transcrever os ensinamentos de Giovanni Alves: