Questionario Betiolli

QUESTIONÁRIO

1. Qual a distinção entre direito público e direito privado, quanto ao conteúdo e à

forma?

R:Quando o conteúdo do interesse imediato diz respeito ao Estado chamamos de direito público, quando diz respeito às coisas particulares, chamamos de privado.

Quanto a forma, em uma relação jurídica em que as partes se encontram no mesmo plano de igualdade é direitoprivado, em uma relação em que uma das partes é o Estado, em sua autoridade, com um subordinado e subordinante, há então o direito público.

2. Qual a distinção entre direito internacional público e privado?

R:O direito internacional público trata das relações internacionais entre os Estados soberanos e os organismos análogos. O direito internacional privado trata dos conflitos de lei  entre os Estados .

3. O que vem a ser e como se divide o direito interno?

R: É aquele que predomina em determinado território, determinado Estado, há controvérsias quanto a sua divisão que pode ser feita em dicotômica (direito

“público” e “privado”); tricotômica (direito “público”, “privado” e “misto”); quádrupla

(direito “público”, “privado”, “misto” e “cósmico”).

4. Quais são os principais ramos do direito interno público e privado?

R: Os principais ramos do direito interno público são constitucional, administrativo, processual (civil e penal), penal, do trabalho, financeiro,tributário, eleitoral, do consumidor.

Os principais ramos do direito interno privado são civil e comercial.

5. A nossa Constituição Federal é rígida, semirrígida ou flexível? Por quê?

R: Rígida, ela é escrita e só pode ser modificada por meio de um processo especial que ela mesma prevê.

6. Como você interpreta a expressão que Miguel Reale usou em relação ao Código de Direito Civil: “é a constituição do homem comum”?

R: É o direito das pessoas no seu dia-a-dia, em sociedade, disciplina a civilização.