Questionario - Pessia Jurídica

1.O que é nome?

R: É a designação ou sinal exterior pelo qual a pessoa identifica-se no seio da família e da sociedade. Ele integra a personalidade, individualiza a pessoa não só durante a sua vida como também após a sua morte, e indica a sua procedência familiar.

2. Quais são os elementos do nome?

R: Prenome + Sobrenome

3. O que é agnome, alcunha, hipocorístico?

R: Agnome – mais eventual no nome dos meninos. Diferenciar nomes idênticos. (primeiro, segundo, júnior...).

Alcunha – apelidos públicos e notórios. (Lula, Xuxa). Deu publicidade a pessoa.

Hipocorístico – nome com diminutivo ou aumentativo. Apelidos que recebem no meio da família.

4. Em que situação se admite a retificação do nome?

R: Se expor a ridículo os seus portadores, evidente erro gráfico, pessoas do sexo masculino registradas com nome feminino e vice-versa, apelidos públicos notórios, caso de adoção, coação, casamento, separação, união estável, prejuízo profissional.

5. Como se classificam as pessoas jurídicas?

R: Em pessoas jurídicas do direito público e privado. Classificadas no artigo 40 do CC.

6.Analise as pessoas jurídicas de direito público interno.

R: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; (lembrando que os territórios não existem mais, porem, se algum dia voltar a tê-los já estão na lei). os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei (fundações públicas).

7.Elenque as pessoas jurídicas de direito privado.

R: Associação, fundação, sociedade, organizações religiosas, partidos políticos, EIRELI.

8.Quando começa a existência civil das pessoas jurídicas de direito privado?

R: Começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro (cartório).

9.Quem representa a pessoa jurídica?

R: Uma pessoa física ou natural, associados, fundadores, sócios.

10.Qual é finalidade do ato constitutivo?E como pode ser classificado em relação às pessoas jurídicas de direito privado?

R: É quando se tem o registro da pessoa jurídica, o corpo da pessoa jurídica. Sempre há uma pessoa física ou natural atrás do nascimento da pessoa jurídica. O Ato Constitutivo é onde estabelece os direitos e deveres, normatiza a regulamentação de uma pessoa jurídica.

– O Ato constitutivo de uma associação na sua espécie é um estatuto, registrado em cartório. A lei obriga que esse documento será registrado em um cartório.

Fundação: Testamento e estatuto

Partido Político: Estatuto

EIRELI: Contrato