Questionario - Pessia Jurídica
Por: Gospodin • 31/3/2016 • Trabalho acadêmico • 365 Palavras (2 Páginas) • 220 Visualizações
1.O que é nome?
R: É a designação ou sinal exterior pelo qual a pessoa identifica-se no seio da família e da sociedade. Ele integra a personalidade, individualiza a pessoa não só durante a sua vida como também após a sua morte, e indica a sua procedência familiar.
2. Quais são os elementos do nome?
R: Prenome + Sobrenome
3. O que é agnome, alcunha, hipocorístico?
R: Agnome – mais eventual no nome dos meninos. Diferenciar nomes idênticos. (primeiro, segundo, júnior...).
Alcunha – apelidos públicos e notórios. (Lula, Xuxa). Deu publicidade a pessoa.
Hipocorístico – nome com diminutivo ou aumentativo. Apelidos que recebem no meio da família.
4. Em que situação se admite a retificação do nome?
R: Se expor a ridículo os seus portadores, evidente erro gráfico, pessoas do sexo masculino registradas com nome feminino e vice-versa, apelidos públicos notórios, caso de adoção, coação, casamento, separação, união estável, prejuízo profissional.
5. Como se classificam as pessoas jurídicas?
R: Em pessoas jurídicas do direito público e privado. Classificadas no artigo 40 do CC.
6.Analise as pessoas jurídicas de direito público interno.
R: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; (lembrando que os territórios não existem mais, porem, se algum dia voltar a tê-los já estão na lei). os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei (fundações públicas).
7.Elenque as pessoas jurídicas de direito privado.
R: Associação, fundação, sociedade, organizações religiosas, partidos políticos, EIRELI.
8.Quando começa a existência civil das pessoas jurídicas de direito privado?
R: Começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro (cartório).
9.Quem representa a pessoa jurídica?
R: Uma pessoa física ou natural, associados, fundadores, sócios.
10.Qual é finalidade do ato constitutivo?E como pode ser classificado em relação às pessoas jurídicas de direito privado?
R: É quando se tem o registro da pessoa jurídica, o corpo da pessoa jurídica. Sempre há uma pessoa física ou natural atrás do nascimento da pessoa jurídica. O Ato Constitutivo é onde estabelece os direitos e deveres, normatiza a regulamentação de uma pessoa jurídica.
– O Ato constitutivo de uma associação na sua espécie é um estatuto, registrado em cartório. A lei obriga que esse documento será registrado em um cartório.
Fundação: Testamento e estatuto
Partido Político: Estatuto
EIRELI: Contrato
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