Reconvenção

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA SÃO PAULO/S´P

AUTOS Nº: ...

SÍLVIA..., já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores ora constituídos (DOC. 01), vem, à presença de V. Exa., nos termos do art. 297 c/c 315 e seguintes do CPC, propor a presente

RECONVENÇÃO

em face de HAMILTON..., também já qualificado nos presentes autos, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor.

1. DA TEMPESTIVIDADE

O mandado de citação devidamente cumprido foi juntado aos autos no dia 07/03/2014 (sexta-feira) estabelecendo-se como dia de início da contagem do prazo para a defesa, o dia 10/03/2014 (segunda-feira), e como data final o dia 24/03/2014 (segunda-feira), tendo em vista que o prazo da reconvenção é de quinze dias.

Sendo, portanto, a presente reconvenção, tempestiva.

2 – DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR- RECONVINDO

A ré-reconvinte é casada com o autor-reconvindo, conforme Certidão de Casamento ora apresentada (anexo 02).

Da união entre as partes não adveio filhos, tampouco bens comuns a partilhar.

O autor-reconvindo, Hamilton, alega que ré-reconvinte praticou injúria grave e, por isso, pediu a decretação da separação judicial.

O autor-reconvindo pediu ainda a condenação da parte contrária ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

3 – DO DIREITO/FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Em verdade, os fatos não se deram como o narrado na inicial de separação judicial litigiosa. A ré-reconvinte não praticou qualquer ato de injúria contra seu marido, apenas se indignou diante da divulgação de informações de adultério cometido pelo autor-reconvindo com a pessoa de nome Joana. Assim, preceitua o artigo 1.573, inciso I, do Código Civil: “podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I – adultério”;

4 – DO PEDIDO

Por todo o exposto, o réu-reconvinte pede que a presente reconvenção seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, para decretar a separação judicial do referido casamento por culpa exclusiva do autor-recovindo, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios e custas e despesas processuais.

5 – DOS REQUERIMENTOS

Para tanto, requer:

5.1 – A intimação do autor-reconvindo na pessoa do seu procurador para apresentar contestação, nos termos do art. 316 do CPC;

5.2 – Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, em especial, testemunhal e documental, requeridas desde já.

Dá-se a causa o valor de R$ 724,00