República Protestante Parlamentarista

ETAPA 1

Diante do tema que nos foi proposto, chegamos à conclusão que o país a ser trabalhado será: ALEMANHA.

Atribuições de funções:

1.CHEFE DE ESTADO2.VICE PRESIDENTE3.CHEFE DA CÂMARA4.PRIMEIRO MINISTRO5.LÍDER RELIGIOSO6.LÍDER RELIGIOSO7.POPULAÇÃO COMUM8.POPULAÇÃO COMUM

Descrição das funções:

A Presidência (Chefe de Estado) e Vice Presidência:

O presidente possui algumas atribuições executivas, seu papel é apenas simbólico. A Lei Fundamental, chamada por eles como (Grundgesetz) lhe garante a competência de assinar acordos e tratados internacionais. Mas a política externa cabe ao governo, chefiado pelo chanceler federal.

O presidente nomeia e destitui ministros. No entanto, ele o faz sempre a pedido do chanceler federal, o qual também é indicado pelo presidente, porém sempre respeitando o desejo da maioria parlamentar. Seus atos executivos são, na prática, o cumprimento formal de decisões tomadas pelo Parlamento ou pelo governo.

Também cabe ao respectivo presidente a nomeação e exoneração de juízes federais, servidores públicos federais, oficiais e suboficiais das Forças Armadas (Bundeswehr). Ele igualmente decide a concessão de indulto a presidiários e sanciona as novas leis federais. Como chefe de Estado, recebe e credencia embaixadores.

A eleição do presidente mostra que ele não é eleito diretamente, mas por um colégio eleitoral, denominada Assembleia Nacional (Bundesversammlung), que se reúne exclusivamente para este fim.

A metade da Assembleia Nacional é formada pelos deputados federais e por delegados escolhidos pelas assembleias legislativas dos 16 estados. O mandato presidencial é de cinco anos, sendo permitida uma única reeleição.

Vice Presidente e Primeiro Ministro:

O Chefe de Governo na Alemanha recebe o nome de Bundeskanzler (Chanceler Federal), que é eleito pelo Parlamento, atualmente representado na figura da Sra. Angela Merkel.

O Poder Executivo é encabeçado pelo chanceler federal (Bundeskanzler), cargo que corresponde ao chefe de governo, equivalendo ao cargo do primeiro-ministro de outros regimes parlamentaristas.

O chanceler federal alemão é, de fato, a mais alta autoridade política da Alemanha, sendo que sua principal atribuição é estabelecer as diretrizes da política alemã, consistindo na escolha e nomeação dos ministros ou secretários, pela administração do estado e, e ainda acordos, pela formação de uma maioria, no Parlamento, que permita a governabilidade do país.

Ao Chefe de Governo cabe ainda a liderança e a formulação de políticas públicas, econômicas e sociais, manutenção do funcionamento dos poderes executivo e legislativo, diálogo entre os partidos, Chefes de Estado e população em geral.

Em suma, o Chefe de Governo é a figura principal da política do país e o principal articulador das vontades da população.

No regime parlamentarista alemão, o poder Executivo convive diretamente com o Legislativo, pois o chanceler federal e seus ministros são, em geral, igualmente deputados e frequentam diariamente as sessões plenárias.

Na Alemanha, a figura do Primeiro Ministro se iguala com a do Vice Presidente, nesse sentido, ambos tem a mesma função no país.

Chefe da Câmara:

A estrutura legislativa alemã é bicameral, ou seja, possui duas casas legislativas, assim como no Brasil. A diferença é que por lá a Câmara Alta (Bundesrat), equivale ao nosso Senado, ela possui menos competências, (nem todos os projetos de lei precisam ser votados pelas duas casas legislativas). Cerca de 40% dos projetos de lei passam pelo Senado, os demais projetos são objetos de aprovação apenas pela Câmara Baixa (Bundestag).

Pelo fato de não se manifestarem em todas as eleições, Os membros do Bundesrat não se manifestam em todas as eleições, mas podem participar das seções do Bundestag (Câmara baixa), sem direito a voto.

A câmara baixa do Parlamento alemão equivale a nossa Câmara dos deputados e eles são eleitos de quatro em quatro anos.

Os eleitores alemães não têm a obrigação de comparecer às urnas e votam através de um sistema distrital misto. São dois votos, o primeiro onde escolhem um candidato distrital, no segundo, votam num partido (voto de legenda).

Para que um partido possa formar uma bancada no Parlamento, ele precisa obter no mínimo 5% dos votos válidos em todo o país. Se ele não cumprir este requisito, mas conseguir eleger algum deputado diretamente pelo voto distrital, este assumirá seu mandato, porém sem formar uma bancada e, portanto, sem os direitos exclusivos destas.

As leis alemãs são aprovadas por maioria simples no Parlamento e somente as que dizem respeito a assuntos de competência dos estados seguem para a câmara alta do Legislativo ou para o Conselho nacional.

Os membros da câmara alta não são eleitos por voto popular.

A organização do parlamento alemão acontece em comissões temáticas e, de forma geral, há uma comissão permanente correspondente a cada um dos

ministérios do governo, com a possibilidade de se estabelecer comissões especiais. Apenas os deputados membros da comissão temática relacionada com o assunto da Lei em questão participa das votações.

Os deputados se reúnem durante duas semanas a cada mês e os senadores se reúnem as sextas-feiras, em três semanas por mês. O tempo em que não estão reunidos, voltam aos seus Estados e regiões de origem para terem contato com seus eleitores e se prepararem para as atividades nas comissões temáticas.

Para que exista realmente a possibilidade de defesa de interesses distintos, é necessário que as Câmaras escolham seus membros por critérios distintos. No caso da Câmara alta, esse poder pode limitar-se às questões em que caiba a defesa de interesses específicos, por contraposição às “questões nacionais”, resolvidas na Câmara baixa.

A segunda Câmara legislativa alemã apresenta-se também como um mecanismo para garantir o poder de veto e negociação de interesses distintos daqueles representados na Câmara baixa. Nessa última, o universo no interior do qual as decisões são tomadas por maioria é formado por representantes da população total do país, escolhidos proporcionalmente.

Os interesses específicos representados na Câmara alta são os das unidades que compõem a federação alemã. Um primeiro passo nesse sentido tem a ver